Em uma decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Maranhão, o Facebook e o Zoom foram condenados a indenizar em R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
Além disso, as empresas foram ordenadas a pagar R$ 500 a cada usuário de iOS afetado pela coleta não autorizada de dados.
A sentença, que ainda permite recurso, foi resultado de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo no Maranhão (Ibedec-MA), acusando o Zoom de compartilhar dados dos usuários com o Facebook ilegalmente.
O juiz Douglas de Melo Martins determinou que ambas as plataformas cessem imediatamente a coleta e o compartilhamento de informações técnicas via SDK (kit de desenvolvimento de software) do sistema operacional iOS.
Entre as medidas ordenadas, está a eliminação de todos os dados adquiridos sem o consentimento dos usuários e a obrigação de detalhar como a permissão para coleta de dados é obtida durante a instalação dos aplicativos em dispositivos da Apple.
A decisão especifica que o Zoom e o Facebook devem abstener-se de coletar e compartilhar uma série de dados técnicos dos dispositivos dos usuários de iOS, incluindo informações sobre o sistema operacional, fuso horário, modelo do dispositivo, tamanho da tela, capacidade do processador, espaço em disco, operadora de telefonia, endereço IP e a Identificação (ID) de Anunciante do iOS.
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