A empresa pública Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) está prestes a ser transferida para a iniciativa privada, conforme anunciado pelo governador Rafael Fonteles (PT).
A medida, que busca angariar pelo menos R$ 1 bilhão, foi revelada durante a primeira audiência pública sobre a privatização, realizada virtualmente e transmitida pelo YouTube.
Apesar dos mais de 60 anos de história da Agespisa, a empresa enfrenta uma crise prolongada, acumulando dívidas superiores a R$ 200 milhões, conforme informações do Marco Zero.
A audiência pública, ocorrida em 10 de abril, atraiu apenas 13 participantes, levantando preocupações entre entidades da sociedade civil sobre a transparência e o diálogo com a população.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, Florentino Filho, destacou a falta de representatividade no evento e criticou a limitação das intervenções dos representantes sindicais.
Ele ressaltou que o processo não respeitou a consulta pública adequada, oferecendo apenas 14 dias para contestação de um relatório extenso de nove mil páginas.
“Não se pode considerar a legitimidade da audiência que não respeitou a consulta pública, que disponibilizou apenas 14 dias para contestação de um processo que tem nove mil páginas”, explicou.
Florentino Filho também expressou preocupação com os planos da empresa privada de aumentar as tarifas de água e esgoto.
Além disso, destacou a irregularidade da proposta de atribuir à Agrespi, agência reguladora do Estado, a responsabilidade pelo saneamento básico na zona rural.
“É inadmissível que a agência que regula e fiscaliza seja a mesma que vai executar os serviços de saneamento básico. Isso não existe, é ilegal”, disse.
O engenheiro também afirmou que vai “à Justiça questionar a ilegalidade observada na audiência pública por não cumprir seu papel. Faremos o que for possível para que a água continue sendo tratada como um bem público de todos piauienses e não como commodities”.
A representante do Conselho de Direitos Humanos do Piauí, Carla Mata, questionou a metodologia da audiência virtual e criticou a falta de tempo para análise adequada do extenso relatório apresentado.
“É impossível se ler nove mil páginas do relatório que foi apresentado, quando se teve menos de uma semana para conhecer um estudo complexo como deve ser. Ou seja, ficou visível que a audiência foi meramente para cumprir formalidades que justifique juridicamente o processo”.
O Sindicato de Trabalhadores nas Indústrias Urbanas também enfatizou a necessidade de debates mais amplos e inclusivos sobre a privatização.
O secretário de Administração do Estado, Samuel Nascimento, presidiu a audiência e forneceu informações sobre o processo de leilão, agendado para agosto, com um lance mínimo de R$ 1 bilhão. Ele revelou que oito empresas já manifestaram interesse na privatização da Agespisa.
Acy
02/05/2024 - 11h07
Não é possível aceitar essa decisão vinda de um governo do PT . Está demonstrado que a privatização não irá resolver o problema. E, sim, irá causar consequências graves para a grande maioria da população periférica. Já se sabe que a busca insana por lucros é o dogma das empresas privadas. Isso vai contra os princípios da governança sob a égide do PT. Além do quê, essa fórmula não deu certo em países que optaram por ela e já está acontecendo reversão das dessas privatizações. A militância petista deve se juntar àqueles que estão contra a decisão do governo e lutar para impedir esse desastre. É uma vergonha e um absurdo um governador do PT optar por uma ação típica da direita retrógrada e neo liberal. 😡