O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou, no dia 9 de abril de 2026, a destinação de R$ 1,6 milhão para apoiar as vítimas das chuvas na região da Zona da Mata mineira.
Os recursos foram recuperados por meio de ações de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro e serão aplicados no projeto Abrace Minas, integrado à campanha SOS Águas.
A gestão do montante ficará a cargo do Serviço Social Autônomo (Servas), que utilizará o valor para atender de forma imediata às necessidades das famílias afetadas, com distribuição de kits de higiene, cestas de alimentos e cartões humanitários para desabrigados e desalojados.
A liberação foi viabilizada após a Corregedoria-Geral do MPMG consolidar o entendimento de que é juridicamente possível o uso excepcional de valores oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em situações de calamidade pública.
Essa decisão está alinhada à Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024 e a um posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizam a flexibilização de normas em contextos de catástrofes naturais.
A Corregedoria enfatizou a necessidade de garantir total transparência na aplicação dos recursos, exigindo rigorosa prestação de contas e fiscalização para assegurar que o dinheiro chegue efetivamente aos destinatários.
Além do suporte emergencial, o MPMG estuda a possibilidade de direcionar parte dos recursos para a recuperação econômica das áreas impactadas, apoiando pequenos comerciantes e empreendedores locais que sofreram prejuízos significativos com as enchentes.
A iniciativa conta com a participação do Caoet (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária), do CAO-DH (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos) e do CAO-Cimos (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário), que trabalham de forma integrada para maximizar o impacto das ações.
De acordo com o portal Metrópoles, a medida deve beneficiar diretamente municípios como Juiz de Fora e Ubá, entre os mais atingidos pelas chuvas na região.
Dados oficiais apontam que dezenas de cidades mineiras enfrentam estado de calamidade pública devido às inundações, o que justifica a urgência na mobilização de recursos para mitigar os danos causados às comunidades.
A expectativa é que a aplicação dos recursos traga alívio imediato às vítimas e contribua para a estabilização econômica e social da Zona da Mata, uma das regiões mais castigadas pelos temporais em Minas Gerais.
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