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Imposto sobre super-ricos geraria quase R$ 300 bilhões, defendem entidades

Por Redação

24 de março de 2020 : 16h57

No Fonacate

COVID-19: TAXAR SUPER-RICO TRARIA R$ 272 BI CONTRA CRISE, DIZEM ENTIDADES

A proposta também prevê criar alíquota adicional extraordinária de 30%, com vigência temporária, da CSLL apenas para bancos e instituições financeiras. E aumentar alíquota da CSLL para mineradoras e setores com alta lucratividade e baixo quantidade de empregos.

Com Informações: UOL Notícias
24/03/2020 13:23

Tributar os super-ricos pode arrecadar R$ 272 bilhões para serem usados contra a crise econômica, que será aprofundada pela crise de saúde pública produzida pelo coronavírus. É o que defendem a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF). Eles divulgaram um documento, nesta terça (23), com 14 propostas para serem implementadas a fim de amenizar os impactos econômicos da Covid-19 no país.

Desse total, R$ 100 bi iriam especificamente para um Fundo Nacional de Emergência. Os recursos para abastecê-lo sairiam da tributação da renda e do patrimônio dos super-ricos através da taxação de dividendos, grandes heranças e fortunas, entre outras medidas.

“Preocupar-se com as finanças públicas num momento desses é perverso e contraproducente. Gastar muito pouco é uma ameaça maior à prosperidade do que gastar muito. Empréstimos generosos, garantias e programas de apoio de renda deveriam ser implementados”, diz Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, que participou da elaboração da proposta.

“Mas essas palavras não são minhas, mas do jornal Financial Times, que não pode ser acusado de ser contra o mercado”, afirma. Fagnani também foi coordenador do estudo que fundamentou a proposta de Reforma Tributária da oposição na Câmara dos Deputados.

Para ele, a atual emergência internacional trazida pelo coronavírus mudou a percepção sobre as medidas que podem ser tomadas na economia. Ele defende que taxar os super-ricos ao invés de retirar proteções dos mais pobres ganhou apoiadores entre economistas liberais e gestores públicos em todo o mundo.

“Algumas medidas que estamos propondo podem ser implementadas em 90 dias com a ajuda do Congresso Nacional. Outras, passariam a valer no ano que vem. Mas temos que pensar o processo em etapas: temos uma emergência agora. E, depois, iremos precisar de recursos para sair do buraco”, explica.

O Fundo Nacional de Emergência seria composto por 50% do valor arrecadado por um Imposto sobre Grandes Fortunas, 50% pela arrecadação de uma Contribuição Social Sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas, 50% da arrecadação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e extrativista mineral e 20% do valor arrecadado de Imposto de Renda decorrente da cobrança sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.

A Contribuição Social sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF) teria incidência imediata sobre rendimentos de qualquer natureza que ultrapassasse R$ 80 mil reais por mês. Ao todo, seriam 194.268 contribuintes (0,7% do total), de onde se arrecadaria R$ 72 bilhões por ano.

A proposta também prevê criar alíquota adicional extraordinária de 30%, com vigência temporária, da CSLL apenas para bancos e instituições financeiras. E aumentar alíquota da CSLL para mineradoras e setores com alta lucratividade e baixo quantidade de empregos.

Prevê aumentar a alíquota máxima do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para 30% – hoje, o teto da cobrança sobre herança é de 8%. E a Instituição de um Imposto Sobre Grandes Fortunas, com alíquotas progressivas de 1%, 2% e 3% sobre o patrimônio conhecido que exceder os valores de R$ 20 milhões, R$ 50 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente.

Questionado se um projeto assim passaria pelo Congresso Nacional sendo que não há consenso nem sobre como se dará o debate da Reforma Tributária, Fagnani avalia que situações extraordinárias demandam ações extraordinárias.

“Em última instância, basta vontade política. Para os muito ricos, isso significaria muito pouco, uma lasca do que eles têm. Mas pode ajudar milhões de brasileiros a sobrevirem com dignidade durante a crise, e depois dela”, conclui.

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5 comentários

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Karla

25 de março de 2020 às 13h08

O melhor ensaio acadêmico e técnico a respeito do IMPOSTO sobre GRANDES FORTUNAS está publicado no melhor livro – já em terceira edição pela Tomo Editorial -, intitulado: A Sociedade Justa e Seus Inimigos.
O texto do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é o melhor já publicado sobre o assunto e que prevê uma arrecadação bem maior do que a subscrita pelas entidades.
As entidades fixaram um patamar extremamente privilegiado à cobrança do IGF que deveria impactar todos os milionários; não apenas àqueles donatários de Vinte Milhões de Reais.
Vale dizer que, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos pelo próprio sistema financeiro – a exemplo dos Bancos Suíços que lidam com os ricos do mundo – o conceito de milionário é: todo aquele que dispõe de mais de Um Milhão de Dólares Norte-Americanos em aplicações financeiras, excluídos os patrimônios urbanos e rurais.
Portanto, no Brasil, os contribuintes do IGF seriam todos os brasileiros e brasileiras que dispusessem de mais de Cinco Milhões de Reais em aplicações financeiras, exceto bens móveis e imóveis além de ações, ao câmbio de hoje em torno de R$ 5,00.
A arrecadação do IGF informada no livro estima um montante equivalente ao da CPMF que, atualmente, chegaria ao montante anual de Cem Bilhões de Reais. Bem acima do previsto pelas entidades.
A discrepância da arrecadação com o valor estimado pelas entidades mencionadas na postagem reside no fato de que as entidades sobrelevaram o limite de incidência para Vinte Milhões de Reais, o que é um contra-senso e um despropósito a beneficiar todos os milionários que dispõem entre Cinco Milhões de Reais e Vinte Milhões de Reais.
A importância do ensaio a respeito do Imposto sobre Grandes Fortunas contido no livro retromencionado reside no fato de que o autor foi o responsável pela assessoria especial da Receita Federal durante a crise de 2008, com mais de trinta e cinco anos de experiência com todos os tributos federais. É o único ensaio sobre o IGF subscrito por um especialista fazendário do mais alto nível do fisco federal baseado no conhecimento profundo da matéria. Não somente o livro merece ser lido, porque é o melhor publicado na área desde a crise de 2008, como também porque trata de outras matérias que demonstram o quanto as classes abastadas são privilegiadas no país desde sempre e até os atuais tempos sombrios.
Observe-se, por exemplo, que o presidente da Câmara Rodrigo Maia defendeu o corte de salários e proventos de aposentadoria e pensões de servidores públicos dos 3 Poderes para enfrentar a crise do corona vírus na contra-mão do princípio constitucional da irredutibilidade dos salários e pensões, mesmo depois da reforma da previdência haver subtraído rendimentos de proventos e pensões já congelados há quatro anos, mas não deu uma nota sequer sobre a tributação das grandes fortunas cuja regulamentação aguarda as providências parlamentares faz mais de 30 anos, desde 5 de outubro de 1988 quando a Constituição Federal foi promulgada pondo fim ao espólio ditatorial.

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mojave

25 de março de 2020 às 10h49

Os que poderiam fazer essa propostsa passar serao as proprias vitimas do imposto. Entao…..

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Paulo

24 de março de 2020 às 19h13

Difícil passar. Nossos parlamentares comem na mão de banqueiros e grandes empresários…Mas precisamos avançar alguma coisa nesse campo, sim!

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Alan C

24 de março de 2020 às 18h28

As ideias de Ciro Gomes vindo à tona.

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chichano goncalvez

24 de março de 2020 às 17h02

Mas infelizmente com o desgoverno que temos, será impossivel. Culpa de não acontecer isso, é dos analfabetos politicos e dos maldosos, que visam o imediatismo, não pensam no futuro de seus filhos e netos.

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