O ex-presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol foi condenado à prisão perpétua nesta quinta-feira (19) após ser considerado culpado por liderar uma insurreição relacionada à decretação de lei marcial no país em 2024. A sentença foi proferida por um tribunal que avaliou que as ações do ex-chefe de Estado representaram uma ameaça à ordem constitucional e ao sistema democrático sul-coreano.
A promotoria havia solicitado a pena de morte, argumentando que Yoon não demonstrou remorso e que suas decisões comprometeram a estabilidade institucional. Mesmo que a punição capital fosse aplicada, sua execução seria improvável, já que a Coreia do Sul mantém uma moratória informal sobre execuções desde 1997.
Durante o julgamento, Yoon sustentou que a decretação da lei marcial configurou um exercício legítimo de suas prerrogativas presidenciais de emergência. Segundo ele, “o exercício dos poderes constitucionais de emergência de um presidente para proteger a nação e manter a ordem constitucional não pode ser considerado um ato de insurreição”. O ex-presidente também afirmou que a oposição impôs uma “ditadura inconstitucional” ao controlar o Legislativo e declarou que “não havia outra opção a não ser despertar o povo, que é soberano”.
A defesa classificou a decisão judicial como resultado de um “roteiro pré-escrito” e afirmou que a sentença não estaria baseada em evidências, indicando que irá discutir com o ex-presidente a possibilidade de recurso.
A condenação ocorre após outra decisão judicial em janeiro, quando Yoon recebeu pena de cinco anos de prisão por obstrução da Justiça. Esse processo foi o primeiro de uma série de oito ações criminais movidas contra o ex-presidente, acusado de tentativa de golpe ao impor a lei marcial em dezembro de 2024 — episódio que desencadeou uma grave crise política e culminou em sua destituição.
No julgamento anterior, o tribunal considerou que Yoon violou o devido processo legal ao decretar a lei marcial e cometeu irregularidades adicionais, incluindo a exclusão de funcionários de reuniões preparatórias, a produção de documento oficial relacionado à medida, a obstrução de sua própria prisão ao permanecer protegido na residência oficial e a destruição de registros telefônicos que poderiam servir como prova. O juiz Baek Dae-hyun afirmou que, apesar do dever de defender a Constituição, o réu demonstrou conduta de desrespeito ao Estado de Direito, classificando a gravidade da culpabilidade como elevada. A acusação de falsificação documental, contudo, foi rejeitada por falta de provas.
Yoon permanece preso desde julho de 2025. A defesa já sinalizou que pretende recorrer da nova condenação.
A crise teve origem em 3 de dezembro de 2024, quando o então presidente decretou lei marcial e tentou restringir direitos civis e limitar o funcionamento do Parlamento. A medida foi revertida poucas horas depois diante da resistência de legisladores e manifestações populares. Em processos posteriores, Yoon e seus advogados argumentaram que a iniciativa não buscava implementação plena da lei marcial, mas pretendia funcionar como advertência para romper o impasse político.
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