A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu que todos os processados na Operação Lava Jato terão acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, na qual hackers invadiram os celulares do ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores do Paraná.
A decisão foi tomada com 5 votos a favor e 3 contra, na quarta-feira (15). O desembargador Ney Bello afirmou que essa medida poderá beneficiar cerca de 380 investigados.
As defesas dos réus estão utilizando os diálogos das mensagens para tentar anular condenações, alegando irregularidades nas condutas do juiz e dos ex-procuradores, argumentando que ocorreram falhas processuais.
O colegiado analisou um recurso apresentado por advogados que solicitaram esclarecimentos sobre uma decisão anterior, a qual permitiu que as defesas tivessem acesso a todas as mensagens, a fim de analisar o que seria utilizado ou não como prova em cada processo.
“Como nós não estamos decidindo o mérito, que peso vão colocar na prova, se vai ser válida ou não, se é invalida porque foi hacker, se o peso é x ou y, é em cada processo criminal”, declarou Ney Bello.
“Se estamos dando acesso para alguém que foi processado, são 382 processados. Vamos julgar 382 mandados de segurança iguais. Porque, na verdade, todos vão entrar com mandados de segurança pedindo o acesso que a gente já deu. Por isso, coloquei estender isso para todo mundo que já foi processado para que a gente não julgue 382 mandados de segurança”, afirmou. Bello ainda comentou que “se o réu X teve acesso às mensagens, o réu Y também terá direito a esse acesso”.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação que discute a validade das mensagens como provas. Atendendo aos pedidos de investigados na Operação Lava Jato, a Segunda Turma do tribunal não apenas autorizou o acesso às mensagens, mas também suspendeu e anulou ações penais que as utilizavam como prova.
Nesta semana, em um julgamento virtual, o plenário do STF manteve uma decisão que proíbe a destruição das mensagens apreendidas.
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