STF decide investigar Bolsonaro por prevaricação

Na noite desta sexta-feira, 2, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu atender um pedido da Procuradoria-Geral da República e abriu um inquérito para investigar Jair Bolsonaro (sem partido) pelo crime de prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin.

A denúncia foi feita na CPI da Pandemia no Senado pelo deputado federal Luís Miranda (DEM), e o seu irmão Luís Ricardo Miranda, que é servidor de carreira do Ministério da Saúde.

“No caso concreto, o exame da petição formulada pela Procuradoria- -Geral da República permite concluir que a conduta eventualmente criminosa atribuída ao Chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho do ofício presidencial, a afastar, de um lado, a norma imunizante do art. 86, §4o da CF e atrair, de outro, a competência originária desta Suprema Corte para a supervisão do procedimento penal apuratório, ex vi do art. 102, inciso I, alínea b, da CF/88”, despachou a magistrada.

Weber também ressaltou que o pedido de abertura de investigação feita pela PGR se baseia nas denúncias feitas na CPI,

“A exemplo dos testemunhos prestados pelo Deputado Federal Luis Claudio Fernandes Miranda e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, cujo teor indiciário embasa a hipótese criminal a ser investigada, porquanto indicativo de possível conduta que, ao menos em tese” se enquadra no crime de prevaricação, “sem prejuízo de outros ilícitos que possam vir a ser desvendados no curso das apurações”.