O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento da Primeira Turma, na qual os ministros rejeitaram por unanimidade os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus envolvidos na chamada “trama golpista”. A divulgação formaliza os votos e consolida a decisão colegiada.
O julgamento virtual dos embargos de declaração — recurso usado pelas defesas para apontar omissões, contradições ou esclarecer pontos do acórdão original — ocorreu entre os dias 7 e 14 de novembro. No encerramento da votação, os quatro ministros presentes (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia) mantiveram a condenação de Bolsonaro.
Com a ata aprovada, começou a contagem do prazo para que o acórdão — documento mais detalhado com os votos dos ministros — seja publicado. Após a publicação, as defesas terão até cinco dias para apresentar embargos de declaração, se entenderem necessário buscar esclarecimentos adicionais.
Caso esses embargos sejam rejeitados, Bolsonaro e os demais réus poderão apresentar embargos infringentes. O recurso só é cabível se houver, no julgamento original, ao menos dois votos pela absolvição. No entanto, como o placar foi de 4 a 1 pela condenação, essa possibilidade parece remota.
A execução da pena dependerá do trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Segundo a Agência Brasil, o relator do caso no STF poderá decidir sobre o local de cumprimento da pena, bem como sobre o pedido da defesa para prisão domiciliar, considerando a idade e estado de saúde de Bolsonaro.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados os outros seis réus do núcleo principal da trama:
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da condenação: ele havia fechado acordo de delação premiada e cumprirá sua pena em regime aberto.
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