09/07/2019 – 14h19
Partidos de oposição rejeitaram a proposta de acordo com o governo e decidiram obstruir a votação da reforma da Previdência. O chamado “kit obstrução” é um conjunto de procedimentos que incluem requerimentos diversos de adiamento de votação, de retirada de pauta e de verificação de votação que pode atrapalhar e adiar a votação da proposta.
Na reunião de líderes desta manhã, o governo propôs à oposição que retirasse a obstrução em Plenário no dia de hoje, para que os parlamentares debatessem a proposta, e deixassem a votação para amanhã, com apenas dois requerimentos de obstrução.
Na avaliação da líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), isso é uma demonstração clara que o governo está inseguro sobre o número de votos e por isso propôs adiar a votação para amanhã. Feghali disse que a bancada feminina e a bancada evangélica estão reunidas para debater o posicionamento dos seus parlamentares em relação à reforma. Ela explicou que muitos deputados e deputadas são contrários às alterações na pensão por morte. “Eles não querem votar uma série de pontos no texto, que envolvem viúvas, órfãos, porque a pensão por morte é uma das maiores crueldades, pois coloca a pensão por morte abaixo do salário mínimo”, criticou.
“O governo hoje não tem os votos. O governo quer ganhar por métodos não republicanos e não temos controle sobre isso. Mas o nosso papel de oposição vamos cumprir. Vamos tentar os dissidentes dessas legendas, os evangélicos e todos aqueles que não querem votar contra as mulheres, os professores e os profissionais de segurança”, disse a líder.
Vice-líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o governo chegou aos 280 votos favoráveis ao texto e garantiu que a oposição vai fazer “barulho”. Ele ressaltou que, ainda assim, a oposição tem direito a nove destaques. “Serão, pelo menos, 72 horas de grandes tempestades no Plenário”, ironizou o deputado.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), avaliou que, independentemente de o acordo ser fechado ou não, a reforma será aprovada. Ela aposta que o texto base terá apoio de 342 votos, incluindo votos de parlamentares de partidos da oposição.
“Vamos ter o quórum (para dar início à votação). Terminando essa sessão, a gente faz uma reunião para eventualmente saber se há um acordo, mas não faz diferença: ou vai no acordo com o debate longo e a votação sem obstrução ou com obstrução reduzida, ou com obstrução longa, a gente vence a obstrução e vota a reforma”, disse. “A oposição vai se surpreender com a votação”, provocou Joice.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Alexandre Pôrto
Na Agência Câmara Notícias
Adevir
09/07/2019 - 15h24
Cada um por si — e todos contra a revolução
O caso dos carneiros que comem gente
06/07/2019 às 12h48 em https://braziljournal.com/cada-um-por-si-e-todos-contra-a-revolucao
Autor: Marcos Lisboa
Em tempos de estagnação econômica no Brasil, talvez seja útil resgatar a origem da revolução iniciada pela Inglaterra que carregou o mundo.
No fim do século 18, a renda por habitante pouco passava de U$ 400 por ano nos países ricos, aos preços atuais, e a expectativa de vida mal chegava aos 40 anos. Em pouco mais de 200 anos, a renda aumentou cerca de 100 vezes e a expectativa de vida chegou aos 80 anos nos países desenvolvidos.
(…)
Houve uma segunda transformação, menos conhecida, na agricultura inglesa a partir do século 13. Terras até então comunais foram progressivamente cercadas por empreendedores para produzir alimentos, como grãos e carneiros, para que fossem vendidos nos mercados. Houve conflitos, afinal os pequenos produtores perderam o acesso às terras que garantiam o seu sustento. Caso de carneiros comendo gente, como condenou Thomas More em 1516.
Com o tempo, porém, o resultado surpreendeu. O livre comércio na Grã-Bretanha ampliou o mercado de consumo e viabilizou a especialização local. A concorrência entre produtores induziu a adoção de novas técnicas para a produção agrícola e a gestão das manadas. O peso médio dos carneiros em uma região, por exemplo, aumentou quase três vezes no século 18.
Em 1803, Thomas Malthus temia que o aumento da população levasse à escassez de alimentos. Deu-se o inverso. A maior produtividade da agricultura reduziu a morte por fome e permitiu o crescimento da população.
A economia moderna e a redução da pobreza decorreram de uma revolução que domou o príncipe, fortaleceu os direitos individuais e ampliou o comércio. A engenhosidade humana, premida pela concorrência, se encarregou das inovações que multiplicaram os pães.
(…)
A retomada do crescimento no Brasil pode se beneficiar de uma agenda liberal que remova as restrições ao comércio e os privilégios a setores e a empresas. Os príncipes privados, no entanto, defendem o fim dos privilégios apenas para os demais.
Lideranças da indústria reagem ao fim do subsídio do FAT para o BNDES; o setor de bens de capital não aceita a maior abertura ao comércio exterior; o agronegócio rejeita pagar a contribuição para a previdência como os demais setores da economia; e o Sistema S defende aguerridamente seu direito a um subsídio recolhido compulsoriamente da sociedade para benefício de entidades privadas. Até o Palácio do Planalto tem defendido interesses corporativos de sindicatos de policiais militares em detrimento da maioria.
Todos esses grupos defendem a relevância do que fazem, o que é legítimo. Só esquecem que seus benefícios não decorrem de contribuição voluntária, e sim do confisco da renda dos cidadãos, tornando-os mais pobres.
O ‘velho regime’ no Brasil está disseminado em diversos gabinetes em Brasília e no setor privado, bravamente resistindo ao fim das guildas e dos privilégios de uns à custa de todos.
Os próximos meses vão revelar quem defende os novos tempos e quem protege as sinecuras que alimentam as corporações. Por aqui, de fato, os carneiros comem gente.