Projeto de Lei da deputada Lilian Behring garante proteção a uma das maiores iniciativas de inclusão universitária do estado.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, 6, em segunda e definitiva discussão, o Projeto de Lei nº 5231/2025, que reconhece o Pré-Vestibular Social do Sintuperj como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. De autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), a proposta agora segue para sanção do governador, que tem 15 dias úteis para transformar o projeto em lei.
Criado em 1998 por servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mantido pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Sintuperj), o Pré-Vestibular Social tem se consolidado como um dos mais importantes projetos de educação popular do estado, oferecendo preparação gratuita para o vestibular a jovens de baixa renda e promovendo formação crítica e cidadã.
“A aprovação definitiva na Alerj é uma vitória da educação popular e da luta coletiva. Agora, aguardamos a sanção do governador para que esse reconhecimento se torne lei e assegure a continuidade e a valorização de um projeto que transforma vidas todos os dias”, afirmou a deputada Lilian Behring.
Além da dimensão simbólica, o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial confere maior segurança institucional ao projeto e pode abrir caminhos para seu fortalecimento e expansão.
“Esse é um passo concreto para proteger o legado do Sintuperj. O Pré-Vestibular Social é exemplo de solidariedade, organização popular e democratização do conhecimento. Que ele inspire novas iniciativas em todo o estado e no país”, destacou a parlamentar.
O projeto se destaca não apenas pelo conteúdo pedagógico, mas pela proposta de educação emancipadora. Temas como racismo, desigualdade social, direitos humanos e justiça social fazem parte da metodologia adotada, tornando o espaço também um campo de formação política.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto de lei aguarda agora a sanção do governador. Uma vez sancionado, o Pré-Vestibular Social do Sintuperj passará a integrar oficialmente o patrimônio cultural imaterial do estado.
“Trata-se de reconhecer e proteger o direito de sonhar, de acessar a universidade, de construir um futuro digno. Essa luta é coletiva e merece ser valorizada por toda a sociedade fluminense”, concluiu Lilian Behring.
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