Nesta terça-feira (14 de abril de 2026), em solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O documento estabelece o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional, inaugurando uma década de diretrizes para a aprendizagem, inclusão e equidade no país.
Durante o evento, o presidente destacou que a aprovação do plano é o início de um processo de transformação que exige compromisso da sociedade. “Nós precisamos ter em conta que isso aqui é apenas o começo de uma caminhada que vocês estão assumindo diante da aprovação dessa obra-prima chamada Plano Nacional de Educação. O que é importante é que a gente saia daqui com um compromisso. O plano é para ser colocado em prática em dez anos. Se a gente não resolver assumir a responsabilidade de sermos os fiscalizadores, não vai acontecer nada”, afirmou Lula.
O novo PNE é composto por 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. Entre os pontos centrais, o plano prevê a ampliação do investimento público em educação, visando atingir o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% do PIB ao final do decênio. As ações buscam também a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), conforme previsto na Lei Complementar nº 220/2025.
As metas prioritárias incluem a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano de vigência, com a universalização da alfabetização na idade certa até o fim do período de dez anos. O plano abrange desde a educação infantil até a pós-graduação, tratando desigualdades de aprendizagem relacionadas a raça, cor, sexo, nível socioeconômico e localização geográfica como partes integrantes das metas de inclusão.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o PNE traz metas definidas para todos os entes federativos, com aferições bienais pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o ministro, a cada dois anos, os índices de alcance das metas serão publicados por unidade da Federação, permitindo que o Ministério da Educação ofereça assistência técnica a municípios e estados que enfrentarem dificuldades no cumprimento dos objetivos.
Na área de infraestrutura, o plano prevê o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar. O objetivo é garantir condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência. O financiamento será viabilizado por recursos provenientes do excedente das receitas de petróleo e gás natural destinados à educação, além de dotações orçamentárias da União.
Representantes do Poder Legislativo também participaram da cerimônia. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, classificou o PNE como um guia para o futuro do país, enquanto o senador Camilo Santana ressaltou que a educação pública de qualidade é o compromisso central do governo federal. A senadora Teresa Leitão, relatora do projeto, definiu o plano como um pacto coletivo para romper ciclos de exclusão.
Sobre a educação integral, o novo PNE estabelece o objetivo de ter 65% das escolas públicas e 50% dos estudantes brasileiros em jornada mínima de sete horas ao final do decênio. Na educação profissional e tecnológica (EPT), a meta é expandir a oferta técnica integrada ou concomitante ao ensino médio para pelo menos 50% dos estudantes até 2036, além de alcançar três milhões de matrículas anuais em cursos de qualificação profissional.
O cronograma de implementação define que, em 120 dias, o MEC formalizará instâncias de governança e, em 180 dias, o Inep estabelecerá os indicadores das metas. Estados e municípios deverão aprovar seus planos decenais em períodos de 12 e 15 meses, respectivamente. O projeto de lei sancionado é resultado de debates realizados pelo Grupo de Trabalho do PNE e contribuições da Conferência Nacional de Educação (Conae).
Fonte: Governo Federal
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