Com elogio da ONU, STF define tese final do marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir nesta quarta-feira (27) a tese definitiva no julgamento que derrubou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A sessão tem início agendado para as 14 horas.

Na semana anterior, por uma margem de 9 votos a 2, o STF declarou a inconstitucionalidade do marco temporal, porém a decisão final sobre outros aspectos discutidos foi adiada.

O Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu um comunicado elogiando a decisão da Corte. A representante da organização, Marta Hurtado, declarou que impor restrições à demarcação das terras indígenas pode acarretar sérias consequências.

“Limitar a demarcação dessa forma teria consequências extremamente graves, incluindo impedir que essas comunidades retornassem às terras das quais haviam sido expulsas e desfrutassem dos direitos humanos associados. Também teria perpetuado e agravado injustiças históricas sofridas pelos povos indígenas do Brasil”, afirmou Marta Hurtado.

Além disso, a porta-voz também fez um alerta em relação à discussão no Congresso Nacional sobre o Marco Temporal. Um projeto de lei está buscando incorporar essa tese jurídica à Constituição, e o texto está sendo defendido por deputados ligados ao agronegócio.

De acordo com Marta Hurtado, o alto comissariado da ONU está solicitando uma solução ágil para esta questão e enfatiza a importância de garantir que o acesso das comunidades indígenas às suas terras não seja impedido.

Pelo Marco Temporal, somente as terras indígenas que estavam ocupadas até a data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, são elegíveis para demarcação. Esse entendimento tem sido alvo de críticas por parte de líderes das comunidades indígenas.

Entre os aspectos que serão examinados na sessão desta quarta-feira, estão a viabilidade de indenizar indivíduos que adquiriram terras de “boa-fé” e se essa compensação estaria sujeita à desocupação dos proprietários das áreas indígenas.

Também pode ser objeto de discussão a proposta do ministro Dias Toffoli de permitir a atividade econômica nas terras indígenas. Conforme a sugestão, com a aprovação do Congresso e das próprias comunidades indígenas, a produção agrícola e a exploração de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializadas pelas próprias comunidades.

A sessão de hoje também será notável pela última presença da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. A ministra estará se aposentando compulsoriamente ao completar 75 anos amanhã (28). No mesmo dia, Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do tribunal.