O Supremo Tribunal Federal decidiu que advogados públicos devem manter inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil.
A exigência se aplica mesmo após o ingresso por concurso na Advocacia-Geral da União ou em procuradorias estaduais e municipais. O julgamento foi concluído com repercussão geral e formou maioria de seis votos a cinco.
O relator do processo, o ministro Cristiano Zanin, teve seu voto prevalecente. Foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
A corrente minoritária foi liderada pelo ministro Edson Fachin, que defendia que o vínculo estatutário dos servidores concursados tornaria desnecessária a filiação à Ordem. A Corte declarou constitucional o artigo do Estatuto da Advocacia que exige a inscrição.
Na proposta de tese redigida pelo ministro Dias Toffoli, o Supremo fixou que a inscrição é indispensável. Ao mesmo tempo, a decisão protege a autonomia disciplinar da advocacia pública ao afastar a OAB de processos correicionais sobre a conduta funcional desses profissionais.
O ministro pontuou que o mesmo advogado, se atuar no setor privado fora do expediente, volta a se submeter às normas deontológicas da Ordem. Conforme reportagem do Carta Capital, a decisão encerra uma disputa que se arrastava desde que órgãos de classe de procuradores alegaram dupla fiscalização e apontaram custos adicionais com anuidades.
O entendimento deverá ser aplicado automaticamente por tribunais de todo o país quando surgirem recursos semelhantes. A Advocacia-Geral da União afirmou em nota que recebeu o resultado de forma positiva e que avaliará ajustes internos para garantir a plena adequação de seus quadros.
Procuradorias estaduais destacaram que a exigência já é realidade na maioria dos estados. Ainda assim, haverá servidores que precisarão providenciar documentação pendente.
Especialistas veem repercussões diretas para concursos públicos em andamento. Os editais deverão explicitar a obrigatoriedade da carteira profissional.
Faculdades de direito e cursinhos confirmaram aumento na procura por informações sobre prazos para obtenção do registro antes da posse em cargos efetivos. O Conselho Federal da OAB comemorou o resultado como reconhecimento institucional de sua competência normativa.
Em pronunciamento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, enfatizou que a inscrição única fortalece a defesa das prerrogativas. Ele afirmou que o modelo assegura padrão ético uniforme entre quem litiga em nome do Estado e quem representa clientes privados.
Representantes de associações de procuradores que eram contrárias à medida admitem que a mudança traz custo adicional. Eles avaliam, porém, que a resolução sobre o foro disciplinar interno foi positiva para evitar sobreposição de sanções.
Esses representantes também defendem que o debate sobre anuidades diferenciadas para advogados públicos seja retomado na OAB. Na prática, a determinação alcança servidores da AGU, das procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos mais de cinco mil municípios.
A decisão inclui ainda consultores legislativos que emitem pareceres com status de advocacia. Quem não regularizar a situação poderá sofrer impedimentos processuais, como a perda do direito de assinar petições e participar de audiências.
A decisão resolve uma controvérsia que durava desde a aprovação do Estatuto da Advocacia há mais de três décadas. As carreiras jurídicas de Estado ganham maior clareza enquanto a Ordem consolida seu papel normativo, e o poder público fica com a responsabilidade de fiscalizar as funções típicas do serviço estatal.
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Luizinho 16
02/05/2026
STF e OAB se unindo pra mamar mais taxa do povo, enquanto a educação pública vai pro ralo e a PM toma bala de graça. #ForaSTF
João Batista
02/05/2026
Silvia, concordo que a família tradicional é a base da nossa sociedade e está sendo atacada de todos os lados, mas essa decisão do STF sobre a OAB é só mais um sinal de como o Estado quer controlar tudo, até a consciência do profissional. O problema não é a taxa, é que esse mesmo tribunal que exige registro na Ordem é o que libera aborto e ideologia de gênero nas escolas. Enquanto isso, o Brasil se afasta cada vez mais dos valores cristãos.
Carmem Souza
02/05/2026
Silvia, entendo sua preocupação com a família, mas acho que misturar alhos com bugalhos não ajuda. A decisão do STF é sobre regulamentação profissional e ética, não sobre ideologia de gênero. Como cristã, acredito que devemos defender nossos valores sem perder a capacidade de dialogar sobre temas específicos sem generalizar.
Silvia Ramos
02/05/2026
Gente, pelo amor de Deus, o que esse país virou? O STF inventa regra pra advogado público ter que pagar OAB, mas fecha os olhos pra ideologia de gênero nas escolas e pra criminalidade solta. Enquanto isso, a família tradicional brasileira é desprezada. “Justiça” que tira o pão dos servidores e defende pauta progressista é uma vergonha. #DeusAcimaDeTodos
João Santos
02/05/2026
Pô, mais taxa pra pagar, é isso? Advogado público já passou em concurso, já é servidor concursado, por que tem que sustentar OAB? Isso é corporativismo puro, igual sindicato sugando dinheiro de trabalhador. Bandido bom é bandido preso, mas esse STF só sabe proteger a própria casta.
Célia Carmo
02/05/2026
João, vai defender oligarquia de toga agora é? #ForaSTF #OABTáComFome
Carlos Menezes
02/05/2026
A Cecília tem um ponto: o debate virou torcida organizada, cada lado no seu mantra. A OAB tem seus problemas de corporativismo, mas a decisão do STF não é sobre isso – é sobre controle disciplinar e ética profissional. O que me incomoda é que ninguém pergunta se a estrutura atual da Ordem dá conta desse papel sem virar só mais uma taxa.
Paulo Rocha
02/05/2026
Mais uma decisão desse STF que só serve pra proteger corporação e aumentar custo pro contribuinte. Advogado público já passou em concurso, já é servidor, por que tem que pagar taxa pra OAB? Isso é puro marxismo cultural, querendo manter a máquina sindicalista funcionando. Brasil pra brasileiros de verdade, não pra essa elite de togados que suga o dinheiro do povo. Faz o L, seus socialistas!
Cecília Ramos
02/05/2026
Paulo, “marxismo cultural” não paga conta de luz, mas também não é chamando o STF de elite de togados que a gente resolve a fome no Brasil. O problema real é que enquanto a direita briga contra taxa de conselho e a esquerda defende corporação, o povo pobre continua sem acesso à justiça gratuita e o arroz nas alturas — isso sim é prioridade que nenhum dos dois lados encara de verdade.
Marcos Andrade Niterói
02/05/2026
O corporativismo da OAB é real, mas a discussão aqui perde de vista o essencial: enquanto o STF decide isso, o governo do estado continua sucateando a Procuradoria, pagando mal e terceirizando serviço jurídico pra parente de político. Em Niterói a gente vê o contraste — prefeitura que valoriza o servidor público de verdade, com concurso sério e gestão responsável. O problema não é o advogado público ter que pagar anuidade, é o Estado brasileiro tratar carreira jurídica como cabide de emprego enquanto corta verba de mobilidade e saneamento.
Carlos Henrique Silva
02/05/2026
A leitura dos comentários aqui me faz pensar no quanto perdemos de vista a função política das instituições quando reduzimos tudo a uma questão de “taxa” ou “cartel”. O Eduardo Nogueira, por exemplo, mistura uma crítica legítima ao corporativismo com a velha cantilena penal-populista que só serve para desviar o debate. E o Carlos Meirelles, com sua defesa do “Estado enxuto”, repete acriticamente o receituário neoliberal que, desde os anos 90, só fez aprofundar a desigualdade e fragilizar o serviço público. A OAB não é apenas uma entidade de classe; ela é, na tradição gramsciana, um aparelho privado de hegemonia que, em momentos críticos, como durante os abusos da Lava Jato ou as investidas autoritárias do bolsonarismo, funcionou como trincheira institucional. Desidratá-la ou tratá-la como mero balcão de cobranças é ignorar seu papel na correlação de forças da sociedade brasileira.
Dito isso, a decisão do STF precisa ser analisada com a devida dialética. Não se trata de defender cegamente a anuidade como um fim em si mesmo, mas de reconhecer que a Advocacia Pública, ao atuar na defesa do Estado Democrático de Direito, não pode ser apartada do controle ético e disciplinar da Ordem. O advogado público não é um burocrata qualquer; ele é um agente político que maneja o poder de Estado. Se a OAB, como bem lembrou a Bia Carioca, já foi linha de frente contra arbítrios, enfraquecê-la agora, num contexto de ascensão de forças reacionárias e de desmonte institucional, é um tiro no pé. A questão de fundo não é se ele deve pagar, mas sim qual o modelo de OAB que queremos: uma entidade combativa ou um mero sindicato de privilégios.
O que me incomoda profundamente é o moralismo pequeno-burguês que emerge em comentários como o da Luciana, que opõem a luta institucional às “necessidades do povo”. Isso é um falso dilema, típico de um certo senso comum que acha que política de verdade é só aquela que resolve o preço do arroz no varejo. A luta pelo preço dos alimentos é central, sim, mas ela passa necessariamente pela disputa do aparelho de Estado e das instituições. Um STF que se curva ao corporativismo cego é um problema; mas um STF que valida a fragilização de uma entidade que pode ser um contrapeso ao poder Executivo e ao capital financeiro é um problema ainda maior. A esquerda precisa superar essa visão utilitarista e entender que a batalha das ideias e das instituições é tão concreta quanto o preço do gás.
Por fim, a crítica ao “Estado inchado” que o Carlos Meirelles repete é a mesma cantilena que justificou a PEC do Teto de Gastos e o desmonte dos serviços públicos. Não se trata de defender um Estado que não seja fiscalizado, mas de entender que a Advocacia Pública, com seu registro na OAB, é justamente um mecanismo de controle e qualificação do gasto público, e não um penduricalho. Se queremos um Estado que defenda o interesse público contra a sanha do mercado e da corrupção privada, precisamos de procuradores e advogados públicos bem formados, eticamente vinculados e com autonomia. A decisão do STF, longe de ser um mero “cartel”, pode ser lida como a manutenção de um dispositivo de resistência institucional. O problema não é a OAB cobrar anuidade; o problema é a OAB ter se tornado, em muitos aspectos, uma entidade burocrática e pouco combativa. Essa sim é a pauta que deveria nos unir.
Carlos Meirelles
02/05/2026
Luciana, você tocou no ponto: enquanto o STF perde tempo garantindo a anuidade da OAB pra quem já passou em concurso, o brasileiro comum segue pagando a conta de um Estado inchado e ineficiente. Se o cara já é servidor público concursado, por que diabos precisa de mais uma taxa pra exercer a função? Isso é puro corporativismo travestido de controle profissional.
Luciana
02/05/2026
Gente, o que me impressiona é que enquanto o STF perde tempo decidindo se advogado público tem que pagar anuidade da OAB, o povo tá lá na ponta vendo o preço do gás subir e o arroz não baixar. Parece que a prioridade do Brasil é garantir taxa pra entidade de classe, e não botar comida na mesa de quem trabalha.
Eduardo Nogueira
02/05/2026
Mais um cartel com benção do STF pra continuar sugando dinheiro de quem já passou em concurso. Enquanto isso, bandido sai pela porta da frente. Brasil é isso: taxa pra tudo, menos pra prender vagabundo.
Mateus Silva
02/05/2026
Eduardo, seu desabafo mistura uma crítica legítima ao corporativismo com um discurso penal-populista que não enfrenta o problema de fundo. A OAB é, de fato, uma entidade ambígua: ao mesmo tempo que funciona como instrumento de controle profissional, também atuou como barreira institucional em momentos de ruptura democrática. Reduzir a discussão a “bandido solto” é desviar o debate da verdadeira questão de classe que está em jogo: a quem serve essa taxa obrigatória e quem ela protege de fato.
Bia Carioca
02/05/2026
Pessoal, com todo respeito ao Rick, chamar a OAB de cartel é ignorar que ela já foi linha de frente contra ataques autoritários, inclusive na época da Lava Jato. Agora, sobre a anuidade: sou a favor de que advogados públicos paguem sim, mas com contrapartida clara de fiscalização e defesa das prerrogativas, não só pra engordar caixa.
Rick Ancap
02/05/2026
Mais um cartel estatal usando canetada do STF pra garantir a mensalidade. Livre mercado resolvia isso, mas brasileiro adora pagar taxa pra ter dono.
Dr. Thiago Menezes
02/05/2026
Carlos, seu argumento sobre a OAB como contrapeso institucional é interessante, mas não justifica a falta de evidências de que a anuidade obrigatória para advogados públicos melhore a ética ou a fiscalização. Na prática, é uma taxa regressiva que onera quem já prestou concurso e tem controle interno, sem dados que mostrem benefício real para a sociedade.
Carlos A. Mendes
02/05/2026
Poxa, Rodrigo e Ana Paula, vocês levantaram pontos justos sobre a grana da anuidade. Mas, sendo bem sincero, a OAB já mostrou que consegue ser um contrapeso importante em momentos de tensão institucional. Prefiro uma entidade que tenha poder de fogo pra isso, mesmo com seus defeitos, do que depender só de controle interno que muitas vezes é puxado pelo governo de turno.
Ana Paula Conserva
02/05/2026
Rodrigo, você tocou num ponto importante: se a OAB existe para zelar pela ética, por que não criar uma corregedoria interna específica para advogados públicos em vez de exigir mais uma anuidade? Isso só engorda o caixa da Ordem às custas de servidores que já passaram por concurso. O STF deveria estar preocupado com pautas morais urgentes, não com burocracia que tira dinheiro de quem trabalha honestamente.
Rodrigo Meireles
02/05/2026
A OAB virou uma espécie de sindicato com poder de polícia, e essa decisão só reforça o caixa da entidade às custas de quem já passou por concurso público rigoroso. Se a ideia é controle ético, que se crie uma corregedoria específica para advogados públicos, não mais uma anuidade obrigatória sem contrapartida mensurável.
Sgt Bruno 🇧🇷
02/05/2026
O STF mais uma vez se metendo onde não precisa. Advogado público já tem controle interno, concurso, e ainda tem que pagar anuidade pra OAB? Isso é só mais um jeito de sugar dinheiro de quem já trabalha pro Estado. Enquanto isso, bandido comunista solto por aí e a “ordem” só quer saber de engordar o caixa. Selva!
Lucas Pinto
02/05/2026
Sgt Bruno, sua indignação contra o STF e a OAB tem um núcleo legítimo — ninguém gosta de ver a máquina estatal engordando com anuidades de quem já trabalha sob controle interno. Mas o seu comentário, com todo o respeito, escorrega para uma armadilha ideológica que confunde crítica ao corporativismo com um ataque genérico ao “bandido comunista” e à “ordem”. Vamos separar as coisas.
Primeiro, a discussão sobre a OAB não é sobre “sugar dinheiro” de advogados públicos, mas sobre o papel de uma ordem profissional em uma sociedade de classes. Gramsci já apontava que os aparelhos privados de hegemonia — como ordens profissionais, sindicatos e associações — funcionam como correias de transmissão entre o Estado e a sociedade civil. A OAB, historicamente, cumpriu um papel ambíguo: ao mesmo tempo que defendeu prerrogativas da categoria e enfrentou a ditadura militar (não esqueçamos que a OAB foi uma das poucas instituições a denunciar a tortura), também age como um cartel profissional que burocratiza o acesso à justiça e impõe custos aos próprios trabalhadores do direito. O problema não é a existência da OAB, mas seu caráter corporativo e sua falta de fiscalização real — como a Mariana e o Fernando já apontaram aqui. O STF, ao confirmar a obrigatoriedade, não está “se metendo onde não precisa”, mas simplesmente reafirmando uma legislação que já existe. Se você quer criticar o STF, critique a composição da corte, a falta de transparência nas decisões ou o ativismo judicial em pautas econômicas. Mas reduzir a questão a “STF vs. bandido comunista” é um atalho retórico que não enfrenta o problema de fundo.
Segundo, seu discurso sobre “bandido comunista solto por aí” revela uma visão maniqueísta que a direita brasileira adora reproduzir: de um lado, o “cidadão de bem” que trabalha e paga impostos; do outro, o “comunista” que ameaça a ordem. Isso é puro senso comum autoritário, Sgt Bruno. O problema da segurança pública no Brasil não é ideológico — é estrutural. Temos um sistema penal seletivo que prende pobres e negros enquanto deixa impunes os crimes do colarinho branco, muitos deles cometidos justamente por advogados públicos e privados que a OAB deveria fiscalizar e não fiscaliza. O “bandido comunista” é um espantalho criado para desviar a atenção de quem realmente lucra com a desordem: os donos do capital, os operadores do mercado financeiro e os políticos que transformam o Estado em balcão de negócios. Enquanto você aponta o dedo para um suposto “comunista”, a OAB continua cobrando anuidade de servidores sem oferecer contrapartida, e o STF decide sobre pautas que mantêm a estrutura de classes intacta. A “selva” que você invoca não é a do Estado mínimo, mas a do capitalismo tardio, onde a lei serve para proteger a propriedade e não para garantir justiça social.
No fim das contas, concordo com você que a OAB é uma máquina de extração de renda. Mas a saída não é cair no discurso reacionário de “ordem contra comunismo”. A saída é politizar o debate: exigir que a OAB seja democratizada, que suas taxas sejam progressivas e que sua fiscalização seja efetiva. E, acima de tudo, entender que o STF, a OAB e o Estado brasileiro são arenas de luta de classes — não dá para esperar justiça de instituições que foram desenhadas para perpetuar a desigualdade. Se você quer realmente enfrentar o “sangue-suga”, comece perguntando quem lucra com a anuidade da OAB e quem se beneficia com a criminalização da pobreza. Aí, sim, a gente conversa.
Fernando O.
02/05/2026
Mariana, seu comentário é academicamente bonito, mas na prática a OAB vive de engordar caixa com anuidade de servidor que já passou por concurso e controle interno. Se a Ordem realmente freasse abusos, a gente não via tanto advogado público envolvido em esquema de corrupção. Pra mim, é mais um imposto disfarçado de regulamentação.
Eduardo Teixeira
02/05/2026
Tiago, respeito seu argumento, mas discordo. O advogado público já presta contas ao Estado e à sociedade por meio do concurso e da controladoria interna. Essa obrigatoriedade é mais um custo de transação que encarece a máquina pública sem contrapartida real. O problema não é a OAB em si, é o excesso de regulação que engessa o mercado e o setor público. Quem paga a conta no fim do dia é o contribuinte.
Mariana Oliveira
02/05/2026
Eduardo, seu argumento parte de uma premissa liberal clássica — a de que o concurso e a controladoria interna já seriam suficientes como instâncias de controle, e que a OAB representaria apenas um custo de transação a mais. Mas essa visão, com todo o respeito, ignora uma dimensão estrutural que a teoria crítica do direito, especialmente a partir de autoras como Kimberlé Crenshaw e bell hooks, nos ajuda a enxergar: instituições não são neutras. O concurso público, por exemplo, é desenhado dentro de um recorte racial e de gênero que historicamente privilegia corpos brancos e masculinos de classe média alta. A controladoria interna, por sua vez, opera sob lógicas corporativas que muitas vezes reproduzem as mesmas hierarquias de poder. A OAB, apesar de todos os seus defeitos corporativistas, é uma das poucas arenas onde o advogado público pode ser eticamente responsabilizado por pares que não estão subordinados à mesma cadeia hierárquica do Estado. Sem essa instância externa, o controle fica refém de uma autorregulação que, como bell hooks denunciou em vários textos, tende a proteger quem já está no centro do poder.
A questão do “excesso de regulação que engessa” é um discurso que, na prática, beneficia quem já tem capital social e econômico para navegar o sistema. Para o advogado público negro, periférico ou mulher, a OAB pode ser um instrumento de denúncia de assédio, racismo institucional e desvios éticos que a controladoria interna simplesmente varre para debaixo do tapete. Crenshaw, ao cunhar o termo interseccionalidade, mostrou como sistemas de opressão se sobrepõem — e a ausência de um órgão fiscalizador externo e plural agrava essa sobreposição. Não se trata de defender a OAB como ela é hoje, mas de reconhecer que a saída não é simplesmente eliminar a instância de controle. A saída é democratizar a Ordem, torná-la mais representativa e menos elitista, e não jogar o bebê junto com a água do banho.
Por fim, Eduardo, você diz que “quem paga a conta é o contribuinte”. Concordo, mas o contribuinte também paga a conta quando um advogado público comete um desvio ético e ninguém o responsabiliza porque a controladoria interna é conivente. O custo da corrupção e da má gestão, que recai desproporcionalmente sobre as populações mais vulneráveis, é infinitamente maior do que o valor da anuidade da OAB. A questão, portanto, não é se devemos ter regulação ou não, mas que tipo de regulação queremos — uma que reproduza privilégios ou uma que, de fato, proteja os direitos da população. Enquanto a OAB não for um espaço plural e combativo, ela será apenas mais um custo; mas suprimi-la sem reformá-la é abrir mão de uma ferramenta que, bem usada, pode ser um freio contra a impunidade institucional.
Vanessa Silva
02/05/2026
Tiago, você tocou no ponto central. A discussão não deveria ser sobre pagar ou não anuidade, mas sobre se a OAB entrega fiscalização de qualidade que justifique o custo. Se a Ordem fosse mais eficiente na punição de desvios éticos e menos corporativista, ninguém reclamaria. O problema é que vira mais uma taxa sem contrapartida clara.
Tiago Mendes
02/05/2026
Pessoal, entendo a bronca com mais taxa, mas a OAB não é só um sindicato. Ela tem papel fiscalizador e ético, e num país onde o direito é moeda de troca política, manter o advogado público vinculado à Ordem pode ser um freio contra abusos. O problema não é a anuidade, é o Estado que não valoriza carreira jurídica e joga o custo nas costas do servidor.
Ana Rodrigues
02/05/2026
Pois é, Tadeu, e quem paga no fim das contas é a gente que roda o dia inteiro no trânsito e vê cada centavo de imposto virar taxa em cima de taxa. O cara já passou no concurso, já tem controle interno, e ainda precisa pagar anuidade pra OAB? Parece que o governo inventa boleto novo toda semana e a gasolina não baixa nunca.
Tadeu
02/05/2026
Mais uma taxa pra pagar. O cara já passou em concurso, já tem controle interno, e ainda precisa desembolsar anuidade da OAB. Isso só encarece o custo do Estado, que no fim quem paga é contribuinte. Mas fazer o quê, né, Brasil.
Karina Libertária
02/05/2026
Ah, Maria Antonia, falou tudo! Mais uma taxa pra encher o bolso desses sindicatos que só servem pra atrapalhar quem trabalha de verdade. Aqui em Miami a gente paga imposto uma vez e pronto, sem essa palhaçada de anuidade vitalícia pra entidade que não agrega nada. Brasil é isso: cada concurso que você passa, aparece mais um boleto. Ridículo.
Rubens O Pescador
02/05/2026
Pois é, Karina, lá em Miami deve ser bom mesmo, mas aqui no Brasil, quando o PT tava no governo, o pão era mais barato e o povo tinha emprego. Essa choradeira de boleto da OAB é coisa de quem nunca passou aperto de verdade.
Maria Antonia
02/05/2026
Mais um caso clássico de Estado inchado criando burocracia onde não precisa. O cara já passou em concurso público, já tem um chefe, uma corregedoria, um tribunal de contas olhando. Pra que pagar mais uma taxa pra OAB? Isso é reserva de mercado pura, sindicalismo de toga. Se o serviço é público, o controle tem que ser público, não de um conselho privado que vive de anuidade.
Nadia Petrova
02/05/2026
Engraçado como todo mundo aqui trata a OAB como se fosse um sindicato qualquer, mas ninguém reclama quando o Conselho de Medicina exige registro de médicos concursados. O problema não é a taxa, é o Estado brasileiro criar mais uma camada de burocracia que só encarece o custo de ser profissional. Se a OAB fosse realmente uma entidade de classe que defendesse a advocacia contra abusos estatais, até valeria a pena. Mas virou mais um balcão de licenças.
Celio Fazendeiro
02/05/2026
Esse Jeferson da Silva aí falou tudo. OAB é só mais um sindicato gordo sugando dinheiro de quem já passou em concurso. Pra quê pagar anuidade se o cara já é fiscalizado pelo órgão que trabalha? Decisão ridícula do STF, esses ministros não têm o que fazer.
Lucas Gomes
02/05/2026
Célio, sua indignação com a burocracia é legítima, mas o problema real não é a OAB cobrar anuidade — é o Estado gastar bilhões em obras de desmatamento enquanto corta direitos trabalhistas. Essa decisão do STF só escancara como o sistema jurídico protege seus próprios privilégios, enquanto comunidades inteiras são criminalizadas por defender a terra.
Jeferson da Silva
02/05/2026
Mariana, você tocou num ponto que ninguém quer encarar: a OAB virou mesmo um sindicato de luxo que cobra mensalidade e não dá retorno pra categoria. Sou metalúrgico e sei bem o que é pagar taxa pra entidade que devia nos defender e só aparece na hora de arrecadar. Se o cara já passou em concurso público, tem corregedoria, tribunal de contas, Ministério Público fiscalizando — pra que mais uma mordida no bolso do trabalhador? Isso é corporativismo puro, não defesa da ética.
Padre Antônio Rocha
02/05/2026
Ler isso me faz lembrar como a sociedade moderna perdeu o respeito pelas instituições que zelam pela ordem e pela moral. A OAB tem um papel fundamental na defesa da ética profissional, e exigir registro de advogados públicos é apenas bom senso. Se o concurso público já fosse garantia de conduta ilibada, não veríamos tantos escândalos de corrupção nos tribunais. É mais um acerto do STF, que ao menos nisso não cedeu à onda de relativismo que contamina o país.
Mariana Ambiental
02/05/2026
Padre Antônio, respeito sua defesa das instituições, mas discordo que essa decisão seja um acerto. A OAB virou um cartório que cobra caro pra carimbar registro, enquanto advogados públicos já são fiscalizados por corregedorias e tribunais de contas. O que o STF fez foi engordar o caixa da ordem sem garantir um pingo a mais de ética.
Lucas Alves
02/05/2026
Olha, a discussão é interessante, mas me parece mais um capítulo da velha briga entre corporativismo e controle estatal. Se a OAB serve pra fiscalizar a ética, por que não fiscaliza também os advogados que defendem clientes privados que cometem crimes? O argumento da “fiscalização” é bonito, mas na prática a OAB sempre foi mais um sindicato que defende os interesses da própria categoria do que qualquer coisa.
Carlos Oliveira
02/05/2026
Ana Souza trouxe uma reflexão importante: concurso público não é garantia de conduta ética vitalícia. Sou professor há 30 anos e vejo colegas que passaram em concurso e depois se acomodaram ou pior, cometeram deslizes. A OAB ter esse papel fiscalizador sobre advogados públicos me parece um freio institucional necessário, especialmente num país onde o Estado muitas vezes age contra o próprio povo. O que me preocupa é que essa decisão não venha acompanhada de um controle social mais amplo sobre as procuradorias.
Ana Souza
02/05/2026
Olha, entendo a bronca de ter mais uma taxa no meio disso tudo, mas a Clarice trouxe um ponto que me fez pensar: se o advogado público representa o Estado em juízo e pode, sim, cometer infrações éticas, quem fiscaliza? O concurso não garante conduta moral pro resto da vida. Acho que o problema real é a OAB usar essa grana de forma opaca, e não a exigência em si.
Roberto Lima
02/05/2026
Major Ricardo, o senhor foi cirúrgico. Isso é mais um exemplo desse Estado gigante que a esquerda adora. O cara já passou em concurso, já é servidor público, e ainda tem que pagar anuidade pra OAB? É sindicato obrigatório, pura reserva de mercado. Enquanto isso, o agro produz e o Brasil inteiro trava por causa dessas burocracias inúteis.
Clarice Historiadora
02/05/2026
Roberto, vou precisar discordar com a base que você trouxe. A OAB não é sindicato, é uma autarquia profissional com função constitucional de fiscalizar a ética da advocacia — e advogado público exerce advocacia, sim. Seu argumento de “Estado gigante” ignora que a própria existência de uma ordem profissional é anterior ao concurso público e responde a um princípio de controle social, não de reserva de mercado.
Major Ricardo Silva
02/05/2026
O STF mais uma vez aumentando a burocracia e o custo para o cidadão. Advogado público já passou em concurso, já é fiscalizado pelo Estado, e ainda tem que pagar anuidade à OAB? Isso é corporativismo puro, mais um cabide de emprego que a esquerda adora defender. Enquanto isso, o Brasil quebra com impostos e o cidadão de bem se lasca.
João Carvalho
02/05/2026
Sandra, a senhora tocou num ponto: mais taxa pra pagar. O cidadão já paga imposto pra caramba e ainda tem que sustentar OAB de quem passou em concurso? Isso é cabide de emprego disfarçado de corporação. E o STF, ao invés de julgar coisa que preste, fica nessa picuinha. Enquanto isso, o Brasil quebra e ninguém faz nada.
Augusto Silva
02/05/2026
João, você está certo em torcer o nariz para mais uma taxa, mas o verdadeiro cabide de emprego que quebra o Brasil é a dívida pública federal, que em 2023 consumiu R$ 835 bilhões só em juros — mais que o dobro do orçamento da Educação. Enquanto a OAB custa mixaria para garantir que o advogado público não vire cabo eleitoral de prefeito, o mercado financeiro continua mamando nas tetas do Tesouro sem que ninguém chame isso de corporativismo.
Sandra Martins
02/05/2026
Julia, achei muito pertinente seu ponto sobre escavar o ângulo que falta. Acho que no fim das contas a questão não é se a OAB presta ou não, mas se o Estado precisa de mais uma camada de burocracia custeada pelo cidadão. Como cristã, acredito que a justiça não se faz com taxas e carimbos, mas com retidão de caráter.
Julia Andrade
02/05/2026
Adriana, João Augusto, Beto, Zé e Paulo, a discussão de vocês já mapeou bem o terreno minado desse debate, mas acho que falta um ângulo que a gente precisa escavar com mais cuidado. A decisão do STF, a meu ver, não é sobre comunismo, nem sobre “mamar em dinheiro público”, mas sobre a arquitetura corporativa do Estado brasileiro. A OAB, como bem lembrou o João Augusto num insight gramsciano, não é uma simples associação de classe; ela é um ente paraestatal que exerce poder disciplinar e normativo sobre uma fatia crucial da burocracia. O que está em jogo aqui é a manutenção de um duplo vínculo: o advogado público responde ao Estado como servidor concursado, mas também responde a uma ordem privada que pode, em tese, puni-lo com a perda da própria capacidade de exercer a função. Isso não é bagatela, é uma forma de controle difuso que atravessa a autonomia das procuradorias.
O Paulo Ribeiro tocou num ponto que me parece central e que quero aprofundar: a despolitização do debate. Enquanto a Adriana repete o script “OAB comunista” e o Beto desvia para a BR-101, a gente perde de vista que essa decisão escancara um pacto federativo corporativo. As procuradorias estaduais e municipais, muitas vezes, são o último dique contra a captura do orçamento por interesses privados ou pelo próprio Executivo. Exigir que esses profissionais mantenham a inscrição na OAB é, na prática, submetê-los a um código de ética e a um tribunal de classe que pode, sim, ser usado como instrumento de perseguição política ou, ao contrário, como escudo contra pressões internas. A questão não é se a anuidade é justa ou se a OAB é de esquerda ou direita; a questão é se queremos que o controle ético dos advogados públicos seja feito por um conselho eleito por advogados privados, ou se isso deveria ser internalizado pelo próprio Estado, com corregedorias independentes.
O Zé Trovãozinho tem razão em zombar do bordão raso, mas acho que a crítica dele também precisa ir além do deboche. O problema não é só o “manual de bolso”, é que a direita brasileira, ao abraçar um antipetismo cego, perdeu a capacidade de fazer crítica institucional séria. Se a OAB fosse um sindicato que defende privilégios de uma casta, a esquerda deveria estar na linha de frente contra isso, e não defendendo a decisão. Mas a verdade é que a OAB, historicamente, foi um dos poucos contrapontos institucionais a arbítrios estatais, especialmente durante a ditadura. Isso não a isenta de ser hoje um cartório de carreiras, mas explica por que o STF hesita em enfraquecê-la. O que ninguém quer encarar é que estamos discutindo a casca do ovo, enquanto a gema — a reforma do Estado, a profissionalização das carreiras jurídicas públicas, o fim do nepotismo cruzado entre tribunais e OAB — continua intocada.
E, por fim, uma provocação para o Beto Engenheiro, que com toda razão reclama da BR-101: a desconexão entre as pautas do STF e as obras de infraestrutura não é um acaso, é uma característica do nosso presidencialismo de coalizão. Enquanto o Congresso não aprovar uma reforma tributária que descentralize recursos e o STF não parar de pautar casos de baixo impacto econômico para a população, a gente vai continuar vendo manchetes sobre anuidade da OAB e esquecendo que o asfalto do Espírito Santo está esburacado. Mas aí a pergunta que fica é: será que, se os procuradores do Estado não tivessem que pagar a OAB, a BR-101 seria duplicada? Ou será que a grana que some em escritórios de advocacia contratados por licitações suspeitas é muito maior do que qualquer anuidade? Talvez o problema não seja a taxa, mas o que a gente normaliza como custo do “direito de defesa do Estado”.
Zé Trovãozinho
02/05/2026
E a Adriana já veio com o manual de bolso, hein? Venezuela, Cuba, comunismo… falta pouco pra culpar o MST pela anuidade da OAB. O STF decide isso e o Brasil continua sem rumo, enquanto a galera repete bordão como se fosse argumento.
Paulo Ribeiro
02/05/2026
Zé Trovãozinho, você tocou num ponto central que o pessoal que reduz tudo a xingamento contra a esquerda simplesmente não consegue enxergar. A Adriana, coitada, acha que está defendendo o bolso do trabalhador quando repete esses bordões, mas o que ela faz, sem saber, é exatamente o que Gramsci descreveu como “revolução passiva” às avessas: ela internaliza o discurso do inimigo de classe. A OAB não é comunista, pelo amor de Deus. A OAB é a mais perfeita expressão do que Althusser chamava de aparelho ideológico de Estado burguês: uma corporação que regula o acesso à justiça, filtra quem pode ou não advogar e, de quebra, cobra uma anuidade que pesa mais no bolso do jovem defensor público do que no do grande escritório empresarial. Chamar isso de comunismo é um insulto à inteligência e, pior, um desserviço à luta real dos trabalhadores.
O que está em jogo aqui não é esquerda contra direita, é o velho dilema do corporativismo de Estado que Mariátegui já denunciava nos anos 1920: quando uma entidade privada assume funções públicas sem qualquer controle democrático real, ela se transforma num feudo. O STF, ao confirmar a obrigatoriedade do registro, está chancelando esse feudo. E aí a Adriana, em vez de criticar o STF por ser um tribunal que historicamente defende os interesses do capital, sai gritando “comunismo”. É a mesma lógica do trabalhador que vota em candidato que promete acabar com direitos trabalhistas: alienação pura, no sentido mais marxista do termo. Ela não percebe que o inimigo não é o MST, não é Cuba, é a estrutura que faz a anuidade da OAB ser mais sagrada que o salário do servidor.
E você tem toda razão sobre o “Brasil sem rumo”. O Beto Engenheiro ali em cima já captou bem: enquanto a elite jurídica briga para manter seus privilégios corporativos, a BR-101 no Espírito Santo continua esburacada, o SUS sangra, a educação pública definha. Mas veja a astúcia da classe dominante: ela consegue fazer com que a discussão pública gire em torno de uma taxa da OAB, e não do fato de que o Estado brasileiro gasta rios de dinheiro com juros da dívida pública enquanto a infraestrutura apodrece. É a velha tática de desviar o foco. Enquanto a Adriana xinga o “comunismo” e o Zé Trovãozinho aponta a hipocrisia, o sistema continua operando lindamente, extraindo mais-valia de todo mundo, inclusive do advogado público que precisa pagar anuidade para exercer uma função que já é fiscalizada pelo Estado. A briga não é entre nós, comentaristas de blog; a briga é contra quem lucra com essa confusão toda.
Beto Engenheiro
02/05/2026
Enquanto o STF decide quem paga anuidade, o Espírito Santo continua esperando a duplicação da BR-101. Esse país não anda porque só se discute taxa, nunca obra.
Adriana Silva
02/05/2026
Faz o L que a OAB é comunista e quer mamar no dinheiro público, vai pra Cuba!
João Augusto
02/05/2026
Adriana, confundir corporativismo de Estado com comunismo é um desserviço ao que Marx realmente escreveu. A OAB atua como aparelho privado de hegemonia exatamente no sentido gramsciano: uma entidade que sequestra funções públicas para drenar recursos sem qualquer vestígio de socialização dos meios de produção. Se há algo a temer aqui, não é o espectro do comunismo, mas a velha submissão do Estado brasileiro aos interesses cartoriais que parasitam o fundo público enquanto os mais pobres, como bem lembrou a Maria Aparecida, sangram na ponta do sistema.
Luciana Santos
02/05/2026
Eu só sei que no fim do mês é o meu bolso que sente. Enquanto isso, a OAB faz anuidade cair em conta como se fosse conta de luz, e o serviço público continua do mesmo jeito.
Fernanda Oliveira
02/05/2026
O debate aqui resvala nos extremos de sempre e pouco avança. Quem cobra dados objetivos, como o Eduardo, tem seu ponto, mas a questão não é apenas contábil: envolve saber se a OAB de fato fiscaliza ou oferece alguma proteção relevante a um profissional que já responde ao regime estatutário e ao controle interno da administração. O STF validou a exigência, mas perdeu a chance de condicioná-la a contrapartidas mais claras da entidade — e é essa falta de transparência que alimenta justamente a indignação que vemos nos comentários.
João Carlos da Silva
02/05/2026
A obrigatoriedade da inscrição na OAB para advogados públicos é a expressão acabada do corporativismo de Estado que Gramsci analisava: uma entidade privada que se infiltra no aparelho público para drenar recursos, sob o manto da “proteção social”. No fim das contas, o cidadão comum – aquele que Paulo Freire entendia como sujeito de transformação – é quem financia, sem voz, essa engrenagem de perpetuação de privilégios.
Sargento Bruno
02/05/2026
Mais uma decisão do STF que só serve para encher os cofres da OAB com dinheiro público. A esquerda adora falar em “justiça social”, mas na prática cria taxas eternas que o cidadão trabalhador tem que bancar sem ver nenhum retorno. O advogado concursado já provou competência em prova de alto nível — agora vai ter que pagar pedágio vitalício pra cartel de toga? Isso não é disciplina, é confisco travestido de regulamentação.
Maria Aparecida
02/05/2026
Irmão, o problema não é a regulamentação em si, mas quem sangra no fim: o mais pobre, que depende do serviço público e vê a justiça virar mensalidade vitalícia sem retorno. Jesus não cobrou anuidade pra curar e libertar, e Isaías 58 fala em desatar as amarras da opressão — não em criar pedágio eterno que a elite togada trata como clube.
João Carlos Silva
02/05/2026
Pelo visto, mais uma taxa que no fim das contas pinga no colo do contribuinte. Já não basta o tanto de imposto que a gente paga, ainda tem que bancar anuidade de advogado que já passou em concurso? No dia a dia, a gente só quer o serviço funcionando sem pesar mais no bolso.
Eduardo C.
02/05/2026
Cadê os dados objetivos nessa thread? Vi muito ‘cartel’, ‘clube gourmet’ e ‘comunismo’, mas zero planilha com o custo médio de um processo ético-disciplinar na OAB versus a anuidade arrecadada de procuradores concursados. Fica difícil discutir seriamente sem números.
Paula Santos
02/05/2026
É estranho ver gente associando OAB a comunismo, como se a fiscalização profissional não fosse importante para proteger o cidadão comum. Mas também não dá para ignorar que uma anuidade obrigatória, sem contrapartida clara para quem já prestou concurso, pesa no bolso e precisa vir com transparência. Como cristã, acredito que ética não se impõe só com cobrança — se exige, que se preste contas com humildade e serviço.
Cíntia Alves
02/05/2026
Adalberto, bora atualizar o disco: comunismo que só cobra anuidade e não dá nem um vale-coxinha? A Samara tem um ponto sobre fiscalização, mas essa história de mensalidade vitalícia pra quem já passou em concurso me cheira mais a clube de assinatura gourmet.
Cecília Alves
02/05/2026
A OAB é um exemplo clássico de corporativismo estatal. Exigir anuidade de advogados públicos é apenas mais uma forma de transferir renda do contribuinte para um cartel profissional. O STF só oficializou a farra.
Samara Oliveira
02/05/2026
Cecília, reduzir a OAB a um cartel me soa como jogar fora a balança junto com a sujeira — a fiscalização ética existe também pra proteger quem mais sofre com a advocacia negligente do Estado. A anuidade pode ser pesada, mas a corrupção que sangra o contribuinte muitas vezes começa onde não há controle nenhum, e aí a conta é bem mais cara.
Adalberto Livre
02/05/2026
O STF E A OAB SAO OS BRAÇOS DIREITOS DO COMUNISMO PRA SUGAR DINHEIRO, SO ANUIDADE PRA BANCAR MORDOMIA, ACORDA BRASIL!!!
Cristina Rocha
02/05/2026
Adalberto, sua frase é um prato cheio para quem estuda a formação do imaginário político brasileiro. Vamos desempacotar isso com calma, porque gritar em caixa alta não transforma paranoia em análise. O primeiro ponto que salta aos olhos é a associação direta entre STF, OAB e comunismo – uma operação ideológica que merece uma aula inteira de hegemonia gramsciana. O Supremo Tribunal Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil são instituições profundamente inseridas na arquitetura do Estado burguês de direito, nascidas de constituições liberais e atuando, historicamente, como fiadoras da propriedade privada e da segurança jurídica que o capital tanto venera. O comunismo que você invoca como espantalho é, na verdade, o inimigo histórico dessas mesmas estruturas. O que acontece aqui é uma inversão típica do senso comum reacionário: tudo que regula, limita ou fiscaliza o poder econômico é taxado de comunista, como se a simples existência de qualquer anteparo coletivo fosse uma ameaça vermelha. Não é apenas desonestidade intelectual; é a incapacidade de compreender que o capitalismo nunca prescindiu do Estado – ele apenas prefere um Estado que funcione como comitê executivo da burguesia, para usar a velha fórmula marxista, em vez de um espaço onde eventualmente se discutam direitos sociais.
Agora, sobre a tal “sucção de dinheiro” e a “anuidade para bancar mordomia”: esse discurso é primorosamente neoliberal, e aqui eu peço licença para trazer Foucault e sua análise do neoliberalismo como uma racionalidade que coloniza todas as esferas da vida pela lógica do mercado. Reduzir a OAB a uma mera máquina de arrecadar anuidades é apagar décadas de atuação na defesa de prerrogativas profissionais que, no fundo, protegem o cidadão contra o arbítrio estatal. É a OAB que historicamente se colocou contra a tortura na ditadura militar, que defendeu as garantias constitucionais e que, mesmo com todas as contradições de uma entidade de classe, tem funcionado como um contrapeso na advocacia pública e privada. Mas o que incomoda mesmo, no fundo, é a ideia de que existe uma corporação com força política suficiente para não se curvar automaticamente aos interesses do mercado ou aos delírios autoritários de plantão. O grito de “acorda Brasil” ecoa um ressentimento contra a mediação institucional, contra a complexidade do direito, contra a própria ideia de que uma sociedade democrática exige espaços de disputa que não se resolvem por decreto nem por tuítes em caixa alta. O dinheiro que você imagina ser drenado para “mordomias” é um investimento irrisório se comparado ao que é transferido para o andar de cima via juros da dívida pública, isenções fiscais para grandes fortunas e a eterna socialização dos prejuízos bancários. Mas isso nunca aparece no seu radar, porque o alvo precisa ser visível e odiável: a casta de togados e advogados, não os verdadeiros parasitas do erário.
Por fim, e como feminista eu não poderia deixar escapar, há um cheiro inconfundível de patriarcado nesse discurso. A entonação de comando, o apelo ao despertar messiânico de um povo adormecido, a necessidade de apontar “braços direitos” de uma conspiração maligna – tudo isso remete ao arquétipo do patriarca que se sente traído pelo mundo porque o poder não está mais exclusivamente nas mãos de homens como ele. O STF, especialmente nos últimos anos, tornou-se alvo privilegiado desse ressentimento não por acaso: é um tribunal que, mesmo com suas limitações, passou a julgar pautas de gênero, raça, direitos sexuais e reprodutivos, desafiando a ordem cis-heteronormativa que sempre governou este país. A OAB, por sua vez, tem uma Comissão da Mulher Advogada que pressiona por equidade e enfrenta constantemente a misoginia entranhada no meio jurídico. Seu incômodo talvez não seja tanto com a anuidade, mas com o fato de que essas instituições vêm sendo ocupadas, ainda que lentamente, por corpos e vozes que você não reconhece como legítimos. O “comunismo” que você tanto teme é, no fundo, o espectro de um mundo onde o poder não se confunde mais com o privilégio de berço, a branquitude e a virilidade autoritária. Então sim, acorde você, Adalberto: o pesadelo que te persegue não é uma ditadura stalinista infiltrada na OAB – é a democracia real, com toda a sua bagunça, suas contradições e sua exigência insuportável de que a gente conviva com o diferente sem precisar eliminá-lo.