Cerca de 18 mil itens apreendidos de organizações criminosas estão aguardando serem leiloados para recuperar seus valores. Desde o ano de 2020, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), que faz parte do Ministério da Justiça, já gerenciou aproximadamente R$ 1,2 bilhão em ativos apreendidos de criminosos, que incluem dinheiro em espécie, aviões, veículos, joias e dispositivos eletrônicos. O governo acredita que esse montante poderia ser ainda maior. Com informações do g1.
Um grupo do Ministério já formulou sugestões visando ao aumento das apreensões e à melhoria na gestão desses ativos, incluindo:
- Expansão das unidades especializadas da polícia encarregadas de rastrear os bens de criminosos. Atualmente, essas unidades estão disponíveis apenas em quatro estados: Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
- Desenvolvimento de um modelo para apreender e custodiar criptoativos, como moedas virtuais, que estão sendo cada vez mais utilizados por criminosos como meio de lavagem de dinheiro.
Para que essas medidas se tornem efetivas, é necessário que o Ministério da Justiça emita decretos e portarias específicas.
Veículos, como carros ou aviões apreendidos, podem ser destinados para uso por agências de segurança, como a polícia. Segundo informações da Senad, desde 2020, um total de 1.267 bens foram direcionados para essa finalidade, o que significa que estão atualmente sob custódia ou foram incorporados ao patrimônio público.
Quando um bem é leiloado, os recursos financeiros resultantes são direcionados para fundos específicos, como o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), que financia iniciativas e políticas voltadas para o combate ao uso de drogas. Desde 2019, a Senad conseguiu arrecadar a quantia de R$ 532 milhões por meio desses leilões.
Ligeiro
20/10/2023 - 09h16
Penso que a melhor forma de resolver isso seria assim:
– Bens que podem ter uso público (veículos, imóveis em áreas populares, eletrônicos e móveis): repassar para uma entidade de controle que poderá repassar ao governo para uso em equipamentos públicos que carecem de algum destes (por exemplo, um automóvel pode ser repassado a um órgão estatal para uso exclusivo do mesmo. Um computador pode ser repassado a prefeitura ou entidade de ensino). O valor equivalente ao bem utilizado seria depositado em conta judicial para um futuro ressarcimento caso necessário.
– Bens com dificuldade para uso público (imóveis em áreas condominiais, produtos “de luxo” como relógios, automóveis ou obra de arte): leilão de forma mais imediata possível e guarda do dinheiro resultante em conta judicial que renda de forma similar a uma poupança, com isso rendendo as correções monetárias para em caso de uma necessidade de devolução de dinheiro.
– Veículos como aviões / helicópteros, iates e similares: apropriação ao patrimônio público, sem direito a ressarcimento. Tais poderão ser usados por órgãos públicos conforme necessidade- por exemplo, helicópteros e embarcações poderiam ser repassados ao Ibama.