Apesar do acordo de delação premiada de Élcio Queiroz, ele ainda irá ser julgado por júri popular e não terá a pena reduzida, informa a nota divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta terça-feira (25).
O ex-PM é réu pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, a única sobrevivente do atentado em 14 de março de 2018.
Queiroz confessou ter dirigido o carro usado no crime contra a vereadora, o motorista e a assessora e, segundo ele, os disparos foram feitos pelo amigo e também ex-PM Ronnie Lessa.
A nota do MP aponta que uma cláusula que retirasse o ex-PM do júri popular “feriria a própria Constituição da República, retirando dos Srs. Jurados competência que ali lhes foi assegurada”.
O texto ainda assegura que “o acordo não estipula nenhuma redução de pena” e que é “certo que o colaborador cumprirá toda aquela que vier a ser fixada em futuro julgamento, respeitado o limite do artigo 75 do Código Penal”. O artigo determina que o tempo de cumprimento de penas privativas de liberdade não pode ultrapassar 40 anos.
Ainda não foi estabelecido se Élcio será detido em presídio federal ou estadual. Nesta terça, um dia após a operação baseada em sua delação, ele foi transferido para uma unidade de segurança máxima.
William
25/07/2023 - 20h32
Li.o depoimento dele e diz que o tal de Lessa foi o executor e mandante ao mesmo tempo.
Uma coisa é certa…o Rio de Janeiro é uma desgraça.