O grupo encarregado de estudar e regulamentar a isenção das prebendas – pagamentos a religiosos – tem como objetivo definir as regras até o final da primeira quinzena de março, segundo a CNN Brasil.
De acordo com integrantes do governo, não está previsto o fim total da isenção, mas as novas regras devem trazer “clareza, transparência e segurança jurídica”.
Representantes do Ministério da Fazenda, da Advocacia Geral da União (AGU) e de entidades religiosas se reuniram nesta quarta-feira, 28, para mais uma rodada de discussões sobre os aspectos técnicos da futura regulamentação.
O formato exato do instrumento normativo ainda não foi determinado, mas está sendo considerada a possibilidade de emissão de um decreto ou portaria para tal finalidade.
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