O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima terça-feira (28) o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que ficou cego do olho esquerdo em razão do disparo de uma bala de borracha por um policial durante uma manifestação na capital paulista, em 2013.
O incidente ocorreu quando Sérgio Silva fazia a cobertura jornalística de um protesto contra o aumento da tarifa do transporte público, em junho de 2013. O olho atingido pela bala da Polícia Militar sofreu lesões profundas que resultaram na atrofia do órgão.
A ação, em análise na Primeira Turma do STF, discute se o Estado de São Paulo deve indenizar o profissional.
Até o momento, dois ministros votaram pelo reconhecimento do direito à indenização (Flávio Dino e Cristiano Zanin) e um votou contra (Alexandre de Moraes). No dia 28, a ministra Cármen Lúcia deverá apresentar seu voto. A sessão será presencial.
Está em debate o reconhecimento do direito a uma pensão mensal vitalícia para o fotojornalista, em valor ainda a ser apurado, além da condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais.
“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”, afirmou Sérgio Silva.
Em primeira e segunda instâncias, a Justiça paulista rejeitou a indenização ao profissional.
“É um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil
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