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TSE se recusa a dar golpe antecipado na candidatura Lula

Publicado no TSE O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu de consulta formulada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM–RO) que questionava se era possível a um réu de ação penal em trâmite na Justiça Federal se candidatar a presidente da República. A decisão foi tomada por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (29). […]

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Brasília - O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, acompanhado do ministro da Defesa, Raul Jungmann, diz que o eleitor se sentiu seguro e foi às urnas (Valter Campanato/Agência Brasil)

Publicado no TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu de consulta formulada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM–RO) que questionava se era possível a um réu de ação penal em trâmite na Justiça Federal se candidatar a presidente da República. A decisão foi tomada por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (29).

Segundo o disposto no inciso XII do art. 23 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), cabe privativamente ao TSE responder às consultas eleitorais feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político.

Na consulta que foi objeto de análise da Corte, o parlamentar fez os seguintes questionamentos:

“Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?

Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?

Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?

Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?”

Ao votar pelo não conhecimento da consulta, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, afirmou que ela não observou o requisito legal indispensável da abstratividade.“Contém elementos manifestamente capazes de induzir sua eventual resposta à aplicação a caso concreto”, disse. “Aponta circunstâncias singulares e individualizantes de condição, estado ou situação, passíveis de serem específicas de pessoa determinada ou facilmente determinável”.

Maia acrescentou que a impossibilidade de conhecimento da consulta decorre da conclusão de que o pronunciamento do TSE a seu respeito poderia resultar em “manifestação implicante de incidência sobre caso concreto, antecipando indevidamente o seu entendimento judicial sobre matéria específica a ser debatida, se for o caso, apenas na apreciação de eventual pedido de registro de candidatura”.

Segundo ele, a rigorosa exigência prevista em lei de formulação de questão eleitoral somente em tese, de maneira abstrata, concretiza a preocupação jurídica de evitar pronunciamentos que, “sem a devida observância do indispensável contraditório e ampla defesa, pilares de ferro do justo processo jurídico, aponta soluções de casos concretos que poderão, no futuro, bater às portas desta Justiça Eleitoral”.

Finalmente, o relator lembrou que, embora não tenham caráter vinculante, respostas a consultas eleitorais veiculam orientações valiosas a partidos, candidatos e órgãos que compõem o Judiciário Eleitoral.

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Comentários

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Sergio

31/05/2018 - 20h16

Pra que enterrar de vez a “candidatura” Lula? Se o TSE fizesse isso, daria tempo do PT apoiar outro candidato (Hadad, Jaques Wagner, Amorim ou até o Ciro) e este chegar ao 2º turno.

Paulo

30/05/2018 - 11h54

Lula está inelegível, isto já foi decidido. O TSE não vai chutar cachorro morto.

    pe dy cabra

    30/05/2018 - 17h58

    Mais o FANTASMA esta arrombando as pesquisas…

vitor

30/05/2018 - 10h54

Quem escreveu essa manchete entendeu errado. Esse golpe era na candidatura de Bolsonaro.
A de Lula já está sepultada, como o dono deste blog sabe muito bem..

    Juba

    30/05/2018 - 11h47

    BATE PANELINHA FAZ BEM!

cunha e silva ,

30/05/2018 - 10h34

Napoleão e sua trupe, liderados Fux ( you )seu presidente abaixarão as calças na hora certa .

rolando de de rir

30/05/2018 - 10h32

QUEM TEM MEDO DOS PTISTAS MAL PETISTA MAL PETISTA MAL… ??

DEVIAM CALAR A BOCA POR QUE TUDO QUE FALAM DA ERRADO.. RSS

LULA VAI CONTINUAR PRESO.. QUANDO FOR SAIR.. O MPF PEDE PRISAO POR OUTRA OPERAÇÃO.. E ASSIM VAI FICANDO…
POR MIM UM ANO DE CADEIA POR CADA PROCESSO ACEITO PELA JUSTIÇA ESTA BOM P ELE…
COM 100 ANOS ELE PODE SAIR DA CANA .. E CURTIR A VIDA ADOIDADO


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