O processo no TSE que julga a inelegibilidade de Jair Bolsonaro foi retomado nesta quinta (29). O Tribunal apura abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação relativos a uma reunião com embaixadores realizada pelo ex-presidente em julho de 2022.
Na última terça-feira (27) o relator do processo, o Ministro Benedito Gonçalves, concluiu seu voto, decidindo pela inelegibilidade de Bolsonaro. Os votos seguintes deveriam seguir ou não o parecer do relator.
Nesta quinta-feira, o primeiro a votar foi o Ministro Raúl Araújo. Durante seu parecer de cerca de uma hora e quarenta minutos, ele discordou da posição do relator e votou contra a inelegibilidade do ex-presidente por entender que os atos de Bolsonaro não seriam suficientes para tal sentença.
“Fato é que a intensidade do comportamento concretamente imputado [a Bolsonaro] — a reunião de 18 de julho de 2022 e o conteúdo do discurso — não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade (…) Julgo improcedente o pedido”, disse Araújo em seu voto.
O magistrado também utilizou a inclusão da minuta golpista no julgamento como um agravante para não seguir o parecer do relator. Ele foi contestado por integrantes da corte pelo posicionamento, uma vez que o foco do julgamento se refere à reunião com os embaixadores.
O segundo Ministro a apresentar seu parecer foi Floriano de Azevedo Marques. Ele seguiu o voto do relator e afirmou que a tentativa de defender o ex-presidente agora é como dar “pirueta”. Marques ressaltou que a baixa taxa de abstenção no segundo turno das eleições – argumento utilizado pela defesa do ex-presidente – não tira a gravidade de suas declarações.
“Nós estamos analisando o evento e as intenções do agente no evento. Se ele mal sucedeu nessa estratégia não é uma questão relevante (…) Uma pessoa pode ser terraplanista, fazer parte de clube da borda infinita, mas não pode pregar isso como professor em escola pública.”, disse o Ministro.
Marques, ainda, reafirmou a gravidade da reunião: “O que assistimos no discurso de 18/7 foi uma desabrida utilização da condição de presidente da República para, diante de representantes diplomáticas com quem o Brasil mantém relações, mal falar do nosso sistema eleitoral, aviltar a Justiça Eleitoral e desqualificar nossa democracia, o exato oposto que um chefe de Estado deve fazer (…) O que de demais grave pode existir que acusar, buscando repercussão internacional, três ministros da mais alta Corte de serem asseclas, terroristas e criminosos?”.
O julgamento segue nesta quinta-feira, faltando quatro Ministros para que o processo se conclua. O tribunal espera que tudo seja concluído ainda hoje, mas existe a possibilidade de um pedido de vista do processo, o que suspenderia o julgamento.
Bolsonaro perderá seus direitos políticos caso mais dois membros da corte votem a favor de sua inelegibilidade. Se condenado, o ex-presidente só poderá voltar a se candidatar a partir de 2030.
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