O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a pagar indenização de R$ 258 milhões por danos morais coletivos e por atos de tortura praticados contra detentos do Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente, no interior paulista.
O valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), voltado a políticas públicas de caráter coletivo.
A decisão foi proferida pela juíza Tainá Passamani Correa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo à solicitação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Na ação, a magistrada afirma que os agentes estatais extrapolaram o uso legítimo da força, violando a integridade física e moral dos detentos que estavam sob custódia do Estado. O processo tramita sob segredo de Justiça.
Em 2023, a Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental Conectas Direitos Humanos já haviam levado a mesma denúncia ao Comitê Contra a Tortura da Organização das Nações Unidas. Este foi o primeiro caso brasileiro admitido pelo Comitê da ONU.
O ato ocorreu em 28 de setembro de 2015, durante uma operação de revista feita por agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), ligado à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Segundo a denúncia apresentada à ONU, cerca de 240 presos sofreram revista geral com violência física e psicológica e foram submetidos a atos de tortura ao longo de duas horas e meia.
De acordo com relatos, os agentes entraram no local e, mesmo sem enfrentarem resistência, agiram de forma violenta e desproporcional, desferindo socos, chutes e golpes com cassetetes contra os presos, além de utilizarem balas de borracha.
Procurada pela Agência Brasil nesta quarta-feira (23 de abril de 2026), a Procuradoria-Geral do Estado informou que o governo paulista ainda não foi intimado sobre a decisão. O Núcleo Especializado de Situação Carcerária, da Defensoria Pública, confirmou ser o autor da ação, mas afirmou que não comentará o conteúdo dos autos porque o processo corre sob segredo de Justiça, para preservar a intimidade das vítimas.
Ontem (23), matéria publicada pela Agência Brasil apontou que os presídios paulistas enfrentam condições insalubres, favorecendo o aumento do número de mortes nas unidades prisionais. Segundo informações do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, 4.189 pessoas morreram nos presídios paulistas entre 2015 e 2023, uma média de 500 mortes por ano.
Fonte: Agência Brasil
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