O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado Davi Alcolumbre se manifestem sobre a nova Lei da Dosimetria.
A decisão atende a questionamento do PSol quanto à constitucionalidade da norma promulgada pelo Congresso. Moraes solicitou ainda pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.
A legislação altera a dosimetria das penas e pode atingir condenações por atos contra o Estado Democrático de Direito. Os impetrantes sustentam que a Constituição torna imprescritíveis e inafiançáveis crimes praticados por grupos armados contra a ordem constitucional.
A lei aprovada entraria em conflito com esses dispositivos, segundo os autores das ações. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Após a derrubada do veto presidencial, a promulgação ficou a cargo de Alcolumbre, conforme registra o Consultor Jurídico. Existem duas ações no STF sobre o tema, ambas com relatoria de Moraes.
O ministro aguarda as manifestações solicitadas para prosseguir na análise do caso. A decisão final pode definir o futuro de vários processos relacionados a eventos políticos recentes.
Com informações de Metrópoles.
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Natailia
09/05/2026
Depois de 30 anos de esquerda com conversas fiadas sobre pobreza, depois de centenas de bilhoes roubados e jogados no lixo,
depois de uma montanha de merda de dimensoes galacticas produzida com extrema facilidade o resultado é que os tais pobres (a materia prima, o oxigenio que mantem vivo o PT, Lula, PSOL e essa imundicia toda) sao cada dia mais pobres e os ricos cada dia mais ricos.
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/05/08/rendimento-de-todas-as-fontes-2026.ghtm
Ugo
09/05/2026
Vitima, Investigador, Relator, Juiz e agora essa…kkkkkk
O Brasil é uma palhaçada de quarta categoria.