Câmara discute privatização da Eletrobras

Foto: Geraldo Bubniak/AGB

O áudio de Dallagnol e os EUA

Por Redação

11 de julho de 2019 : 18h10

No Lawfare Institute

O que revela o áudio de Dallagnol do dia 28 de Setembro de 2018?

Na última terça-feira, 09/07/2019, o Intercept Brasil divulgou um áudio do Procurador Chefe da Força Tarefa, Deltan Dallagnol, referindo-se a uma decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux no dia 28 de setembro de 2018. Segundo Dallagnol a decisão o levou a “terminar bem a semana depois de tantas coisas ruins”.

No início de Setembro foram concedidas duas liminares (interim measures) pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas pelas quais, de acordo com seus compromissos internacionais, o Estado Brasileiro deveria permitir que o ex-presidente Lula concorresse nas eleições presidenciais de 2018, concedendo-lhe, ainda, livre acesso à imprensa. Essas liminares visavam proteger, eventual e irreparável, violação grosseira dos direitos políticos do ex-presidente Lula, protegidos pelo artigo 25 do Pacto de Direitos Civil e Políticos diante do entendimento de que, a priori, que não havia condenação transitada em julgado oriunda de um processo, justo, independente e imparcial capaz de lhe suspender os direitos políticos. A dúvida razoável sobre a ocorrência de um unfair trial foi o fumus boni iuris da fundamentação na concessão de liminares por aquele órgão internacional.

No entanto, o Estado Brasileiro decidiu descumprir suas obrigações internacionais, impedindo o acesso do ex-presidente Lula à corrida presidencial. Lula encontrava-se em uma situação de Catch 22, ou Ardil 22, o que o levou a permitir que seu partido o substituísse no pleito eleitoral presidencial. Naquele momento, o ex-presidente era o líder na corrida presidencial e seu sucessor tinha chances de herdar grande parte de sua intenção de votos na corrida presidencial.

Foi nesse contexto político que, no dia 26 de Setembro de 2018, possivelmente temendo uma vitória do candidato sucessor de Lula, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) enviou à Petrobras uma carta-contrato de um Non Prosecution Agreement (NPA), ou seja, um acordo de imunidade[1].

É nesse NPA que está previsto, dentre outras coisas, o pagamento de USD 682,560.000 (correspondentes em moeda nacional a R$ 2.500.000.000,00) a título de multa pela Petrobrás. O valor foi aplicado como punição criminal (vicarous liability) por condutas ilegais confessadas pela petrotífera perante os EUA. Essa confissão de culpa, aliás, é antagônica à condição de vítima que a Petrobrás assume perante o Judiciário nacional.

Outro fator deste acordo que merece destaque NPA é a previsão de full disclosure, ou, acesso irrestrito a todas as informações da Petrobrás para as referidas autoridades norte- americanas.

Toda essa negociação entre a Petrobras e o DOJ foi acompanhada pelos Procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, conforme divulgou o site do próprio MPF- Paraná no dia 27 de setembro de 2018.

Logo após essa corrida do DOJ, chegamos à manhã do dia 28 de Setembro, quando o Ministro Ricardo Lewandowski, por meio de decisão proferida em Reclamação Constitucional, permitiu à Folha de S.Paulo entrevistar Lula. Pelo que se depreende do teor das mensagens entre os Procuradores da Lava Jato, havia receio de que se a entrevista de fato ocorresse o candidato apoiado por Lula poderia se sagrar vencedor nas eleições presidenciais.

Parte desse receio, pode-se inferir, é porque a Força Tarefa da Lava Jato ainda não havia concluído formalmente o acordo com a Petrobrás sobre a destinação dos recursos bilionários.

A corrida contra o tempo era nítida. Era necessário, além de calar a voz de Lula, formalizar o quanto antes a destinação dos recursos provenientes daquele acordo.

Vencidas as eleições pelo candidato antagônico a Lula, o acordo entre o MPF de Curitiba e a Petrobras foi efetivamente celebrado em 23 de Janeiro do corrente ano — data em que é prevista a criação de uma Fundação de direito privado com sede em Curitiba. Como resultado, no dia 31 do mesmo mês houve o depósito dos recursos previstos naquele pacto em uma conta vinculada a 13ª Vara Federal de Curitiba. O tema está, atualmente, em discussão no STF.

Desde que o The Intercept começou a divulgar o material que se tornou conhecido como VazaJato temos realizado cruzamentos e análises de fatos e atos processuais, contextualizando cada uma das mensagens atribuídas a membros da Lava Jato. O áudio do Dallagnol é uma pequena parte do processo de Lawfare ao qual Lula vem sendo submetido.

[1] Nesse ponto vale lembrar que o NPA tem como um de seus subscritores o Procurador da Divisão Criminal do DOJ, o Sr. Christopher Cestaro, com quem Dallagnol, segundo o The Intercept, trocava correspondências desde pelo menos desde Agosto de 2017. De acordo com as mensagens divulgadas pela Folha de S.Paulo, em colaboração com o The Intercept, o Procurador Chefe da Lava Jato enviou uma “carta” ao mesmo Procurador Norte-Americano quando estava em discussão a divulgação de delações sigilosas da Odebrecht relativas à Venezuela.

Valeska Teixeira Zanin Martins
Cristiano Zanin Martins

Advogados e Membros Fundadores do Lawfare Institute

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9 comentários

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Marcio

12 de julho de 2019 às 15h19

Obrigado por ter trazido ao Brasil 2,5 bi de multa que a Petrobrás deveria ter pago nos EUA por causa das imundices da quadrilha vermelha.

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Gilmar Tranquilão

12 de julho de 2019 às 14h16

Se chama “marta” mas tá curiosO…. essa marta é bozo! kkkkkkk

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degas

12 de julho de 2019 às 09h01

“Pelo que se depreende “, “pode-se inferir”. Eles criam uma história qualquer e passam a inferir que trechos dos diálogos seriam referentes a elas.

Agora, um áudio em que o Deltan festeja uma decisão do STF comprova que não havia conluio entre eles (pois ninguém comemora o que já sabia que ia acontecer). Outro áudio mostra o Deltan preocupado com uma decisão do Gebran, o que também comprova que eles não estavam combinados.

Mas os caras vendem o festejo e a preocupação como “provas” de que havia sim conluio. E os militontos são tão idiotas que compram.

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Cláudio

11 de julho de 2019 às 22h31

eu quero é as roscas do moro e do dallagnol…

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Paulo

11 de julho de 2019 às 21h48

“É nesse NPA que está previsto, dentre outras coisas, o pagamento de USD 682,560.000 (correspondentes em moeda nacional a R$ 2.500.000.000,00) a título de multa pela Petrobrás. O valor foi aplicado como punição criminal (vicarous liability) por condutas ilegais confessadas pela petrolífera perante os EUA. Essa confissão de culpa, aliás, é antagônica à condição de vítima que a Petrobrás assume perante o Judiciário nacional”.

Não há antagonismo, do ponto de vista jurídico. Aqui no Brasil, a Petrobrás foi, indubitavelmente, vítima de má-gestão e gestão fraudulenta, por conta da promiscuidade administrativa suscitada pelo Governo petista, que utilizava a empresa como moeda de troca no Parlamento.

Nos EUA, porém, a Petrobrás é ré por haver permitido esse estado de coisas. Responsabilidade objetiva que a empresa, livremente, assumiu, ao se compromissar perante os investidores americanos, ao lançar ações em Wall Street.

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Justiceiro

11 de julho de 2019 às 20h25

Ai, ai…

Procurador brasileiro trocar mensagem com um colega americano é crime grave. Imagine o crime que Gilmar Mendes comete toda vez que vai a Lisboa conversar com seus colegas portugueses?

E as conversas entre o MP brasileiro e o MP suíço, que resultou em devolução ao Brasil, de vultosas quantias de dinheiro roubados depositados naquele país? Crime gravíssimo.

Se Lula fosse solto, Zanin comemoraria. Como Lula foi preso, é proibido o MP comemorar.

Aff..

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Alan C

11 de julho de 2019 às 19h06

“vai depender da articulação com os americanos”

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chichano goncalvez

11 de julho de 2019 às 18h22

É uma quadrilha de fazer inveja a maffia ! Com a conivencia do supremo, diga-se de passagem que é o pior da historia do pais.

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    martha Aulete

    11 de julho de 2019 às 23h06

    Me diga! Onde anda o Comedor de hóstias? O Falsadd, aquele da USP… E, também, a sua por.ralouca, a Falsanella D’Ávila, hein? Aquela lá do Sul. Me diga aí! ‘Tou curioso!

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