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STF: repasses federais a leitos de UTI no Maranhão não são favor, mas dever garantido na Constituição

Por Redação

28 de fevereiro de 2021 : 12h05

Neste sábado, 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da ministra Rosa Weber impediu que o Ministério da Saúde deixasse de fazer repasses de recursos destinados a leitos de UTI no Maranhão.

No despacho, Weber afirmou que no “prazo de cinco dias o Estado do Maranhão deve juntar aos autos protocolos trocados com o Governo Federal/Ministério da Saúde sobre a renovação ou novas propostas de habilitação de leitos de UTI”.

A liminar foi comemorada pelo governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB).

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