Financiamento para transporte urbano na UE corre risco com nova flexibilidade orçamentária

O financiamento para projetos de transporte urbano na União Europeia enfrenta riscos significativos com as mudanças nas regras orçamentárias para o período de 2028 a 2034.

Especialistas e organizações do setor alertam que a flexibilidade excessiva nas alocações de recursos pode prejudicar investimentos em mobilidade urbana sustentável. A tendência favorece grandes projetos com maior poder de lobby em detrimento das redes locais.

Um estudo encomendado pelo Parlamento Europeu destaca a necessidade de maior supervisão parlamentar para garantir que os investimentos permaneçam alinhados às metas climáticas da União Europeia. A principal ferramenta de financiamento, o mecanismo Connecting Europe Facility, terá um orçamento proposto de 51,5 bilhões de euros para o próximo ciclo.

Embora o valor represente um aumento em relação ao período anterior, o estudo aponta que as reformas no financiamento regional podem criar lacunas importantes para a mobilidade urbana. A proposta da Comissão Europeia de consolidar fundos regionais em Planos de Parceria Nacional e Regional dá aos governos nacionais maior liberdade para redirecionar recursos, deixando 25% do orçamento inicial sem destinação específica.

A Associação Internacional de Transporte Público alerta que essa flexibilidade pode comprometer a previsibilidade de investimentos em mobilidade urbana sustentável. Entre 2014 e 2020, apenas 1% dos fundos de transporte da UE foram destinados a redes locais, apesar do impacto socioeconômico significativo desse tipo de projeto.

A UITP defende que cada euro investido em transporte público local pode gerar até quatro euros em benefícios econômicos, sociais e ambientais mais amplos. A rede POLIS, que reúne cidades e regiões, estima que serão necessários cerca de 500 bilhões de euros para a transição para uma mobilidade urbana sustentável na União Europeia.

Sem instrumentos dedicados, 431 planos de mobilidade urbana correm o risco de não serem implementados, conforme o estudo do Parlamento Europeu. A ausência de suporte específico para investimentos em nós urbanos no regulamento proposto para o CEF III pode ainda comprometer os objetivos da Rede Transeuropeia de Transportes.

O orçamento proposto para mobilidade militar deve saltar para 17,5 bilhões de euros no próximo ciclo. Há preocupação de que tais recursos acabem suprimindo projetos voltados à sustentabilidade climática, apesar do apoio de alguns setores ferroviários que veem benefícios civis em investimentos de uso dual.

O estudo encomendado pelo Parlamento Europeu recomenda a criação de salvaguardas para garantir que uma parcela significativa dos fundos seja destinada a nós urbanos e conexões de última milha. Os autores também sugerem indicadores claros de acessibilidade regional, segurança e manutenção nos Planos de Parceria Nacional e Regional.

Maior transparência na seleção e no monitoramento de projetos torna-se essencial, segundo as recomendações do documento. A aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE, esperada antes do final de 2026, tornará o debate sobre a alocação de recursos crucial para equilibrar prioridades climáticas, regionais e de defesa.

A supervisão parlamentar será determinante para evitar que a flexibilidade orçamentária comprometa os avanços necessários em mobilidade urbana sustentável. O estudo do Parlamento Europeu reforça a importância de proteger investimentos que geram retorno socioeconômico e ambiental nas cidades europeias.

Com informações de RAILWAYGAZETTE.