O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (1) a soltura da última mulher presa pelos ataques de 8 de janeiro à sede dos Três Poderes em Brasília. Dirce Rogerio deixou a prisão no sábado (2).
Apesar disto, o ministro estabeleceu algumas medidas cautelares para a suspeita. São elas o recolhimento domiciliar em período noturno e finais de semana, obrigação de se apresentar à Justiça pelo menos uma vez por semana, além da entrega de seus passaportes, que garantem que a mulher não deixe o Brasil. Dirce também terá que usar tornozeleira eletrônica.
A mulher também está impedida de utilizar plataformas de redes sociais e de estabelecer comunicação com os demais indivíduos envolvidos nos incidentes, por meio de qualquer canal. A violação de qualquer uma das medidas aqui citadas anula a revogação e determina prisão.
De acordo com a decisão, a violação de qualquer uma das medidas alternativas resultará na sua revogação e na determinação de prisão.
A mulher presa no âmbito da investigação dos atos golpistas que destruíram os prédios públicos do governo em Brasília foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.
Além disso, está sendo acusada de cometer dano qualificado pela utilização de violência e ameaça grave, fazendo uso de substância inflamável, em detrimento do patrimônio da União, bem como pela deterioração de um patrimônio tombado.
A prisão da mulher foi feita no momento em que as depredações contra as sedes dos Poderes ocorriam. Dirce Rogerio foi detida em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto.
“Unindo-se à massa, a denunciada aderiu aos seus dolosos objetivos de auxiliar, provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a PGR.
A Procuradoria também destaca que a mulher acompanhou o grupo que entrou no Palácio do Planalto, um local restrito ao público externo no momento dos atos, “empregando violência e com o objetivo declarado de implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído”.
Um dia após os ataques terroristas, 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas na frente dos quartéis de Brasília foram presas pela Polícia Federal. A Corte, no entanto, ainda não divulgou o número de pessoas que permanecem detidas. No final de agosto, o ministro Alexandre de Moraes pediu para que a PGR defina – ou não – um acordo para os 1.156 denunciados pelos atos.
Nas redes sociais, parlamentares bolsonaristas comemoram a decisão de Moraes em relação à mulher. “Dona Dirce está livre! Até que a última patriota seja libertada, estarei sempre ao lado de vocês”, escreveu o senador Magno Malta (PL-ES).
O ministro definiu os dias 13 e 14 de setembro para o julgamento em de réus dos ataques de 8 de janeiro em sessões extraordinárias no STF.
Foram incluídas três ações penais envolvendo acusados pela PGR de crimes que englobam associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, conspiração para golpe de Estado, além de atos de dano qualificado pela utilização de violência e ameaça grave, com o uso de substância inflamável, causando prejuízo considerável ao patrimônio da União e à vítima em questão.
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