Segundo documento da Agência Senado publicado na quinta-feira (23 de abril de 2026), o Senado analisa o Projeto de Lei 961/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais. A proposta prevê canais unificados para denúncias anônimas em todo o país, com o objetivo de organizar dados e facilitar a investigação dos casos.
O tema ganha destaque em meio à discussão sobre o reconhecimento dos animais como seres sencientes na reforma do Código Civil (PL 4/2025). Outro projeto em análise, o PL 172/2026, propõe a criação de um cadastro nacional de agressores.
Fonte: Agência Senado
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