Segundo documento da Agência Senado publicado na quinta-feira (23 de abril de 2026), seguiu para sanção presidencial o projeto que prevê o recolhimento do preso condenado ou provisório por homicídio de policiais, militares das Forças Armadas e outros integrantes da segurança pública preferencialmente em presídios federais de segurança máxima.
O Projeto de Lei 5.391/2020 foi aprovado pelo Senado em fevereiro e pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (16). A proposta também submete o preso por esse tipo de crime a regime disciplinar diferenciado.
Fonte: Agência Senado
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