A Ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou que segue o parecer do Relator Benedito Gonçalves e vota a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Dessa forma, o tribunal já formou maioria para tornar o ex-presidente da república inelegível até 2030. Também há maioria para absolver o ex-vice-presidente, General Braga Netto.
O ex-presidente é julgado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por conta de uma reunião realizada com embaixadores em julho de 2022, onde Bolsonaro expôs argumentos, sem provas, de que teria existido um ataque hacker nas eleições gerais em 2018. Na ocasião, Jair Bolsonaro colocou a realização das eleições de 2022 sob suspeita.
A Ministra Cármen Lúcia justifica o voto afirmando que na reunião “houve autopromoção por parte do investigado, ataque ao poder judiciário e ataque ao então adversário eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva”.
Segundo Cármen Lúcia a reunião não teve outra intenção que não fosse “desqualificar o poder judiciário e o processo eleitoral brasileiro”.
O placar com o voto de Cármen Lúcia fica em 4×1 a favor da inelegibilidade.
A votação segue nesta sexta-feira (30), ainda restando os votos dos Ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes (Presidente do TSE).
Outros votos
Na última quinta-feira (29), três ministros apresentaram seus votos. André Tavares, o último a apresentar seu parecer, afirmou que a liberdade de expressão, direito fundamental, “não alberga a propagação de mentiras”. Ele entendeu que a reunião não foi um “ato isolado e aleatório”, mas fez parte de uma “verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras”.
Segundo o Ministro, o discurso de Bolsonaro “é permeado por informações falsas” e “inequívocos ataques” a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE. “Com roupagem de debate público, o investigado na realidade proferiu sérias acusações sem estar amparado minimamente por um acervo comprobatório que sustentasse tais conjecturas, incorporando em seu discurso invenções, ‘mentiras grosseiras’, ‘fatos forjados’, ‘distorções severas’. Não é pouco”, concluiu Tavares.
Antes do Ministro Tavares, Floriano de Azevedo Marques seguiu o parecer do relator e afirmou que a tentativa de defender o ex-presidente agora é como dar “pirueta”. Marques ressaltou que a baixa taxa de abstenção no segundo turno das eleições – argumento utilizado pela defesa do ex-presidente – não tira a gravidade de suas declarações.
“Nós estamos analisando o evento e as intenções do agente no evento. Se ele mal sucedeu nessa estratégia não é uma questão relevante (…) Uma pessoa pode ser terraplanista, fazer parte de clube da borda infinita, mas não pode pregar isso como professor em escola pública.”, disse o Ministro.
Marques, ainda, reafirmou a gravidade da reunião: “O que assistimos no discurso de 18/7 foi uma desabrida utilização da condição de presidente da República para, diante de representantes diplomáticas com quem o Brasil mantém relações, mal falar do nosso sistema eleitoral, aviltar a Justiça Eleitoral e desqualificar nossa democracia, o exato oposto que um chefe de Estado deve fazer (…) O que de demais grave pode existir que acusar, buscando repercussão internacional, três ministros da mais alta Corte de serem asseclas, terroristas e criminosos?”.
O primeiro Ministro a votar na última quinta foi Raúl Araújo, que discordou do parecer do relator Benedito Gonçalves. Ele entendeu que os atos de Bolsonaro não seriam suficientes para tal sentença.
“Fato é que a intensidade do comportamento concretamente imputado [a Bolsonaro] — a reunião de 18 de julho de 2022 e o conteúdo do discurso — não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade (…) Julgo improcedente o pedido”, disse Araújo em seu voto.
O magistrado também utilizou a inclusão da minuta golpista no julgamento como um agravante para não seguir o parecer do relator. Ele foi contestado por integrantes da corte pelo posicionamento, uma vez que o foco do julgamento se refere à reunião com os embaixadores.
carlos
30/06/2023 - 15h42
Eu acho que é melhor ele ir se preparando para enfrentar uma condenação em um tribunal penal internacional por genocídio das vítimas da covid19 e ou por omissão as mortes dos ianomamis, olhem o que estão fazendo a vida de bolsonaro não está nada boa pelas árvores que plantou ao longo de sua vida.
carlos
30/06/2023 - 15h27
Esse picareta é seus asseclas vão continuar assacando, e tramando contra a democráticia, os carros carros-bombas passarão a acontecer em aeroportos, pelo Brasil, por que esse meliante nunca fez o bem ao país nem ao povo brasileiro, ele fez o bem aos familiares dele, aos narcomilicianos dele ele próprio não fez outra coisa a não terrorismo e bomba, é urgente condena-lo a prisão por muito tempo. Vendo o sol nascer quadrado.
carlos
30/06/2023 - 14h56
Agora o picareta, vai botar a viola no saco e abriu e abriu brecha com base no art.5° da Constituição Federal que diz: todos são iguais perante a lei e ainda abriu outra brecha pra cassarem, os direitos políticos da esposa porque ela concorreu para os fatos e a lei diz: quem de qualquer forma concorre para os fatos, é possível de pena, e agora é puni-lo com pena de prisão , sendo ele condenado a papauda e ela na colmeia, e é porque ele jogava dentro das 4 linhas, picareta agora vai jogar na papuda ou ainda na ala 8 de bangú e ela na comeia.
carlos
30/06/2023 - 14h25
A despeito de Raul Araújo,outro picareta do Piauí, que confunde desigualdade de direito em relação aos demais candidatos concorrentes e terrorismo com a aposentadoria vitalícia dele, nem que isso custasse a vida da família, que graças a Deus não ocorreu, em referência a kassio Nunes Marques que é outro picareta que envergonha a corte suprema combinando voto é mais um picareta de plantão.