STF analisará recurso da CPI da Covid contra arquivamento de ação envolvendo Bolsonaro
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, entregou uma análise de recurso contra a decisão de arquivamento da CPI da Covid em desfavor do ex-presidente Bolsonaro, nesta segunda feira (8). O recurso, levado ao plenário presencial da Corte, vai contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que optou por arquivar o caso. A data para este julgamento ainda terá agendada.
Aprovado em 2021, o relatório comprova que o ex-presidente Bolsonaro teria cometido o crime de infração de medida sanitária, por se recusar a utilizar máscaras e incentivar aglomerações durante o período crítico da pandemia.
Um inquérito contra Bolsonaro foi aberto e encaminhado ao STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), manifestou-se, em 2022, a favor do arquivamento do caso, alegando falta de elemento dados pela CPI que pudessem comprovar o crime.
Em março de 2023, o ministro Toffoli optou por arquivar o caso, indo de acordo à PGR. Os senadores da CPI da Covid apresentaram um recurso contra a decisão do ministro. O julgamento no plenário virtual teve início no dia 28 de abril e teria fim nesta segunda-feira (8).
Antes de ser encaminhado para análise em sessão presencial por Cármen Lúcia, o placar era de 3 votos a favor da manutenção do arquivamento determinado por Toffoli. Os ministros André Mendonça e Luiz Edson Fachin votaram com o relator a favor do arquivamento da ação.
