O relator da PEC 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), manifestou confiança na aprovação de seu texto em detrimento do projeto de lei anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em declarações a interlocutores próximos, Azi avaliou que a proposta de Lula, que trata da escala de trabalho 6×1, carrega um caráter mais eleitoral do que prático, especialmente por sua fragilidade jurídica diante de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem maior peso legal.
De acordo com o parlamentar, um projeto de lei como o sugerido pelo presidente seria facilmente contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por questões constitucionais.
Azi também destacou que um embate direto com a Câmara seria contraproducente para o governo, lembrando que, em mandatos anteriores, Lula respeitou o protagonismo do Congresso em temas semelhantes, evitando interferências diretas. Para o relator, a iniciativa do presidente parece mais uma estratégia de campanha do que um compromisso legislativo sólido.
A PEC 6×1, que busca alterar a escala de trabalho de seis dias por um de descanso, tem sido tratada como uma bandeira importante para o ano de 2026, embora sua origem esteja ligada a deputados da base aliada, como Érika Hilton (Psol-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), e não diretamente ao Executivo.
Lula declarou recentemente em entrevista que enviará um projeto de lei sobre o tema ao Congresso, expressando otimismo quanto à sua tramitação e aprovação. A fala reforça a intenção do governo de marcar posição sobre o assunto.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também se posicionou a favor da tramitação da PEC em vez de um projeto de lei. Guimarães classificou como equivocado insistir em uma proposta alternativa que poderia gerar atritos desnecessários.
Ele informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso de levar a PEC ao plenário até o final de maio de 2026. Para o líder governista, se a tramitação da PEC avançar conforme o planejado, não haverá necessidade de o Executivo enviar um projeto de lei, evitando assim uma potencial crise política entre os poderes.
A votação da PEC 6×1 na CCJ da Câmara está marcada para ocorrer nos próximos dias, conforme fontes parlamentares. Após essa etapa, o texto seguirá para uma comissão especial, que avaliará seu mérito antes de ser submetido ao plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado.
A discussão sobre a escala de trabalho tem mobilizado tanto a base governista quanto setores da oposição, que veem no tema uma oportunidade de diálogo com trabalhadores e sindicatos. Segundo informações do portal da Câmara dos Deputados, a proposta é vista como um passo para modernizar relações trabalhistas, embora ainda enfrente resistências de grupos econômicos.
Enquanto o embate entre a PEC e o eventual projeto de lei de Lula segue em aberto, parlamentares como Azi e Guimarães reforçam a importância de um texto com segurança jurídica e respaldo político. A tramitação nos próximos meses será decisiva para definir qual caminho prevalecerá no Congresso Nacional, num contexto em que o tema ganha relevância tanto por seu impacto social quanto por sua carga política.
Com informações de metropoles.com.
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