PGR tenta blindar justiceiros da Lava Jato flagrados infringindo a lei

Na PGR

Raquel Dodge reforça apoio institucional e administrativo ao cumprimento dos objetivos da FT da Lava Jato

Em reunião, PGR destaca que combate à corrupção é prioridade e lembra o princípio da unidade e o dever de integridade na instituição
Foto mostra a mesa com os participantes da reunião em volta

“O apoio institucional, financeiro e de pessoal ao combate à corrupção e ao crime organizado, para que a Força-Tarefa Lava Jato cumpra com integridade seus objetivos, continuará, permitindo que o patrimônio público seja preservado e que a honestidade dos administradores prevaleça. O respeito ao contraditório e a ampla defesa devem sempre ser observados na atuação institucional, especialmente nas ações judiciais, para assegurar que o trabalho feito com qualidade e eficiência passe pelo crivo das várias instâncias judiciais e do Ministério Público, e esteja apto a produzir efeitos legais válidos”. As afirmações são da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e foram feitas durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (16) com oito integrantes da Força-Tarefa Lava Jato no Paraná. Na conversa, a PGR reiterou que o combate à corrupção e outros crimes contra a Administração Pública, como lavagem de dinheiro e organização criminosa, é prioridade para o Ministério Público e que deve ser feito respeitando a integridade e a unidade que são marcas da instituição.

Durante o encontro, Raquel Dodge relatou aos procuradores medidas adotadas desde o início do mês de maio, quando surgiram os primeiros indícios de tentativa de invasão de aplicativos instalados em celulares funcionais utilizados por membros do Ministério Público Federal (MPF). Lembrou que determinou a instauração de Procedimento Administrativo para apurar o caso e solicitou providências à Polícia Federal, que conduz os inquéritos para apurar os responsáveis pelo crime cibernético e assegurar que todas as medidas administrativas possíveis sejam tomadas no sentido de garantir a segurança da informação.

Ao detalhar o apoio institucional à Força-Tarefa, a PGR lembrou que, atualmente, 70 pessoas entre membros, servidores e estagiários atuam em Curitiba. Além disso, há um esforço para que, no caso dos procuradores, a maioria tenha desoneração total, ou seja, atue de forma exclusiva na operação. “Toda vez que tiramos um procurador de uma unidade para integrar uma força-tarefa, precisamos fazer ajustes como arcar com substituições e itinerâncias. No caso da Lava Jato, estas medidas são recorrentes e são mais uma prova de quanto a instituição considera importante o trabalho que está sendo feito”, destacou Raquel Dodge. O secretário-geral do Ministério Público da União, Alexandre Camanho, reforçou que no período de 2017 a 2019 foi destinada maior quantidade de recursos à FT. “O apoio continua com recursos e com a estrutura que permitam que a produção processual tenha prosseguimento. A qualidade do trabalho feito é indiscutível”, ressaltou.

Em relação aos questionamentos já apresentados quanto à atuação dos procuradores, a PGR lembrou que, em caso específico, já se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) de forma contrária a pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, que reiterou – com base nas supostas conversas – pedido de anulação do julgamento que condenou o político. Em 21 de junho, a procuradora-geral enviou parecer ao STF para sustentar que a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas e que o material publicado pelo site The Intercept Brasil ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Naquela oportunidade, a 2ª Turma do STF acatou a manifestação da PGR, rejeitou o pedido da defesa e manteve a situação do ex-presidente.

Ainda durante a reunião, o corregedor-geral do MPF, Oswaldo José Barbosa Silva, ponderou que nunca houve um tentativa tão agressiva de minimizar o Ministério Público e, exatamente, por isso, a instituição enfrentará a situação de forma cuidadosa. Além disso, ele informou aos procuradores ter recebido – desde o início das divulgações – quatro representações com pedidos de apuração da conduta dos procuradores. Segundo ele, com amparo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os pedidos foram arquivados com base na “imprestabilidade da prova”. Também fez um apelo para que haja ponderação por parte dos procuradores e que sempre seja considerada a unidade institucional do Ministério Público.

O coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, agradeceu a PGR pela oportunidade de reunir todos os integrantes para discutir ao ataques e a divulgação de mensagens atribuídas a integrantes do grupo. Ele demonstrou preocupação com o que classificou como uma tentativa de atingir o Ministério Público Federal (MPF), e reforçou que o grupo cumpriu seu dever no combate à corrupção. “Temos tranquilidade em relação ao que fizemos. Não ultrapassamos a linha ética. Somos um grupo grande que sempre decidiu em conjunto. Sucessivas pessoas passaram por lá, a atuação era técnica e legítima”, destacou.