O Supremo Tribunal Federal manteve as nomeações realizadas no concurso de 2022 para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Goiás, impedindo a revisão de provas e a reabertura de etapas já concluídas do certame.
O julgamento envolveu as Reclamações 77893 e 78401 apresentadas ao tribunal. A Corte reafirmou a preservação das nomeações feitas até 14 de dezembro de 2023, conforme reportagem do Metrópoles.
O ministro Luiz Fux apresentou o voto que prevaleceu na sessão plenária. Fux sustentou que novas nomeações de candidatas abaixo da nota mínima criariam insegurança jurídica e comprometeriam o mérito do concurso público.
O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Fux no julgamento. Dino observou que reconstituir a banca examinadora geraria custos e atrasos desnecessários para o Estado de Goiás.
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e o presidente do STF, Alexandre de Moraes, votaram com a maioria. Essa posição reforça a estabilidade das nomeações já efetivadas no processo seletivo.
O relator das reclamações, ministro Nunes Marques, ficou vencido em seu voto. Nunes Marques foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.
A decisão reafirma o entendimento firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7490. O STF havia proibido a limitação de vagas por gênero nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Goiás.
As nomeações realizadas até 14 de dezembro de 2023 serão preservadas conforme o precedente da Corte. O tribunal evitou a reabertura de fases encerradas do concurso de 2022.
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Beto Engenheiro
24/04/2026
Decisão acertada. Concurso é coisa séria, não dá pra ficar revendo prova depois que o jogo acabou. Agora que mantenham o foco em treinar bem o pessoal e garantir estrutura decente pra trabalhar — sem isso, nomeação nenhuma resolve.
Tadeu
24/04/2026
Mais uma decisão que não muda nada pra quem está tentando sobreviver no dia a dia. Concurso, STF, PM… tudo distante da realidade de quem está preocupado é com o preço do arroz e dos juros do cartão. Enquanto isso, a inflação come solta.
Evelyn Olavo
24/04/2026
Decisão acertada do STF. Se o concurso foi feito dentro das regras e já homologado, não faz sentido reabrir etapas e gerar insegurança jurídica. Agora é torcer para que os aprovados assumam logo e reforcem a segurança e o serviço público em Goiás.
Vanessa Silva
24/04/2026
Decisão acertada. Concurso público precisa de segurança jurídica, não de revisões intermináveis que só travam o funcionamento das instituições. A estabilidade dessas regras é essencial para o planejamento do Estado e para que as cidades possam contar com novos profissionais sem atrasos.
Lurdinha Deus Acima de Todos
24/04/2026
Ih minha gente, é o fim dos tempos mesmo 🇧🇷🙏 vão mexer até nos concursos agora, misericórdia!
Carlos A. Mendes
24/04/2026
Ainda bem que o STF manteve as nomeações. Ficar reabrindo concurso depois de tudo concluído é bagunça e injustiça com quem já passou. O problema é que no Brasil parece que tudo precisa de decisão judicial pra funcionar direito.
Francisco de Assis
24/04/2026
Esses bolsonaristas vivem achando que podem bagunçar até concurso público quando o resultado não agrada. O STF fez certo em manter a ordem e a legalidade. É assim que o Brasil segue firme, com instituições funcionando e o país retomando o rumo soberano que Lula vem reconstruindo.
Karina Libertária
24/04/2026
Mais uma decisão que mostra como o Brasil vive de jeitinho e interferência. Aqui em Miami as coisas são bem mais straight to the point: passou no concurso, pronto, segue a vida. Mas no Brasil o pessoal quer sempre um “reexamezinho” pra ver se consegue algo fácil, em vez de trabalhar e investir direito.
Eduardo C.
24/04/2026
Decisão coerente. Concurso público precisa de segurança jurídica, não de revisões intermináveis. Se as regras estavam claras desde o início, mudar depois seria injusto com quem estudou e passou dentro das normas. Dados e critérios devem valer igualmente para todos.
Adalberto Livre
24/04/2026
MAIS UMA DO STF! QUEREM MANDAR ATÉ NO CONCURSO AGORA, É ISSO??? ACORDA BRASIL!!!
Pedro
24/04/2026
Enquanto isso, a gente aqui na rua se virando pra pagar gasolina e IPVA, e o pessoal brigando por vaga em concurso. Pelo menos o STF resolveu rápido, coisa rara. Tomara que esses novos PMs e bombeiros façam valer o salário e tragam mais segurança pra quem rala todo dia.
Silvia D.
24/04/2026
Decisão acertada do STF. Concurso público precisa de previsibilidade e respeito às regras, não de revisões improvisadas que geram insegurança. Quem estuda e se dedica merece estabilidade no processo, assim como o SUS precisa de confiança e ciência, o serviço público também precisa de seriedade.
Zé Trovãozinho
24/04/2026
Mais uma decisão do STF metendo o bedelho onde não devia. O povo estuda, passa, segue as regras, mas o tribunal quer bancar o dono do Brasil. Daqui a pouco vão querer revisar até prova de concurso pra virar a nova Cuba do Norte.
Marcos Conservador
24/04/2026
Pelo menos dessa vez o STF não inventou moda. Concurso é coisa séria, feito pra quem se esforçou e passou. Ficar revisando prova depois de tudo encerrado é bagunça digna de república sindicalista. Justiça tem que valer pra quem joga limpo, não pra quem quer tapetão.
Fernando O.
24/04/2026
Decisão acertada. Concurso público não pode virar novela toda vez que alguém perde e resolve questionar o resultado. O STF fez o básico: garantir segurança jurídica e respeitar as regras do jogo. Quem quer entrar, que estude mais pro próximo.
Luciana
24/04/2026
Pelo menos uma decisão que dá um ponto final, né? Concurso é coisa séria, o povo estuda, gasta o que não tem, não dá pra ficar voltando atrás toda hora. Agora que mantenham o foco em colocar esses profissionais pra trabalhar de verdade, porque segurança também pesa no bolso do cidadão.
Sgt Bruno 🇧🇷
24/04/2026
Selva! Finalmente uma decisão que respeita quem ralou pra passar no concurso e vestir a farda com honra. Chega de mimimi e tentativa de bagunçar o que já foi decidido. Justiça feita, comunistas na lata de lixo!
Renato Professor
24/04/2026
Decisão correta do STF. Concurso público é processo técnico, não cabide de conveniências políticas. Reabrir provas depois de homologadas seria um atentado à segurança jurídica — um conceito que a extrema-direita, com sua sanha de “revisar tudo”, parece incapaz de compreender.
Maura Santos
24/04/2026
Ainda bem que o STF segurou a onda, né? Já pensou reabrir prova de concurso depois de todo mundo suar pra passar? Essa mania de querer “revisar” resultado lembra muito o apagão de gestão da galera da extrema-direita — quando perdiam, botavam culpa até na urna.
Alice T.
24/04/2026
Pelo menos uma decisão que garante estabilidade pra quem estudou e passou de forma justa. Já pensou refazer prova depois de todo o processo concluído? O caos seria total. Agora é torcer pra que o mesmo rigor valha também quando o assunto for transparência e controle dentro das corporações.
Miriam
24/04/2026
Ainda bem que o STF manteve a estabilidade do concurso. O que mais atrapalha o serviço público é essa mania de querer refazer etapas depois do resultado. Concurso é regra, não palpite — passou, segue o trâmite e pronto.
Rubens O Pescador
24/04/2026
Enquanto isso o povo segue brigando por vaga em concurso e salário que mal dá pra encher o carrinho no mercado. Lembro bem quando o pessoal aqui da roça fazia compra do mês e ainda sobrava pra um churrasquinho, nos tempos do Lula. Hoje é só aperto e promessa vazia dessa turma que adora farda mas esquece o povo.
Rick Ancap
24/04/2026
Mais estatal, menos mérito — viva o concurseiro sustentado pelo meu imposto!
Mariana Ambiental
24/04/2026
Rick, mérito de verdade é servir ao público com responsabilidade, não ficar romantizando o mercado enquanto defende quem lucra devastando o país.
Tonho Patriota
24/04/2026
STF PASSANDO PANO DE NOVO! ISSO É O COMUNISMO DISFARÇADO, FAZ O L AÍ PRA VER!
Clarice Historiadora
24/04/2026
Tonho, comunismo é quando o Estado controla os meios de produção, não quando o STF aplica a Constituição. Antes de gritar “faz o L”, tenta abrir um livrinho de história — promete que não dói.
Augusto Silva
24/04/2026
Calma, Tonho! O STF só aplicou o básico do direito administrativo — coisa que não tem nada a ver com comunismo, mas sim com Constituição. Fazer o “L” aqui é ler a lei antes de gritar golpe.
Jeferson da Silva
24/04/2026
Tonho, comunismo é trabalhador ter direito, salário e respeito — coisa que o governo do teu mito tentou acabar. Faz o L é pouco, tem que fazer é luta!
Celio Fazendeiro
24/04/2026
Mais uma vez o STF se metendo onde não devia. Se o concurso teve problema, que se refaça, simples assim. Mas é claro que preferem manter o cabide de emprego e fingir que está tudo certo. Justiça de toga, mas sem noção da realidade do povo que rala pra passar numa prova.
Zizi
24/04/2026
Ô, Celio, meu filho, antes de sair distribuindo pedradas no STF, vale a pena entender o que está em jogo. O tribunal não “se mete onde não deve” quando cumpre o papel de garantir a estabilidade jurídica e evitar que decisões políticas ou administrativas prejudiquem pessoas que já foram aprovadas de forma legítima. O que o Supremo fez foi impedir uma revisão arbitrária de provas – algo que poderia abrir um precedente perigoso, permitindo que governos trocassem regras depois do jogo já ter sido jogado. Isso, sim, seria injusto com o povo que você diz defender, o povo que estudou, passou e agora corre o risco de ver o esforço jogado fora por conveniência de quem está no poder.
Essas histórias de “cabide de emprego” são sempre jogadas no colo do funcionalismo público, mas raramente se fala das verdadeiras mamatas: os contratos milionários com empresas privadas, as isenções fiscais para grandes grupos e os privilégios de banqueiros. O servidor concursado, Celio, é o trabalhador que vence na marra, sem pistolão, sem apadrinhamento, apenas com estudo e suor. Quando o STF protege esses concursos, o que ele faz é justamente defender o mérito e a estabilidade das instituições, não o contrário.
E veja, meu caro, essa mania de atacar o Judiciário virou moda entre os meninos mal-educados da política, que preferem o caos às regras. O Estado de Direito só funciona quando há limites claros e respeito às decisões judiciais, mesmo quando não gostamos delas. É esse respeito que garante que amanhã você, eu ou qualquer cidadão não sejamos vítimas de arbitrariedades. Então, em vez de repetir o discurso raivoso dos que querem destruir as instituições, vale a pena respirar fundo e perceber que, nesse caso, o STF agiu para proteger o povo trabalhador – e não para traí-lo.