De acordo com o jornalista Paulo Cappelli, os aliados de Bolsonaro entregaram a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, um conjunto de propostas que desejam que sejam discutidas no plenário com o objetivo de diminuir a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da proposta destinada a restringir as decisões individuais dos ministros da Suprema Corte, que conta com o respaldo de Pacheco, existem outros tópicos na agenda. Estes incluem:
A necessidade de estabelecer um limite mínimo de assinaturas que os legisladores devem obter para instaurar um processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, a fim de prevenir que um único membro do Senado ou da Câmara dos Deputados possa levar questões legislativas ao âmbito judicial.
A necessidade de implementar uma maioria qualificada no STF para a declaração de inconstitucionalidade de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aprovadas pelo Congresso. Com essa modificação, o STF exigiria que dois terços ou três quintos dos ministros votassem a favor da inconstitucionalidade, em contraste com o procedimento atual, no qual PECs são consideradas inconstitucionais com uma maioria simples.
Definir que o STF se limite a desempenhar o papel de uma “Corte Constitucional” e não de uma instância revisora de decisões de outros tribunais, como alegam os apoiadores do presidente Bolsonaro que ocorre atualmente.
A agenda destinada a restringir as competências do STF tem sido usada como um ponto de negociação na corrida eleitoral para o Senado que acontecerá em 2025.
Os bolsonaristas têm afirmado que só apoiarão a candidatura de Davi Alcolumbre, que conta com o respaldo de Rodrigo Pacheco, se o presidente do Senado levar as votações ao plenário antes disso.
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