O governo do Irã reafirma sua legitimidade jurídica para controlar o estreito de Ormuz com base no direito internacional do mar e em sua legislação interna. Segundo o portal Mehr News, Teerã aplica o regime de passagem inocente previsto na Convenção de Genebra de 1958 e rejeita a obrigatoriedade do regime de passagem em trânsito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982.
A liberdade de navegação consolidou-se como princípio fundamental do direito marítimo desde o século XV, após intensas disputas entre potências coloniais como Espanha e Portugal. O colapso desses impérios permitiu que a comunidade internacional definisse dois regimes distintos para regular o tráfego marítimo em diferentes zonas.
A Comissão de Direito Internacional da ONU iniciou os trabalhos preparatórios em 1947, culminando na Convenção de Genebra de 1958. Essa norma determina que a passagem é inocente desde que não prejudique a paz, a boa ordem ou a segurança do Estado costeiro.
O regime proíbe operações militares, coleta de inteligência, poluição deliberada e pesca não autorizada durante o trânsito pelas águas territoriais. Submarinos devem navegar na superfície e exibir sua bandeira nacional, conforme as regras estabelecidas.
O Irã aderiu à Convenção de 1958 com reservas específicas e aplica consistentemente o regime de passagem inocente em suas águas. O país assinou a Convenção de 1982, mas o Parlamento iraniano não a ratificou, o que a torna não obrigatória de acordo com o artigo 9º do Código Civil iraniano.
A Convenção de 1982 expandiu os direitos de passagem para embarcações e aeronaves, inclusive militares, através de estreitos internacionais que ligam alto-mar ou zonas econômicas exclusivas. No entanto, o acordo veda a imposição de pedágios, permitindo apenas a cobrança por serviços concretos como pilotagem, resgate ou controle de tráfego marítimo.
O Irã sustenta que pode cobrar tarifas por serviços prestados, de forma semelhante ao que faz a Turquia no estreito de Bósforo. Os Estados Unidos, que não ratificaram a Convenção de 1982, não possuem base jurídica para exigir que Teerã observe regras que Washington rejeita.
Em contextos de guerra ou legítima defesa, o direito internacional autoriza medidas de segurança adicionais por parte dos Estados costeiros. O Manual de San Remo de 1994 sobre direito humanitário marítimo e o artigo 51 da Carta da ONU sustentam o direito do Irã de inspecionar navios e condicionar o trânsito em períodos de tensão.
A Lei das Zonas Marítimas da República Islâmica do Irã reforça o compromisso com o regime de passagem inocente no Golfo Pérsico e no mar de Omã. Todas as embarcações devem seguir as instruções de segurança e podem ser cobradas por serviços de monitoramento, resgate e proteção ambiental, especialmente durante conflitos.
O estreito de Ormuz transporta cerca de um quinto do petróleo mundial, tornando seu controle vital para a segurança energética global. A posição iraniana, fundamentada em normas internacionais e precedentes históricos, legitima suas ações de defesa marítima perante a comunidade internacional.
A República Islâmica enfatiza que suas medidas no estreito de Ormuz representam exercício legítimo de soberania e autodefesa. Essas ações estão em plena conformidade com o direito internacional e com práticas adotadas em outros estreitos estratégicos ao redor do mundo.
Leia também: Irã redefine gestão do estreito de Ormuz com soberania inteligente
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Tadeu
23/04/2026
Sinceramente, não vejo muito impacto disso no meu bolso. O que me interessa é se esse tipo de tensão pode mexer no preço do petróleo e, por consequência, na inflação aqui. No fim das contas, o resto é conversa diplomática que não muda o valor da gasolina no posto.
Jeferson da Silva
23/04/2026
Enquanto o povo rala nas fábricas pra garantir o pão, os poderosos ficam disputando rota de petróleo e controle de estreito. No fim das contas, quem paga a conta dessas brigas geopolíticas é sempre o trabalhador, que vê o combustível subir e o salário continuar apertado.
Clarice Historiadora
23/04/2026
A galera que adora falar de “liberdade dos mares” esquece que o próprio direito internacional reconhece a soberania costeira sobre estreitos estratégicos. O Irã tá jogando dentro das regras que o Ocidente mesmo escreveu. Antes de espernear, era bom abrir uma Convenção de Montego Bay e dar uma lida, né?
Alice T.
23/04/2026
Engraçado como quando os EUA bloqueiam rotas é “segurança internacional”, mas quando o Irã fala em soberania vira “ameaça global”. O estreito é vital pro petróleo mundial e todo mundo finge que o direito internacional só vale pros aliados ricos. Hipocrisia geopolítica nível hard.
Rick Ancap
23/04/2026
Mais um Estado querendo mandar no mar como se fosse quintal — viva o livre mercado até nas ondas, pô!
Beto Engenheiro
23/04/2026
Enquanto ficam discutindo legitimidade, o mundo real depende é do fluxo de petróleo e mercadorias passando por ali. Se o Irã fecha ou atrapalha, o prejuízo é global. Direito internacional é bonito no papel, mas quero ver é estrada, ferrovia e porto funcionando pra não depender tanto desse gargalo.
Adalberto Livre
23/04/2026
COMUNISMO ATÉ NO MAR AGORA?? QUERO VER ESSES NAVIOS PASSAREM SEM DAR PROBLEMA, AFF!
Zizi
23/04/2026
Adalberto, meu filho, antes de sair gritando “comunismo” pra tudo que não entende, respira um pouquinho e vai estudar um mapa-múndi. O Estreito de Ormuz é uma das rotas marítimas mais estratégicas do planeta, por onde passa boa parte do petróleo que abastece o mundo inteiro. O que o Irã está fazendo não tem nada a ver com comunismo — é uma questão de soberania nacional e de direito internacional. Eles têm o direito de zelar por suas águas e pela segurança de sua costa, como qualquer país. Chamar isso de comunismo é o mesmo que dizer que o porteiro do prédio é comunista porque não deixa qualquer um entrar sem identificação.
Veja, menino, o que está em jogo ali é o equilíbrio geopolítico entre potências que querem controlar o fluxo de energia global. Os Estados Unidos e seus aliados sempre acharam que o Oriente Médio é o quintal deles, e o Irã, cansado de ser tratado como colônia, resolveu colocar limites. Isso é um gesto de afirmação política, não ideológica. E se você parar pra pensar, é até parecido com o que o Brasil fez quando criou a Petrobras e defendeu o pré-sal — proteger o que é nosso dos interesses estrangeiros.
Então, em vez de repetir esses slogans prontos de internet, tente olhar o mundo com um pouco mais de curiosidade e menos medo. Ninguém está “comunizando o mar”, Adalberto. O que existe é um povo que aprendeu, com muita dor, que a independência custa caro, mas vale mais que qualquer barril de petróleo.
Augusto Silva
23/04/2026
O Irã está jogando dentro das regras do jogo internacional, mas o Ocidente finge surpresa sempre que um país fora do eixo EUA-OTAN exerce soberania. Se fosse Washington controlando o estreito, chamariam de “segurança global”. Quando é Teerã, dizem “ameaça”. Dois pesos, mesma hipocrisia geopolítica.
Silvia D.
23/04/2026
É impressionante como as disputas geopolíticas acabam sempre impactando também a saúde global, especialmente quando afetam o transporte de insumos e medicamentos. O Estreito de Ormuz é vital para o mundo todo, e qualquer tensão ali pode repercutir nos sistemas de saúde. É preciso diálogo e estabilidade — não dá para brincar com cadeias de suprimento tão essenciais.
Mariana Ambiental
23/04/2026
Enquanto isso, o Ocidente finge surpresa que um país queira ter soberania sobre suas próprias águas. Quando é o Irã, chamam de ameaça; quando são os EUA bloqueando mares inteiros, é “segurança global”. Dois pesos e duas medidas, como sempre.
Luciana
23/04/2026
Enquanto o pessoal discute quem manda no estreito lá do outro lado do mundo, aqui a gente segue contando moeda pra pagar o gás e o mercado da semana. Política internacional é importante, mas o que pesa mesmo é o preço no caixa e o juro do cartão no fim do mês.
Sgt Bruno 🇧🇷
23/04/2026
Ah, mas é claro que o Irã vai dizer que tem legitimidade! Esses caras vivem querendo mandar no pedaço e testar os outros. Se tivesse um navio de guerra ali mostrando presença, duvido que ficassem tão valentes. Selva!
Renato Professor
23/04/2026
Sgt Bruno, essa visão é compreensível num quartel, mas no tabuleiro geopolítico o que vale é o direito internacional, não o calibre do canhão. O Irã joga com as regras da Convenção de Montego Bay — talvez valha a pena estudá-la antes de confundir bravata com soberania.
Zé Trovãozinho
23/04/2026
Ah pronto, mais um país querendo bancar o xerife do pedaço. Daqui a pouco vira outra Cuba do Norte, controlando até quem passa na esquina. E o Ocidente, claro, finge que não vê, porque petróleo fala mais alto que liberdade.
Rubens O Pescador
23/04/2026
Ô Zé Trovãozinho, tu fala de liberdade mas esquece que quando o povo aqui tinha o prato cheio e o botijão cheio, ninguém lembrava de xerife nenhum. Agora que o dólar manda até no feijão, querem dar lição pros outros?