A proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, pode perdoar multas aplicadas à partidos que cometeram excessos de gastos. Segundo análise de prestação de contas feita pelo Globo, há despesas acima do normal com aeronaves em período de campanha e abastecimento de carros com diesel e gasolina ao mesmo tempo, mesmo que não exista veículo que aceite os dois tipos de combustível no mercado.
Além disso, sanções que seriam aplicadas aos partidos por não cumprirem com a cota mínima de recursos para as candidaturas de negros e mulheres não serão mais aplicadas caso a PEC seja aprovada. Em respostas, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) acionou o Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação da proposta. O ministro Luis Roberto Barroso concedeu à Câmara um prazo para se manifestar.
Gastos irregulares
De acordo com o TSE, a análise de prestação de contas pode levar até 5 anos para ser concluída, portanto, os últimos registros datam de 2018. O PSL, na época, fez um reembolso para um político no valor de R$ 61 mil por abastecimentos com gasolina e diesel no mesmo veículo.
O TSE abriu um processo para questionar o partido, que não respondeu. O Globo também questionou, dessa vez o União Brasil, partido que resultou da junção PSL-DEM, mas também não obteve resposta.
No mesmo ano o Democracia Cristã (DC) relatou gastos de R$ 64 mil em combustíveis que não tiveram ligação comprovada com uso partidário. Além disso, o DC também é investigado por realizar abastecimentos excessivos um um posto do presidente do Próprio Partido, José Maria Eymael, entre 2013 e 2015. Segundo o partido, o posto de gasolina de Eymael pratica preços dentro da realidade do mercado e não houve nenhum tipo de “vantagem escusa”.
O DEM relatou gastos de cerca de R$ 1 milhão em despesas com voos para, segundo o partido, a campanha de Rodrigo Maia que tentava se eleger presidente da Câmara. O valor supera os gastos de Soraya Thronicke (R$ 875 mil) e Ciro Gomes (R$ 822 mil) na campanha presidencial em 2022.
O PL contratou os serviços de uma empresa de porteiros, que só tinha um empregado. O porteiro recebia R$ 1.221,97, mas os relatórios de gastos do partido apontam uma despesa R$ 8 mil mensais. Procurado, o partido também não comentou sobre os gastos irregulares
Apresentada em março e com votação próxima na câmara, a PEC perdoaria todas as dívidas consideradas eleitorais e partidárias. Ou seja, mesmo que o projeto passe, os partidos ainda teriam que justificar os gastos e provar que eles estão ligados ao dia-a-dia dos políticos do partido, tendo sido realizados de maneira regular.
O PROS, que viria a se tornar Solidariedade, por exemplo, gastou R$ 134 mil em compras de 3,7 toneladas de carne e R$ 328 mil em um projeto de piscina e área de churrasco para o Presidente do partido Eurípedes Jr, ambas despesas com o fundo partidário, não estaria isento da devolução das quantias e teria de arcar com as multas.
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