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Perigo: MPF faz acordo com governo Trump para “solicitação de dados”

Publicado no site do MPF: Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Departamento de Justiça norte-americano discutiram na última terça-feira (15) questões ligadas à elaboração de um novo acordo bilateral para facilitar o acesso a provas armazenadas em provedores de tecnologia baseados nos Estados Unidos da América (EUA). As tratativas relacionadas ao tema ainda […]

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Publicado no site do MPF:

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Departamento de Justiça norte-americano discutiram na última terça-feira (15) questões ligadas à elaboração de um novo acordo bilateral para facilitar o acesso a provas armazenadas em provedores de tecnologia baseados nos Estados Unidos da América (EUA). As tratativas relacionadas ao tema ainda estão em estágio inicial e foram possíveis após a aprovação de lei americana que regula proteção de dados, a Cloud Act. A legislação abre espaço para que sejam firmados acordos bilaterais para a criação de uma estrutura que permita a autoridades estrangeiras processarem diretamente os fornecedores americanos, sem a necessidade de fazer uma solicitação ao Departamento de Justiça dos EUA. Atualmente, esse é o procedimento adotado por meio do tratado Bilateral de Assistência Jurídica Mútua (MLAT).

Para a secretária adjunta de Cooperação Internacional do MPF, Denise Abade, que participou da reunião, a inovação no procedimento é um passo importante. “Sem dúvida, se conseguirmos firmar o novo acordo, muitas das barreiras que podem ser utilizadas por um provedor baseado nos EUA para cumprir uma ordem judicial brasileira seriam removidas. Daí a importância do engajamento de todos os atores principais envolvidos nessa questão e na persecução penal de crimes que envolvam a utilização desses provedores. O Ministério Público Federal está envolvido e comprometido com essa discussão”, afirmou.

Depois que os termos do acordo forem acertados internamente no Brasil, o texto será levado para apreciação também do governo norte-americano. Vale destacar que nem todos os países podem entrar em acordos bilaterais com os EUA sob a Cloud Act. Pelo regulamento, antes que o país interessado possa fazê-lo, o procurador-geral da República estadunidense deve submeter certas certificações escritas ao Congresso americano sobre o país requisitante. O legislativo americano verifica se a legislação estrangeira atende critérios específicos e oferece proteções, inclusive processuais, para a privacidade e as liberdades civis. Na avaliação da secretária adjunta, esse requisito não deve ser óbice ao Brasil, uma vez que a Constituição brasileira “ assegura direitos fundamentais firmemente”. Além disso, o Brasil é signatário de inúmeros tratados internacionais de proteção de direitos humanos.

O encontro com representantes do Departamento de Justiça americano também serviu para articular novos projetos de capacitação e parcerias entre as instituições, não apenas sobre crimes cibernéticos, como também sobre falsificação de marcas, pirataria de direitos autorais, contrabando e outros crimes transnacionais.

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Comentários

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JOHN JAHNES

20/05/2018 - 00h43

https://youtu.be/3CR-drFU6ww

ELIANA CALMON:”BANDIDOS DE TOGAS” –
https://www.youtube.com/watch?v=wHKIErwmG-4
https://www.youtube.com/watch?v=ad5WB83Wx-U
PARA CORREGEDORA NACIONAL, JUSTIÇA SOFRE COM “BANDIDOS DE TOGA” Publicado em: setembro 27, 2011
https://www.sul21.com.br/noticias/2011/09/para-corregedora-nacional-justica-sofre-com-bandidos-de-toga/
( . . . )
Na entrevista, Eliana Calmon criticou a resistência dos tribunais a serem fiscalizados pelo CNJ, citando o Tribunal de Justiça de São Paulo. “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ”, disse a corregedora.
O CNJ começou a funcionar em 2005 e já condenou 49 magistrados. Recentemente, porém, ministros do Supremo concederam liminares suspendendo decisões do CNJ que determinavam o afastamento de magistrados. Nos últimos dias, acusados de irregularidades tentaram evitar seus respectivos julgamentos antes de o STF se pronunciar sobre o CNJ.
STF https://pbs.twimg.com/media/Ct-ekwpWcAAvCN9.jpg:large
Eliana Calmon:Eu sofri muito. Ninguém pune juiz. https://www.youtube.com/watch?v=AHZ2FhCMPhM
Pataxocartoons: http://pataxocartoons.blogspot.com.br/

Dito

19/05/2018 - 21h02

MPF virou puxadinho do DOJ.
Que pelos acordos acima trabalhará para as corporações americanas enquanto
ajuda a destruir e entregar as empresas brasileiras.

Ulisses

19/05/2018 - 19h47

Futuramente será discutido se o que Fidel Castro fez em Cuba, um paredon, não será necessário aqui no Brasil por tanta traição ao país

    Gerson S.

    21/05/2018 - 09h17

    Pois esse futuro não poderá esperar indefinidamente. Acelerar a comissão da verdade ( 1/2 verdade, segundo PHS ) e fazer o grande júri popular para julgar TODOS os golpistas entreguistas e destruidores do Brasil.

Jose carlos lima

19/05/2018 - 16h30

O Brasil antes do golpe e devido a espionsgem denunciada por Snowden, estava construindo a nossa soberania no campo cibernetico, da qual fazia parte o uso de satélites geoestacionarios e outros sob controle nacional, com participação das Forças Armadas..

De uma hora pra outra tudo isso virou pó

Gente, me digam o que foi que aconteceu nesse pais

Quantas malas de dinheiro comprararm nossas Instituições….aquele lance da Carmem Lucia prometer a Shell prender o Lula

Tudo isso foi de graça….ou seja, o Brasil perdeu sua soberania e trilhoes de reais a troco de que mesmo

?????

Foi tudo de graça

?????

Não acredito!

http://spinimperil.blogspot.com.br/2018/05/a-ousadia-de-lula-desencadeou-guerra.html?m=1

    leonardo-pe

    21/05/2018 - 16h25

    Tudo de Graça MESMO! mas como temos os infantis dos Ricardos da Vida que ficam debochando de todos(esse cara trabalha na imprensa),o assunto é besteira. no dia que formos humilhados, o brasil fica sem rumo e sem prumo. continuando o assunto: você acha que vão deixar o Lula concorrer depois dessa?pode esquecer!


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