O senador Davi Alcolumbre (União-AP), em apenas 40 segundos, aprovou na Comissão de Constituição e Justiça a emenda que restringe a autoridade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em emitir decisões individuais.
O texto, que ainda precisa passar pelo plenário, veda as liminares relacionadas a questões de interesse público ou que revoguem ações dos presidentes da República e do Parlamento.
A rápida aprovação desta emenda, que havia sido anteriormente rejeitada em 2019, intensificou significativamente a tensão entre duas instituições que recentemente conviviam em relativa harmonia.
Em uma reviravolta que ainda é motivo de debate para muitos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que anteriormente resistia a pedidos de impeachment de ministros, passou a adotar uma postura crítica em relação ao STF.
Nas semanas mais recentes, o Senado aprovou uma lei que determina que somente as terras ocupadas antes da promulgação da Constituição de 1988 podem ser reconhecidas como terras indígenas, logo após o Supremo ter decidido que essa tese é contrária à Constituição.
Além disso, o Senado também iniciou o processo de tramitação de uma emenda proposta pelo próprio Rodrigo Pacheco que criminaliza a posse de drogas, enquanto a Corte já contava com cinco votos a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal em pequenas quantidades, em comparação a apenas um voto contrário.
Na segunda-feira, Rodrigo Pacheco também anunciou que colocaria em pauta a discussão de propostas que visam limitar os mandatos dos ministros do STF e estabelecer uma idade mínima para assumir uma vaga na Corte.
A resposta do outro lado da Praça dos Três Poderes foi imediata. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou que “respeita, mas não concorda”. “O Supremo foi a instituição que melhor serviu à democracia e portanto não é hora de mexer (com isso)”.
Os aliados de Rodrigo Pacheco, ouvidos pelo GLOBO, afirmam que ele se sentiu indignado ao perceber que, depois de anos “segurando a barra do Supremo”, a ministra Rosa Weber optou por agendar a discussão de todos os assuntos pendentes de uma vez, antes de sua aposentadoria, o que acabou atiçando o bolsonarismo.
“Em um mês, ela jogou fora o esforço que ele fez sozinho durante anos para conter os radicais”, afirmou um aliado de Pacheco.
Segundo magistrados e membros do governo, a explicação para essas ações está relacionada à disputa pela presidência do Senado.
Embora a eleição esteja programada apenas para fevereiro de 2025, Davi Alcolumbre, aliado de Rodrigo Pacheco e candidato à presidência do Senado, já está buscando apoio político. Ele deseja contar com o respaldo dos bolsonaristas, que deram 32 votos a Rogério Marinho (PL-RN) em 2023. Essa é uma força considerável, uma vez que é necessário conquistar pelo menos 41 votos para vencer a eleição, especialmente quando se segue a estratégia de “criar dificuldade para vender facilidade”.
No final das contas, direcionar os votos da bancada conservadora contra o governo Lula pode ser útil para outros objetivos, como a possível nomeação de Flávio Dino para o Supremo. Dino tem enfrentado conflitos com a extrema direita, e essa manobra política pode ser uma maneira de avançar nesse plano.
“Davi já recebeu a lista de demandas dos bolsonaristas”, resume um personagem enfronhado nas articulações. “E nela está incluída a rejeição do Dino”, disse uma fonte ao jornal.
Em Brasília, acredita-se que seja improvável que o Senado vete um candidato indicado por Lula para o tribunal. No entanto, a experiência anterior em que Davi Alcolumbre causou dificuldades para a nomeação de André Mendonça, com 141 dias de espera e negociações nos bastidores, demonstra que o processo de confirmação pode ser marcado por turbulências e manobras políticas.
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