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CENSURA NO BRASIL: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Por Redação

26 de outubro de 2020 : 20h08

Sendo reconhecidas internacionalmente como direitos humanos fundamentais, a liberdade de informação, bem como a liberdade de expressão, estenderam-se dos meios físicos (impressos, escritos, orais, artísticos) para o campo virtual com a difusão do acesso à internet e aos meios de comunicação, facilitados pelas novas tecnologias que parecem dar ao grande público o poder democrático de expressar suas opiniões livremente, sem o fantasma da censura ou de perseguições políticas, ainda assim, mantendo e assegurado o direito à privacidade dos indivíduos.

Mas será que, na prática, estamos seguros ao acessar e expor nossas opiniões nas redes?

LEI DAS FAKE NEWS E O CUIDADO COM NOSSAS INFORMAÇÕES

Em fevereiro de 2020 foi elaborado o projeto de lei nº 113/2020 que propõe alterações no Marco Civil da internet (Lei nº 12.965/2014). Em suma, o projeto, que segue em fase de tramitação, exigirá que os brasileiros informem dados pessoais como CPF (ou CNPJ em caso de pessoa jurídica) para se cadastrarem em redes como Twitter, Facebook, Instagram e Whatsapp.

Também este ano foi aprovado no senado brasileiro o PL 2630/20, projeto de lei conhecido popularmente como “Lei das Fake News”, que tem como objetivo estabelecer normas em relação à transparência de redes sociais e combater a desinformação através do aumento da transparência na internet, estabelecendo sanções pelo descumprimento da lei.

Estas alterações na legislação divergem opiniões pois transitam numa linha tênue entre prevenir que a população seja bombardeada por informações e perfis falsos; ao mesmo tempo em que deixa brechas sobre a possibilidade de cercear a liberdade de expressão de órgãos e indivíduos que poderiam denunciar ações contrárias à democracia e ao bem estar da população, derrubar páginas e sites ou ainda expor informações sensíveis da população a invasões e vazamentos de dados. A pergunta é:

QUEM PODERIA SE BENEFICIAR COM ESSAS LEIS?

Parece contraditório que estes projetos estejam em debate neste momento já que na história política recente do Brasil, o atual presidente Jair Bolsonaro é denunciado por ter usado bots de disparo de fake news para promover sua candidatura à presidência em 2018. Além disso, nos últimos meses, centenas de perfis bolsonaristas foram derrubados pelo Facebook e Twitter sob alegação de serem bots criados para endossar as controversas opiniões políticas do presidente, e disseminar informações falsas. Dentre os perfis bloqueados estão os de 16 aliados diretos do governo.

Além disso, ao longo do ano de 2020 a FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) lançou uma série de notas de repúdio à censura online realizadas pelo atual governo a diferentes formas de expressão e comunicação (jornalistas, cartunistas, entidades internacionais, etc). Diante disso, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) levantou um dossiê (divulgado em 20 de setembro de 2020) contabilizando 138 denúncias de censura desde que o presidente Jair Bolsonaro tomou posse em janeiro de 2019, sendo constatadas duas denúncias por semana de governo, de acordo com o dossiê.

Enquanto a liberdade de imprensa assegura que a população exerça seu direito de acesso à informações fundamentais, especialistas levantam dúvidas sobre se estas medidas não poderiam afetar também o cidadão comum, principalmente ao tratar de questões de envolvimento político, denúncias a violações e abusos cometidos por órgãos, instituições e governantes, e fichamento dos dados dos usuários, baseado em suas opiniões e acessos, podendo inclusive resultar em punições aos cidadãos. 

COMO NAVEGAR DE MANEIRA LIVRE E SEGURA?

Em janeiro de 2019 plataformas como o The Internet Archive iniciaram campanhas recomendando que os meios de imprensa e usuários brasileiros fizessem backup de seus dados sob sério risco de que as informações seriam removidas ou bloqueadas da internet. Essas recomendações acontecem principalmente pelos diversos ataques que  Bolsonaro segue fazendo à imprensa e pessoas que divergem de suas opiniões e ações políticas. Assim como outros governos antidemocráticos ao redor do mundo, Bolsonaro alega que os órgãos e cidadãos elaboram “fake news” para desestabilizar seu poder e seu mandato. 

Além disso, como medida de segurança, é recomendável usar uma VPN (Virtual Private Network), que é uma rede privada virtual que mantém seus dados seguros e em sigilo através do uso de dados criptografados, e pode ocultar seu endereço de IP, permitindo que você acesse ou divulgue conteúdos que seriam bloqueados e/ou censurados em determinada região, como se você estivesse navegando de qualquer local do mundo.

Desta forma, você poderá se informar abertamente sobre a censura nas redes e como driblá-la, mantendo seus dados protegidos.

NOVOS TEMPOS, NOVAS MEDIDAS

Diante dos últimos acontecimentos em relação à censura online, é necessário olhar estes novos tempos e medidas com cautela e desconfiança, e ainda mais necessário conhecer modos de driblar uma possível censura. Para isso, recomendamos que você se informe sobre a censura ao redor do mundo, e como ela aos poucos vem sendo elaborada no Brasil, acompanhe o andamento dos projetos de lei, e se resguarde, protegendo suas informações no acesso às redes sociais e na web em geral, e conhecendo alternativas que aumentem a segurança de sua navegação.

Citando Clay Shirky, escritor e professor universitário estadunidense sobre a topologia das redes (sociais e de computadores): “A internet não é uma esfera pública. E sim uma esfera privada que tolera discursos públicos”. Precisamos nos manter atentos e informados para preservar este importante pilar da democracia.

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1 comentário

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Paulo

27 de outubro de 2020 às 21h59

Não há privacidade na internet. Ela foi criada, em boa parte, para monitorar dados políticos e hábitos de consumo. Você só tem um arremedo de privacidade na medida em que, isoladamente, se confunda com a totalidade (poderíamos dizer, grosso modo, como “privacidade de rebanho”, por analogia com a figura atual da pandemia). Ou seja, na medida em que não haja interesse em rastreá-lo, por suas opiniões políticas, porque, em matéria de hábitos de consumo, esse interesse sempre existirá…

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