Sucessivas infrações ambientais registradas em mais de sete mil hectares de área de unidade de conservação na Floresta Amazônica, no Pará, levaram a Advocacia-Geral da União e o ICMBIO, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a moverem a primeira ação por danos climáticos do país.
Na ação encaminhada à Justiça Federal do Pará, o ICMBio, representado pela AGU, pede a indenização de R$ 635 milhões para a reparação dos prejuízos causados no Parque Nacional do Jamanxim, na Amazônia, um dos que mais sofrem com o desmatamento.
Os danos foram causados além do desmatamento, por queimadas, aplicação de herbicidas, introdução de espécies exóticas, destruição de áreas de preservação permanente e pelo impedimento à regeneração da vegetação nativa para a criação de gado.
Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio flagraram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas. Os animais não tinham registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo Instituto.
Na ação, os órgãos pediram à Justiça que a área seja desocupada em 30 dias.
O valor da indenização foi calculado a partir do custo social da emissão de gases do efeito estufa resultante dos danos ambientais. A quantidade de emissões provocada pela degradação na área foi estimada em 1.139.075 toneladas de carbono.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que o governo federal será rigoroso na punição dos crimes ambientais e vai buscar a responsabilização de todos os infratores.
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