Os bancos brasileiros renegociaram um total de R$ 13,2 bilhões em dívidas através do programa Desenrola Brasil, uma iniciativa lançada pelo governo federal para combater a inadimplência no país. A informação foi divulgada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em um comunicado oficial publicado em 18 de setembro de 2023.
O programa Desenrola Brasil foi implementado como uma medida emergencial para lidar com a crise de inadimplência que afetou o país durante a pandemia, quando as taxas de juros sofreram mudanças significativas. Estima-se que cerca de 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas por esse programa.
Detalhes da Renegociação
A renegociação das dívidas no âmbito do programa Desenrola Brasil concentrou-se principalmente na chamada “faixa 2”. Nessa faixa, os débitos bancários são renegociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais. O período para a renegociação ocorreu entre 17 de julho e 15 de setembro, e durante esse tempo, os bancos registraram um total de 1,9 milhão de contratos de dívidas renegociadas, beneficiando 1,46 milhão de clientes.
Além disso, os bancos também conseguiram limpar o nome de aproximadamente 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100. Essa ação visa permitir que esses consumidores tenham acesso a crédito e possam regularizar sua situação financeira.
Envolvimento das Instituições Financeiras
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou o papel essencial das instituições financeiras na concepção e desenvolvimento do Programa Desenrola Brasil. Ele enfatizou que, em um momento delicado das finanças das famílias, o programa desempenha um papel crucial para ajudar as pessoas a regularizarem suas dívidas e recuperarem sua capacidade de consumo.
A Crise da Inadimplência no Brasil
Antes do lançamento do Desenrola Brasil, o Brasil enfrentava uma situação preocupante em relação à inadimplência. Segundo uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em junho de 2023, 78,5% das famílias brasileiras admitiram ter contas atrasadas ou a vencer. Além disso, 18,5% delas se consideravam muito endividadas, o que representa um aumento significativo em relação ao passado recente.
A pesquisa também apontou que 46% dos endividados estavam inadimplentes, ou seja, suas dívidas ultrapassavam 90 dias de atraso. Esse cenário era preocupante para economistas, uma vez que a inadimplência afeta negativamente a economia como um todo, reduzindo a circulação de recursos e desacelerando o consumo.
O Programa Desenrola Brasil em Detalhes
O Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo federal em parceria com instituições financeiras, criado por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023. Seu principal objetivo é permitir que brasileiros com dívidas possam limpar seus nomes, ou seja, regularizar sua situação junto aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
O programa é direcionado a pessoas físicas com renda mensal entre R$ 2 mil e R$ 20 mil, além daquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Os pontos-chave do programa incluem:
- Incentivar a renegociação de débitos de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes e com o nome negativado.
- Facilitar a negociação entre credores e endividados.
- Possibilitar o retorno dos consumidores ao mercado de crédito.
Quem Pode Participar do Programa Desenrola Brasil?
O programa é destinado a todas as pessoas físicas que ficaram endividadas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. No entanto, existem duas faixas distintas:
Faixa 1:
- Pessoas que ganham até dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.640) ou estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Podem renegociar suas dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total não ultrapasse R$ 5 mil.
- A renegociação para esse grupo começou em setembro de 2023.
Faixa 2:
- Inclui pessoas com renda superior a dois salários mínimos, com limite de renda até R$ 20 mil, que possuem dívidas acima de R$ 5 mil com bancos.
- As instituições financeiras receberão incentivos do governo para ampliar a oferta de crédito e negociar diretamente com o cliente.
- A oferta de renegociação para esse público começou em julho de 2023.
Dívidas Não Renegociáveis
É importante observar que o programa Desenrola Brasil não abrange todas as dívidas. Dívidas não bancárias, como impostos, contas de água e luz, não são consideradas no programa, de acordo com o Ministério da Fazenda. Além disso, as dívidas relacionadas ao crédito rural, com garantia da União ou de entidades públicas, bem como aquelas previstas para receberem recursos públicos ou a equalização de juros por parte do governo, não podem ser renegociadas.
As dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também não estão incluídas no programa Desenrola Brasil, seja na Faixa 1 ou na Faixa 2, conforme estabelecido em medidas legais específicas.
Prazo do Programa
O programa Desenrola Brasil teve início em 17 de julho de 2023, permitindo que as instituições financeiras se cadastrassem e começassem a renegociar dívidas com devedores. No primeiro dia, 1,5 milhão de cidadãos com dívidas de até R$ 100 tiveram seus nomes limpos automaticamente, sem a necessidade de efetuar qualquer pagamento. No entanto, os bancos têm até 28 de julho para retirar essas dívidas da lista de inadimplentes.
Para aqueles com dívidas superiores a R$ 100, o prazo para fazer um acordo com a instituição bancária vai até 31 de dezembro de 2023, data final de adesão ao programa, de acordo com o Ministério da Fazenda. É importante ressaltar que o programa visa retirar o nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito, possibilitando que eles voltem a ter acesso ao crédito e regularizem sua situação financeira.
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