O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com Hugo Motta, do Republicanos-PB e presidente da Câmara dos Deputados, ainda nesta terça-feira para concluir o alinhamento político sobre o projeto de lei que extingue a escala de trabalho 6×1.
A informação foi transmitida pelo deputado Guilherme Boulos, do PSOL-SP, que classificou o encontro como indispensável para o governo federal encaminhar a proposta ao Congresso Nacional sob regime de urgência.
Esse instrumento, previsto no artigo 64 da Constituição Federal, concede prazo máximo de 45 dias para que a Câmara dos Deputados conclua a análise e a votação da matéria. Ultrapassado o limite sem deliberação, a proposta passa automaticamente a integrar a ordem do dia com prioridade sobre os demais itens.
O mesmo prazo de 45 dias vale para o Senado Federal, o que acelera significativamente o trâmite legislativo em ambas as Casas.
A decisão do Planalto de optar por um projeto de lei ordinário em vez de uma proposta de emenda à Constituição foi calculada para preservar o poder de veto presidencial sobre eventuais dispositivos inseridos pelo Legislativo — instrumento indisponível no caso de PEC. Como detalhou o portal Metro1, essa escolha reflete a posição final do presidente da República, que busca manter influência direta sobre o conteúdo da futura norma.
Embora o líder do governo na Câmara, José Guimarães, do PT-CE, tenha defendido inicialmente a tramitação via PEC — em sintonia com a visão de Hugo Motta —, o deputado Boulos reforçou que a palavra final cabe ao presidente Lula, que já definiu pelo projeto de lei.
O mandatário tem afirmado que resolverá o envio da matéria ainda nesta semana, superando os atrasos gerados por conflitos de agenda que postergaram o cronograma original do Executivo.
A PEC que atualmente tramita na Câmara resulta da combinação de textos apresentados pela deputada Érika Hilton, do PSOL-SP, e pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG. Ela estabelece jornada de 36 horas semanais com garantia de três dias de descanso, que podem ser consecutivos ou aplicados de forma progressiva durante o período de adaptação.
Em contrapartida, o governo propõe jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de repouso semanal para os trabalhadores.
Analistas políticos identificam, por trás do debate jurídico e legislativo, uma nítida disputa de protagonismo entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Enquanto Hugo Motta busca fortalecer o papel do Legislativo ao defender a PEC, o governo federal prefere o projeto de lei para garantir maior controle sobre o produto final, especialmente pela possibilidade de vetos parciais ou totais que o instrumento oferece ao Executivo.
A proximidade das eleições presidenciais, marcadas para outubro, elevou o tema à condição de prioridade eleitoral do governo. Há preocupação explícita de que o avanço do calendário legislativo e eleitoral possa dificultar a aprovação caso a proposta não seja votada ainda no primeiro semestre de 2026, transformando o fim da escala 6×1 em bandeira relevante junto aos setores que defendem a ampliação de direitos trabalhistas.
Até a concretização do encontro com Hugo Motta, o governo avalia que todos os passos preparatórios foram cumpridos. Uma vez finalizado o alinhamento, o projeto de lei será protocolado imediatamente com pedido de urgência para que o Congresso possa deliberar dentro dos prazos constitucionais.
A medida responde a demandas históricas de organizações de trabalhadores que há anos criticam a extenuante rotina de seis dias laborais por apenas um de folga e buscam reequilíbrio na relação entre jornada e descanso.
Com informações de metropoles.com.
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