Obtivemos, de fonte anônima, um documento interno da seção cearense do movimento Acredito, ao qual pertence a deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP) e outros parlamentares, como Felipe Rigoni (PSB-ES), que mostra que a decisão sobre a reforma da Previdência produziu votos contrários em pelo menos um estado, o Ceará.
Segundo o documento, 93% dos membros do Acredito do Ceará votaram contra a posição do movimento em favor da reforma da Previdência.
O texto é taxativo na sugestão de que os parlamentares votassem contra a PEC proposta pelo governo Bolsonaro, e apresenta as razões:
- O processo de articulação do governo com o congresso violou “valor pétreo” do Movimento Acredito de ética e transparência.
- Projeto final da reforma não “contempla pilares que nortearam discussões internas do Movimento Acredito”: os estados ficaram de fora da reforma; reforma não contemplou de maneira igualitária diferentes categorias e prejudica professores (e a educação é, diz o texto, “uma das principais bandeiras do Movimento Acredito”); não reduz tanto os privilégios assim, mencionando isenção fiscal de R$ 83 bilhões, obtida pela bancada ruralista.
- O processo da tomada de “decisão final do Movimento Acredito” não foi, “em sua totalidade, democrático”.
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Abaixo prints do documento (clique neles para ampliar):
RAPHAEL FRANCA FERRER
19/07/2019 - 20h17
NOTA DE DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO POSICIONAMENTO OFICIAL DO MOVIMENTO ACREDITO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Diante do posicionamento exposto pelo Movimento Acredito em suas redes sociais institucionais em defesa dos parlamentares que votaram a favor da Reforma da Previdência em trâmite no Congresso Nacional, nós, voluntárias e voluntários subscritos do Movimento Acredito de São Paulo, por meio da presente, nos manifestamos nos seguintes termos:
A. Do Posicionamento Adotado pelos Parlamentares Membros do Acredito
1. Como parte de um movimento suprapartidário, respeitamos a diversidade de opiniões das voluntárias e voluntários que compõem o Acredito em todo o país. Entendemos que, através do diálogo entre diferentes pontos de vista, e sempre com base em dados e evidências, podemos atingir consensos em comum, a despeito da preservação da discordância de quem pensa diferente.
2. Valorizamos o esforço de centenas de voluntárias e voluntários que se mobilizaram em seus núcleos e cidades para discutir e propor emendas que buscassem conciliar a necessidade de uma proposta fiscalmente responsável com os princípios da igualdade e da justiça social, tão caros ao movimento Acredito e à Constituição Cidadã de 1988. Reconhecemos os esforços dos parlamentares membros do Movimento Acredito – Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tábata Amaral (PDT-SP) – no sentido de humanizar e amenizar os pontos da Reforma da Previdência que as voluntárias e voluntários, em conjunto, identificaram como mais nocivos ao trabalhador brasileiro, principalmente pela apresentação de 10 emendas divulgadas amplamente nas redes sociais do Movimento (https://bit.ly/2YUn9r0 ).
3. Entretanto, entendemos que o texto base (PEC 06/2019) apresentado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) e posto em votação, a despeito dos esforços dos parlamentares membros do Acredito e de outros oriundos de diversos partidos, não contemplava os ideais de redução de desigualdades e combate a privilégios que entendemos serem prioridade em uma Reforma da Previdência justa e solidária.
4. Essa visão se deve, principalmente, mas não apenas:
• ao aumento do tempo de contribuição mínimo exigido para trabalhadores homens do regime geral (setor privado) para 20 anos (o que foi, posteriormente, afastado na votação dos destaques, mas valerá para os novos integrantes no regime geral);
• à exclusão do pagamento do abono salarial a quem ganha entre R$ 1.364,43 e dois salários mínimos (R$ 1.996) (posição reforçada na votação do destaque).
• à exclusão dos Estados e Municípios da Reforma, cujos servidores manterão seus privilégios;
• à manutenção de benefícios fiscais aos ruralistas;
• à manutenção de privilégios por parte de categorias profissionais, como os policiais federais;
• à fórmula de cálculo do benefício, que leva em consideração todas as contribuições do segurado, bem como exige 40 anos de contribuição para atingir 100% do benefício;
• à redução dos valores pagos a título de aposentadoria por incapacidade absoluta, nos casos de doença ou acidente estranho ao trabalho, que passa a ser proporcional ao tempo de contribuição;
• à redução dos valores pagos a título de pensão por morte, o que pode desamparar mulheres idosas que dependiam do benefício;
5. Sendo assim, por não acreditarmos que a Reforma da Previdência votada contempla de modo satisfatório as opiniões expressas pelas voluntárias e voluntários ou mesmo os ideais de redução de desigualdades e combate a privilégios que defendemos, manifestamos nossa discordância em relação aos votos favoráveis dos parlamentares Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).
6. Vale ressaltar que as lideranças e as voluntárias e voluntários do movimento Acredito construíram diferentes espaços para debates, plenárias e notícias relacionadas à previdência que auxiliaram a formar o pensamento crítico. No entanto, não houve definição acerca de quais pontos discutidos deveriam necessariamente ser contemplados para definir o apoio ou não ao texto votado, o que deu margem ao posicionamento diverso dos subscritores desta nota e dos parlamentares.
7. Essa discordância não despreza o fato de que os parlamentares em questão lutaram para alterar a Reforma, antes e depois da votação do texto base. Entretanto, sustentamos nossa visão de que, mesmo com esses esforços, o texto final não se encontrava satisfatório a ponto de justificar o voto favorável. Portanto, colocamos nessa nota nosso descontentamento com o voto, com as justificativa e com o processo de decisão desse posicionamento.
B. Da Postura do Movimento Acredito diante da repercussão dos posicionamentos defendidos pelos parlamentares
8. Após a votação da Reforma, fomos surpreendidos por postagens elaboradas pelo Núcleo Nacional/Comitê Estratégico do Movimento Acredito em suas redes sociais nas quais eram defendidos, nominalmente, os parlamentares que votaram a favor da Reforma da Previdência, a despeito do conhecimento, por parte do Comitê, de que parte significativa das voluntárias e voluntários estavam insatisfeitos com o posicionamento adotado. Em desconexão com a base de voluntárias e voluntários, as postagens referidas geraram revolta, suscitaram a saída de muitas voluntárias e voluntários e envolveram o Movimento Acredito em disputas com quadros partidários.
9. As publicações no Twitter, Instagram e Facebook são decididas unicamente pelo Comitê Estratégico e há muito tempo as voluntárias e voluntários têm se queixado do caráter personalista e simplista de algumas das publicações feitas pelo Movimento em suas redes sociais. Isso porque acreditamos que tal postura não é adequada a um movimento coletivo e suprapartidário, que defende os valores que diz serem os seus e que se apresenta como uma alternativa ao debate polarizado, intolerante e radical.
10. Compreendemos que informações falsas e declarações incendiárias a respeito do Movimento devem ser rebatidas pública e veementemente, mas sem apelar para discurso beligerante ou termos vazios, como “cartilha ideológica” e “velha política”. Acreditamos que as acusações infundadas contra o Movimento deveriam ter sido respondidas com fatos, dados e transparência.
11. Na nossa visão, o Acredito deve se pautar, ao fazer qualquer publicação em suas redes sociais, pelos mesmos princípios que regem sua organização interna, com serenidade, transparência, parcimônia, seriedade e compromisso com valores, não com pessoas. Sendo assim, também manifestamos nosso descontentamento com a postura do Movimento Acredito em suas redes sociais.
12. Acreditamos que é possível construir a política de uma forma diferente, com diálogo e comunicação, baseada em dados e evidências, e – principalmente – com respeito à pluralidade. É por esta razão que, diante do ocorrido, manifestamos nossa opinião divergente de forma pública, sem que isso implique rompimento com o Acredito ou com suas lideranças.
Seguimos em frente tendo no horizonte um Movimento mais transparente e, principalmente, que dialogue mais com sua base. Nós Acreditamos!
São Paulo, 18 de julho de 2019
ASSINATURAS:
01 – Ataíde Roberto – São Paulo
02 – Amanda Araujo – São Paulo
03 – André Sarli – São Paulo
04 – Bruno Ipaves – Taboão da Serra
05 – Caique Oliveira – São Paulo
06 – Cristiano Calegari – São Paulo
07 – Danilo Sérgio de Souza – São Paulo
08 – Elisandro José Tavares – Barueri
09 – Erick Santos – São Paulo
10 – Guilherme Travassos – São Paulo
11 – Iury Carvalho – São Paulo
12 – Isaac Santos – Baixada Santista
13 – Jefferson Julio Ramalho – São Paulo
14 – Jeferson Rodrigues – São Paulo
15 – João Victor Teixeira – São Paulo
16 – Lucas Pereira – São Paulo
17 – Lucas S. N. Andrade – São Paulo
18 – Luís Eduardo Diaz – Marilia
19 – Luiz Carlos Silva Barbosa – São Paulo
20 – Marco Martins – São Paulo
21 – Maria Vitória – São Paulo
22 – Maurício Tintori – Santo André
23 – Mayara Torres – São Paulo
24 – Nathalia Bertoto – São Paulo
25 – Raphael Ferrer – São Paulo
26 – Rogério Evangelista – Guarulhos
27 – Waldyelisson Caixeta – São Paulo
(a lista de signatários continua)
MARCOS ELENILDO FERREIRA
18/07/2019 - 11h12
O povo sendo tratado como gado mais uma vez !!!?????
leandro oliveira
18/07/2019 - 08h43
Esse “Acredito” é um verdadeiro TINDER entre futuros deputados e seus corruptores lobistas …
Só a extinção da previdência já rendeu 10x o valor investido para cada um dos corruptos (BOSTA pai liberou bilhões para sua aprovação)…
Paulo
17/07/2019 - 20h40
Está lá no site do Movimento:
“NOVAS PRÁTICAS
Acreditamos na mudança radical de práticas antigas em campanhas e em mandatos. Estabelecemos compromissos para promover campanhas e mandatos mais éticos, transparentes, participativos, sustentáveis e com menos privilégios”.
Aí, eu indago: teria sido a srta. Tábata fiel cumpridora desses preceitos, teria se conduzido de forma transparente, ética e participativa ao se omitir durante as discussões promovidas dentro do PDT, sobre a Reforma da Previdência (inclusive, ao que parece, quanto ao “fechamento de questão” contrária à sua aprovação), para então, no dia da votação, de soslaio e à sorrelfa, votar como votou?
E é aí que eu sinto pena dos sectários, à direita e à esquerda…
Pelo visto, esse Movimento já nasceu morto. Tão morto quanto a ética da Esquerda…