Quatro, das sete medidas provisórias, foram aprovadas, enquanto três caducaram com a chegada de junho
O governo Lula implementou, logo no início do mandato, algumas medidas provisórias, ou seja, medidas que já possuem força de lei, mas que ainda dependem de aprovação na câmara e senado. As propostas definiam uma identidade do novo governo, como o retorno do bolsa família e a criação de novas pastas, como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). No entanto, apenas 4 das 7 MP’s propostas conseguiram ser aprovadas.
A MP que garantia o pagamento do auxílio gás foi incorporada ao projeto do Bolsa Família, portanto, foi mantida pelo congresso. Mesmo com o vencimento um pouco mais distante, em 30 de junho, a articulação do governo preferiu garantir a situação da medida provisória.
A desoneração dos combustíveis também foi mantida através de medida provisória. O projeto é válido até o fim de 2023, onde PIS/Pasep e Cofins deixam de incidir sobre diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo e derivado de petróleo e de gás natural.
Além disso, a medida que exclui o PIS/Pasep do cálculo que compõe o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços também conseguiu ser salva pela articulação.
A medida provisória que definia criação e alteração de funções de ministérios para o governo Lula também foi aprovada. MP foi alterada em proposta do deputado Insaldo Bulhões (MDB-AL), tentando equilibrar desejos entre Legislativo e Executivo, o que permitiu a sua aprovação, mas causou um desmonte em pastas da área ambiental e indígena.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deixou de se responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), agora atribuição do Ministério da Gestão e perdeu a vinculação com a Agência Nacional de Águas (ANA), agora no Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso o MPI perdeu a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas, agora atribuição do Ministério da Justiça.
Essas alterações causaram grande desconforto no governo e quase levaram a MP a caducar. Caso isso acontecesse, a esplanada dos Ministérios voltaria ao desenho definido por Jair Bolsonaro no último governo.
Medidas não aprovadas
O Coaf, órgão responsável pelo combate à lavagem de dinheiro, que no governo Bolsonaro estava sob responsabilidade do Banco Central, passaria no governo Lula, a reintegrar o Ministério da Fazenda. No entanto, não foi votada e permanece na pasta do BC.
A Funasa, visada pelos parlamentares por ser um órgão ocupado através de indicações, seria extinta no atual governo. Mas, assim como a MP do Coaf, não chegou a ser votada, abrindo margem para a recriação do órgão.
Por fim, a MP que alterava as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), também não foi aprovada. A medida, vista como essencial pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passaria a beneficiar o governo em caso de empates em julgamentos. A equipe econômica esperava arrecadação de cerca de R$ 50 bilhões com a mudança. No entanto, ao não ser aprovada, volta a valer a regra do governo Bolsonaro, onde o contribuinte era beneficiado.
O governo encaminhou um projeto de lei à câmara para tentar implementar a mudança, uma vez que a MP não foi aprovada. Mas, segundo Lira, o texto terá dificuldades na câmara.
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