Proposta da Casa Branca permite revisão política de verbas científicas e pode interromper pesquisas em andamento, incluindo ensaios clínicos
Depois de anos de cortes, disputas e desmontes, a ciência americana pode estar prestes a receber aquele que muitos pesquisadores já chamam de golpe final. O motivo é uma norma administrativa de nome burocrático e efeito devastador: o Regulamento para Assistência Financeira Federal.
À primeira vista, o texto parece só mais um documento técnico saído do Escritório de Administração e Orçamento da Casa Branca. Na prática, porém, ele muda profundamente quem decide o que deve ou não ser pesquisado nos Estados Unidos. Caso entre em vigor em outubro, como planejado, indicados políticos dentro das agências federais passarão a revisar bolsas de pesquisa para garantir que elas “demonstrem o avanço das prioridades do Presidente”.
Bolsas de pesquisa sob vigilância política
Na prática, isso significa que um projeto científico já em andamento — inclusive ensaios clínicos com pacientes reais — poderá ser interrompido de forma abrupta se um nomeado político considerar que ele não serve aos interesses do governo. Além disso, a proposta cria novas barreiras para colaborações internacionais e limita bolsas que mencionem diversidade e gênero de maneiras vistas como incompatíveis com decretos estaduais.
Não é exagero dizer que isso reorganiza décadas de tradição científica americana. Por consequência, o que antes era guiado pela curiosidade e pela revisão entre especialistas passa a depender de quem está no poder a cada quatro anos.
A consulta pública sobre a proposta terminou nesta semana, e o volume de reação já diz muito: foram 300 mil comentários enviados. A oposição, portanto, não veio de um grupo isolado, mas de uma frente ampla e diversa dentro da própria comunidade científica.
Os líderes da Sociedade Americana de Física resumiram bem o problema central da proposta. Segundo eles, “a proposta obscurece a importante distinção entre líderes eleitos definindo prioridades nacionais, o que é apropriado, e nomeados políticos decidindo quais projetos devem ser priorizados, o que não é”.
Essa crítica não ficou isolada. Mais de 30 associações profissionais — reunindo matemáticos, biólogos, químicos e engenheiros — assinaram documentos de apoio à mesma posição. Já a United for Cures, que reúne 57 grupos de pacientes, foi além e pediu diretamente ao Congresso que bloqueie a proposta antes que ela avance. Diante desse cenário, processos judiciais parecem cada vez mais prováveis.
Cinco agências concentram bilhões em pesquisa
Para entender o tamanho do risco, vale olhar os números. Cinco agências — Departamento de Defesa, Departamento de Energia, Institutos Nacionais de Saúde, NASA e Fundação Nacional de Ciência — respondem pela maior fatia dos mais de US$ 180 bilhões que o governo federal destina anualmente à pesquisa e ao desenvolvimento.
Ora, a ciência americana já vinha sofrendo com cortes de verba, desorganização interna e uma instabilidade sem precedentes nos últimos tempos. Ainda assim, essa nova proposta não apenas soma-se a essa crise: ela a aprofunda de um jeito estrutural, já que muda quem controla o próprio processo de decisão.
Com essa mudança, a política passa a se sobrepor à revisão especializada feita por pares, o que abre espaço para decisões guiadas por conveniência ideológica em vez de mérito científico. Além disso, a proposta estimula um tipo de protecionismo científico justamente em um momento em que desafios como mudanças climáticas e pandemias exigem cooperação internacional, não isolamento.
Cooperação internacional em xeque
James Wilsdon, professor de políticas de pesquisa no University College London, também vê a medida como um retrocesso perigoso. Segundo ele, “são notícias muito ruins”. Wilsdon chama atenção, sobretudo, para o efeito de restringir parcerias com países como a China, o que classifica como um exagero diante das evidências disponíveis.
Em suas palavras, “sim, existem áreas de preocupação em termos de segurança… mas existem muitas áreas legítimas, como a ciência climática e as doenças, em que se deseja ver as duas maiores potências científicas do mundo cooperando para o bem comum”. Vale lembrar, por exemplo, que ensaios clínicos de tratamentos contra câncer infantil dependem de participantes recrutados em vários países para gerar dados realmente confiáveis.
Wilsdon ainda alerta que esse tipo de retração terá impacto muito além das fronteiras americanas. Como prova disso, ele cita a saída de nomes de peso da ciência dos EUA, incluindo o químico Omar Yaghi. O pesquisador, vencedor do Prêmio Nobel, deixou a Universidade da Califórnia em Berkeley neste mês para se juntar à Universidade Tsinghua, na China — um símbolo forte de para onde o talento científico pode migrar.
Censura disfarçada de burocracia
Outro ponto sensível da proposta diz respeito à liberdade de expressão acadêmica. Pela nova regra, pesquisadores financiados pelo governo federal precisariam pedir autorização antes de compartilhar seus próprios trabalhos e ideias publicamente — o que, na prática, funciona como uma forma de censura institucional.
Um representante de uma sociedade científica britânica com membros internacionais, que preferiu falar sob anonimato, descreveu bem o alcance dessa mudança. Segundo essa fonte, a proposta “na prática eliminava o financiamento federal para a filiação a sociedades, a publicação em periódicos e a participação em conferências, todas as formas pelas quais os pesquisadores impactam o mundo”.
Diante disso, fica difícil não enxergar um objetivo político por trás do texto. Afinal, a própria proposta do OMB usa termos como “ideologia woke” e “ativistas de extrema esquerda” para justificar boa parte das restrições propostas. Ou seja, pesquisadores passam a ser tratados quase como adversários do próprio Estado que deveria financiá-los.
Ninguém nega que a revisão por pares tenha falhas. Contudo, como observou o professor do MIT Carlo Ratti em artigo recente no Financial Times, substituir esse sistema por uma revisão política tende a produzir um resultado ainda pior.
A defesa oficial do governo
Procurado, o OMB defende a proposta como uma questão de responsabilidade fiscal. Em nota, o órgão afirma que “atividades dispendiosas e divisivas, não relacionadas com os objetivos principais dos programas de subvenções federais, não devem ser subsidiadas com dinheiro dos contribuintes… [isto] só pode ser impedido através da adesão a controlos internos rigorosos nas agências federais”.
Ainda assim, para boa parte da comunidade científica, esse discurso soa mais como pretexto do que como explicação completa. Na verdade, a proposta parece ser o passo seguinte, e mais avançado, de uma ofensiva mais ampla do presidente Donald Trump contra universidades, centros de pesquisa e a própria vida acadêmica americana. O resultado prático, se a norma avançar, é ter nomeados políticos decidindo, na prática, até onde o conhecimento pode ir.
O legado que está em jogo
Vannevar Bush, organizador do Projeto Manhattan e um dos principais arquitetos da estrutura de pesquisa científica dos Estados Unidos no pós-guerra, defendia justamente o oposto do que essa proposta representa. Ele acreditava profundamente na liberdade intelectual como motor do avanço científico.
Em uma de suas frases mais lembradas, Bush escreveu que “o progresso científico… resulta do livre exercício de intelectos livres, trabalhando em temas de sua própria escolha, da maneira ditada por sua curiosidade pela exploração do desconhecido”. Ver essa visão sendo colocada em xeque décadas depois, por decisão de nomeados políticos, é motivo de preocupação real.
No fim das contas, essa proposta representa mais do que uma simples mudança administrativa. Ela testa, de forma direta, até que ponto os Estados Unidos ainda estão dispostos a proteger a liberdade científica diante de pressões políticas de curto prazo — e, se a norma avançar como está, o preço será pago pela própria capacidade do país de seguir na fronteira do conhecimento.
Com informações de Anjana Ahuja, para o Financial Times / Tradução de Rhyan de Meira.
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