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fevereiro 2017

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A mais recente decisão inacreditável do STF

Escrito por , Postado em Justiça, Pedro Breier, STF

(Charge: Aroeira)

Por Pedro Breier, colunista do Cafezinho

O STF demonstra dia após dia que o poço de empáfia no qual afunda o Judiciário brasileiro não tem fundo.

A mais recente peripécia dos “excelentíssimos” ministros é uma decisão de hoje no sentido de que presos em celas superlotadas devem receber indenização do Estado.

O caso analisado pelo STF é o de um cidadão que estava em uma cela com capacidade para 12 pessoas mas que abrigava 100. O condenado tinha que dormir com a cabeça no vaso sanitário.

O STF decidiu que ele merece uma indenização de R$ 2 mil por conta disso.

A desproporção salta aos olhos: R$ 2 mil reais de indenização por ficar preso em condições sub-humanas, de fazer inveja às masmorras medievais, é uma piada de enorme mau gosto.

Três ministros foram um pouco mais sensatos e propuseram que nesses casos o preso deveria ter o seu tempo de pena abreviado.

Mas o mais esdrúxulo é que o próprio STF contribuiu enormemente para agravar o problema da superlotação dos presídios brasileiros ao autorizar a prisão após a condenação em segunda instância, em clara afronta ao princípio da presunção da inocência.

Quão surreal é autorizar o aumento do número de prisões para depois dizer que o Estado deve indenizar quem for mantido preso em celas superlotadas?

O STF representa perfeitamente o que o Judiciário brasileiro se tornou: um poder hipertrofiado, conservador e completamente sem noção.

No mundo encantado dos que têm cargo vitalício, salários nababescos e não precisam prestar contas à população – só à Globo – tudo é muito fácil.

Os eleitos pelo povo que se virem para governar.

Pedro Breier

Pedro Breier é formado em direito e colunista do blog O Cafezinho. Nasceu no Rio Grande do Sul e mora em São Paulo.

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