Proposta aprovada prevê reajuste de até 30% para cargos de confiança e impacto de R$ 73,7 bilhões até 2027 no orçamento da União
O Senado Federal aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (28/05), o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores públicos federais vinculados ao Poder Executivo. Apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) votaram contra a proposta. O texto seguirá para sanção presidencial.
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A matéria foi aprovada sem alterações pelo relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), para evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, onde já havia sido analisado na semana anterior. Na ocasião, partes do texto — como as que tratavam da progressão de carreiras e do rearranjo de cargos — foram retiradas.
Segundo o relatório apresentado por Rogério Carvalho, “a proposta transforma cargos de escolaridade de nível intermediário e outros cargos que não atendem mais à necessidade da Administração, para os quais não há previsão de novos provimentos. Os novos cargos, de acordo com a justificativa, são mais alinhados às necessidades da Administração, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e ao cumprimento da missão institucional de órgãos e entidades”.
O projeto consolida uma medida provisória (MP) editada pelo governo Lula no ano passado, que concedia reajustes a categorias que fecharam acordos coletivos após greves. Como a MP perde a validade em junho, o governo pressionava pela rápida aprovação no Congresso.
Reajuste parcelado
O texto aprovado prevê reajustes salariais para 2025 e 2026, conforme acordos firmados com cada categoria. Ao todo, serão formalizados 38 acordos com diferentes segmentos do funcionalismo público federal.
Os aumentos ocorrerão em duas etapas: uma já iniciada em 2025 e outra prevista para 1º de abril de 2026. Em 2023, o governo concedeu um reajuste linear de 9% aos servidores. Em 2024, não houve aumento.
De acordo com o projeto, os percentuais variam entre 9% e 30%, dependendo do cargo em comissão ou função de confiança. Além disso, prevê um aumento de 9% nas gratificações nos próximos dois anos.
O Ministério da Gestão e Inovação estima que o impacto orçamentário será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
As questões relacionadas à progressão de carreiras e ao rearranjo de cargos, que não tiveram consenso na Câmara, serão discutidas em um grupo de trabalho. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve assumir a coordenação do grupo, que terá 45 dias para tratar das pendências do projeto aprovado hoje.
Com informações de Metrópoles*
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