O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória que estabelece um teto de R$ 7,9 bilhões para o seguro-defeso em 2026. O benefício é destinado aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. A decisão foi resultado de um acordo entre governo e oposição durante a votação no plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articulou diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para garantir que o novo texto seja votado na Casa ainda nesta semana, antes que a medida perca a validade. A MP sofreu cinco alterações significativas no projeto de lei de conversão, que é o nome dado às medidas provisórias após serem modificadas no Congresso.
Entre as mudanças, foi excluída a possibilidade de pagamento retroativo do seguro-defeso para períodos anteriores a 2026. No entanto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirmou que, caso sejam identificados beneficiários com direito a esses pagamentos, o governo poderá enviar uma nova medida para autorizar as liberações.
O valor do seguro-defeso será equivalente ao salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621. Uma das alterações propostas pelo relator, senador Beto Faro, exige que os pescadores artesanais tenham registro biométrico. Além disso, a periodicidade para envio de documentos fiscais de venda do pescado foi definida como de pelo menos seis meses nos 12 meses anteriores ao início do defeso, ou mediante comprovantes de contribuições previdenciárias no período de atividade.
Outra mudança importante foi a exigência de autenticação para acesso dos beneficiários aos sistemas digitais do Ministério da Pesca. O plenário decidiu que essa identificação não poderá ser feita por servidores públicos ou entidades representativas da pesca artesanal, mas sim por meio de validação biométrica, concentrando o controle nos órgãos estatais para evitar fraudes.
Durante a discussão, senadores de oposição levantaram preocupações sobre fraudes na concessão do seguro-defeso. O senador Jorge Seif, ex-secretário da Pesca no governo Jair Bolsonaro, afirmou ter cancelado 300 mil seguros-defeso durante sua gestão, alegando que o número de pescadores aumentou significativamente no atual governo.
O relator Beto Faro destacou que a MP foi elaborada para punir fraudes sem prejudicar quem realmente tem direito ao benefício. Segundo ele, há cerca de 500 mil pescadores no país que não receberam o seguro-defeso do ano passado, e muitos ainda aguardam pagamentos de anos anteriores.
Com a aprovação da medida, o governo busca equilibrar a necessidade de controle e fiscalização do benefício com a garantia de que os pescadores que realmente dependem do seguro-defeso não sejam prejudicados. A definição do teto de R$ 7,9 bilhões visa evitar cortes abruptos e garantir que os recursos sejam suficientes para atender todos os beneficiários previstos. No entanto, se o limite for atingido, há o risco de que alguns pescadores fiquem sem o pagamento do benefício, impactando diretamente a sustentabilidade econômica de milhares de famílias que dependem da pesca artesanal como principal fonte de renda.
Com informações de www1.folha.uol.com.br.
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