A defesa estridente da castração química para estupradores, transformada em bandeira de campanha pelo presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), não resiste a um exame simples da realidade parlamentar. Oito projetos de lei sobre o tema estão parados no Congresso Nacional, e o mais antigo deles data de 2010 — ou seja, há 16 anos o assunto é pauta frequente de discursos sem jamais se converter em votação.
Segundo revelou a Folha de S.Paulo, a proposta mais vetusta é de autoria do ex-deputado Paes de Lira (PTC-SP) e hoje está sob relatoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), correligionário do próprio Flávio. O fato de um aliado do mesmo partido ser responsável por conduzir o texto e ainda assim nada avançar escancara a inércia legislativa.
O volume de iniciativas impressiona: mais de uma dezena de projetos foram apresentados por deputados e senadores nos últimos anos. Atualmente, oito textos tramitam simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas nenhum deles deve ser aprovado em 2026, segundo avaliação de interlocutores do Congresso.
A paralisia contrasta com a ênfase que o senador fluminense confere à proposta em sua estratégia de comunicação. Flávio Bolsonaro tem utilizado a castração química como marcador de sua imagem de “linha dura” contra a criminalidade, mirando o eleitorado conservador e bolsonarista que busca respostas contundentes para a violência sexual.
O cenário é emblemático da campanha do PL: o partido controla a presidência da Câmara, com Arthur Lira (PP-AL) aliado próximo, e detém a maior bancada da Casa, mas projetos defendidos por seus líderes seguem sem prioridade na pauta de votações.
A castração química consiste na administração de medicamentos redutores da libido, com efeitos reversíveis, e é adotada em países como Coreia do Sul, Polônia e alguns estados dos Estados Unidos. No Brasil, a medida enfrenta resistências de setores jurídicos e da área da saúde, que questionam sua eficácia e constitucionalidade.
Apesar do apelo popular que o tema carrega, a tramitação esbarra em obstáculos que o discurso inflamado de campanha convenientemente omite. O principal deles é a falta de consenso sobre a constitucionalidade da medida, já que a Constituição Federal proíbe penas cruéis e tratamentos degradantes.
A estratégia de Flávio Bolsonaro repete o manual do bolsonarismo: empunhar bandeiras de forte apelo midiático sem enfrentar o desgaste político de construir maiorias parlamentares para aprová-las. O presidenciável do PL ganha os holofotes ao defender a medida em entrevistas e redes sociais, mas não mobiliza sua bancada para destravar os projetos que dormem nas gavetas do Congresso.
O caso expõe a lógica perversa do oportunismo eleitoral: quanto mais tempo o projeto permanece parado, mais tempo o candidato pode usá-lo como promessa de campanha. Se fosse aprovado, perderia sua utilidade como ferramenta de marketing político.
A inação também atinge projetos de aliados próximos. O senador Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio, apresentou proposta semelhante que igualmente não avançou. A CPI do Menor Abusado, instaurada em 2025 na Câmara para debater crimes sexuais contra crianças, realizou audiências e produziu relatórios, mas também terminou sem encaminhar nenhuma proposta concreta ao plenário.
Enquanto o discurso voa alto nos palanques do PL, os projetos de castração química seguem no chão do Congresso — onde estão desde que Lula ainda governava o país em seu segundo mandato e o senador Flávio Bolsonaro nem sequer havia iniciado sua carreira política.
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