Ato em defesa da imprensa

Caem as últimas falácias contra os infringentes

Por Miguel do Rosário

14 de setembro de 2013 : 16h33

A ministra Carmen Lúcia agarrou-se com leviandade à tábua de salvação oferecida pelo jornal O Globo, que na véspera de seu voto publicou um artigo de Tânia Rangel, professora da FGV, segundo o qual o STF perderia a isonomia em relação ao STJ se aceitasse o embargo infringente.

A falácia causou impacto por 24 horas, tempo máximo durante o qual a mídia conseguiu bloquear o contraditório. Suficiente, porém, para conquistar o precioso voto de uma Carmen Lúcia aflita para se ver livre de pressões.

A grande mídia, em toda a Ação Penal 470, promove um cerco individualizado a cada ministro. “Poucos são corrompidos por poucos”, dizia Maquiavel.

A explicação pela qual o STF deve continuar aceitando embargos infringentes é porque ele, e só ele, é a última e definitiva instância judicial no país. Um réu condenado em qualquer outro tribunal, inclusive no STJ, pode apelar ao STF. Um réu do STF não pode apelar a mais ninguém.

A figura do embargo infringente, portanto, é fundamental para minimizar este poder quase absoluto do STF.

Outra falácia é a levantada por Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, e repetida hoje por Merval Pereira e pelo cada vez mais insidioso Ancelmo Gois: aceitar infringentes daria espaço, como estaria dando, para manipulação política através de novas indicações. Mais um capítulo na campanha suja da mídia e da direita para conspurcar tudo que vem da política. O perigo real contra o qual temos de nos precaver é o STF ser influenciado por grupos econômicos privados, ao invés de sê-lo, como rege a Constituição, pelos únicos poderes que emanam genuinamente do povo, o Executivo e o Legislativo. O resto é golpe.

O legislador entendeu, e deixou isso claro por escrito, que a alteração de composição do tribunal é um fato salutar e almejado. Uma nova composição enseja uma visão diferente do processo penal.  Gilmar Mendes e Marco Aurélio trabalham com dois princípios hostis ao direito moderno: a infalibilidade do juiz e a presunção da culpa. Para eles, não apenas os réus (desde que petistas, é claro) são culpados até em prova o contrário; os novos juízes indicados pelo governo (se for petista, é claro) também são culpados até em prova em contrário; não votariam segundo sua consciência, mas segundo os interesses do PT.

Assim é fácil manipular. Ministro que vota a favor do PT é malvado. Ministro que vota contra é bonzinho. 

Entretanto, o deputado Jarbas Lima, hoje professor de direito constitucional da PUC do Rio Grande do Sul, afirmou justamente o contrário, durante um debate parlamentar realizado em 1998, que definiu o destino dos embargos infringentes. A posição de Lima, pró-infringentes, prevaleceu, e um dos fundamentos de sua opinião era prestigiar mudanças na composição da corte.

Se a controvérsia estabelecida tem tamanho vulto, é relevante que se oportunize novo julgamento para a rediscussão do tema e a fixação de um entendimento definitivo, que depois dificilmente chegará a ser revisto. Eventual alteração na composição do Supremo Tribunal no interregno poderá influir no afinal verificado, que também poderá ser modificado por argumentos ainda não considerados ou até por circunstâncias conjunturais relevantes que se tenham feito sentir entre os dois momentos. Não se afigura oportuno fechar a última porta para o debate judiciário de assuntos da mais alta relevância para a vida nacional.

Esse é o princípio filosófico mais importante de constituições humanistas como a nossa: jamais fechar portas para o indivíduo lutar por sua liberdade, honra e  inocência. Pedir o engessamento do processo penal é próprio de uma ideologia medievalista e reacionária.

Aquele que odeia o PT e quer ver Dirceu na cadeia não pode se deixar cegar por este ódio. Dirceu passa, a lei fica. Será mesmo saudável para a democracia entregarmos o destino de milhões a 11 juízes contra os quais não se pode recorrer?

*

Carta publicada na Folha, do advogado de um dos réus da Ação Penal 470:

O argumento dos que negam a admissibilidade dos embargos infringentes pelo fato de o mesmo não ser admitido no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal), com a devida vênia, não pode prevalecer. É preciso lembrar que os condenados pelo STJ poderão recorrer ao STF. E os condenados pelo STF vão recorrer a quem?

Do mesmo modo, não vale o argumento de que uma condenação em primeira instância não admite embargos infringentes. É obvio, posto que aos condenados em primeira instância é dado a garantia do duplo grau de jurisdição, ou seja, o condenado poderá recorrer ao tribunal competente.

Outros sofismas são os de que a admissibilidade dos embargos infringentes implica em novo julgamento e que as defesas já tiveram todas as oportunidades. Ora, é evidente que não se trata de novo julgamento, mas, sim, da possibilidade de o próprio Supremo rever sua posição em relação à condenação e às penas.

Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado de Simone Vasconcelos na ação penal 470 (Belo Horizonte, MG)

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Basquiat

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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31 comentários

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Romilda Raeder

18 de setembro de 2013 às 03h30

Esses ministros do STF deixam claro que suas posições diante de outras instâncias e da mídia são mais importantes que a lei e a Justiça.

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Frank

17 de setembro de 2013 às 01h03

Segue vídeo do Gilmar Mendes debatendo Opinião Publica com o Gilmar Dantas.

Interessante. Hehehe

https://www.youtube.com/watch?v=CQbT3YCcx5s

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Nadja

16 de setembro de 2013 às 18h57

Sou assinante do Cafezinho, e gostaria de ver uma matéria publicada sobre as notícias da contratação do escritório com o nome fantasia de Barroso por R$2 milhões com dispensa de licitação com abordagem dos aspectos legais, éticos e políticos da questão.
Obrigada,
Nadja

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Jonas

16 de setembro de 2013 às 13h43

Prezado Editor do O Cafezinho,

Como forma de manter a imparcialidade desse respeitado site, recomendo que o mesmo se posicione sobre a denuncia de que o escritório ligado ao Ministro Luis Barroso teria recebido 2 milhões de reais do governo, sem licitação, a menos de dois meses.

Como o voto do referido Ministro poderá ser decisivo para a aceitação ou não dos embargos, o blog O Cafezinho tem a obrigação de se posicionar, sob pena de perder toda a credibilidade conquistada junto a população brasileira.

No aguardo do posicionamento,

Jonas Duarte

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Maria Luisa

16 de setembro de 2013 às 10h42

Porquê que essa moça, Simone Vasconcelos, foi levada à julgamento no STF ? Era ela parlamentar ? Pra que isso, expor essas pessoas desse modo. Toda essa aberração… Esse julgamento grotesco, em mãos de juizes inéptos. Francamente, à exceção de Lewandowski, a gente ouviu muita bobagem, grosseria, covardias e muita estupidez.

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    Romilda Raeder

    18 de setembro de 2013 às 03h34

    Não são ineptos. A inépcia (ausência de aptidão; falta de competência e/ou eficiência) explicaria suas atitudes. São POLITIQUEIROS mesmo!

    Responder

Renato Inácio Pereira

15 de setembro de 2013 às 19h12

curti o basquiat

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Guilherme Bollmann

15 de setembro de 2013 às 15h36

A ministra Carmen Lucia deveria fazer um ¨reecall¨. Será que passaria no exame da OAB?

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    Romilda Raeder

    18 de setembro de 2013 às 03h35

    Ah, passaria! Porque mostraria que sabe MUITO BEM como jogar com a lei ao bel prazer de seus interesses políticos. Só não joga com a lei quem não a conhece o suficiente.

    Responder

Luiz Paulo Colatto

15 de setembro de 2013 às 14h13

Alias até agora não vi julgamento no STF em que algum membro não use alguma falácia como argumento, é uma vergonha. Lógica e teoria da argumentação não faz parte do curriculum? Como estes caras conseguiram chegar a virar juizes, ainda mais do STF?

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Brasil

15 de setembro de 2013 às 02h31

Parabéns pelo artigo Sr. Miguel! Continue nos informando sobre aquilo
que a mídia golpista não quer informar.

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Sebastiao Leme

15 de setembro de 2013 às 01h04

Outro julgamento e o mínimo que o STF pode fazer para se libertar das suas tramoias

Responder

Neto Júnior

15 de setembro de 2013 às 00h03

A cara de pau destes bandidos não tem tamanho!

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DANIEL

14 de setembro de 2013 às 20h18

esse blog aqui tem uma obsessão quase patológica em achar que a globo tem mais poder do que realmente teria………………vem cá, e o que vocês acham da RECORD- EDIR MACEDO-PILANTRAGEM, que nunca é citada aqui ? um império financiado pela mais sórdida manipulação que possa existir, a religiosa e sobre o lombo de muitos inocentes
se esses caras tomarem o Brasil aí vocês vão ver o que é bom mesmo, e olha que eles tem até partido politico organizado, coisa que nem outras emissoras tem….. ou não ?
abram o olho.

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    migueldorosario

    14 de setembro de 2013 às 22h04

    não perdôo ninguém, mas quem apoiou a ditadura e ficou rico com o arbítrio foi a Globo.

    Responder

      Jonas

      16 de setembro de 2013 às 15h57

      Prezado Miguel do Rosario,

      Não acredito que a esquerda (Governo Brasileiro) tenha motivos para reclamar da Globo e nem da grande mídia em geral, pois a mesma além de apoiar constantemente iniciativas do Governo, como o programa Mais Médicos onde todas as emissoras bombardearam a população brasileira com noticias de médicos picaretas, querendo mostra uma minoria como se fosse toda a classe, agora se silencia perante a acusação de que o Ministro Luis Barroso teria recebido 2 milhões de reais do governo, sem licitação, a menos de dois meses.

      Esse mesmo Blog (O Cafezinho) durante semanas postou acusações contra o Ministro Barbosa pelo fato do mesmo ter comprado um apartamento em Miami utilizando Pessoa Jurídica, e agora cala-se perante fato tão relevante.

      Saudações,
      Jonas Duarte

      Responder

        Ginho

        16 de setembro de 2013 às 17h07

        Com certeza, Jonas. Imagina se o Barroso fosse ‘comprado’ por 2 milhões pra poder votar a favor de uma norma constituída na casa? Nossa, que moleza, você vota naquilo que já foi estabelecido e ainda ganha uma grana por fazer o que deve ser feito – Fantástico!!! E a Veja ainda vai descobrir que o escritório de advocacia dele ainda tem negócios com empresas que estão em péssima situação jurídica – Olha isso!!! O escritório de advocacia dele trabalhava pra empresas e pessoas do mal, inclusive ganhou dinheiro do governo sem licitação pra resolver alguma coisa que podia sem a licitação! É um absurdo, vamos fugir antes que esses alienígenas petistas comuno-terroristas conquistem o mundo! Miami aí vou eu!!!

        Responder

          Jonas

          16 de setembro de 2013 às 19h17

          Prezado Senhor Ginho, eu não disse que ele foi comprado, o senhor disse. O que eu coloquei foi um fato relevante e que deve ser discutido. Aprenda que verdade é aquilo que você acredita, fato é o que aconteceu, não podemos negar, e o fato é que sim, o escritório ligado ao Ministro recebeu 2 millhões sem licitação, conforme você pode ver no Diário Oficial. Caso fosse o Gilmar Mendes ou o Joaquim Barbosa que tivesse recebido, seu posicionamento seria o mesmo? Só criticamos aquilo que nos convém? Isso é ser independente?

          http://www.jusbrasil.com.br/diarios/57669927/dou-secao-3-12-08-2013-pg-143

          Dinarte Bonetti

          17 de setembro de 2013 às 12h50

          Caso o Gilmar Mendes tivesse recebido? E não ouviu falar nada da Escola de Brasilia, que o ministro conseguiu contratos milionários com o governo FHC sem licitação? Como sempre, parcial. E o Barbosão, que coloca seu filho a trabalhar na Globo, na boa ( afinal isso nao é nada…) e compra apartamento com empresa fajuta. Esse mensalao esta servindo para mostrar a imensa parcialidade de alguns ministros do supremo e sua ligacao com interesses empresariais.

          Jonas

          17 de setembro de 2013 às 14h59

          Nunca ouvi falar sobre essa história do Gilmar Mendes, porém se ela realmente existiu, é condenável. Um Ministro do Supremo não pode ter relações com o Executivo, em nenhuma esfera. Sobre o Joaquim Barbosa, até hoje não vi nada que desabone a sua carreira pública. O fato do filho dele trabalhar na Globo não diz nada, é procurar coisa onde não tem. Sobre o fato dele ter comprado apartamento em Miami utilizando empresa, a única coisa que tenho à dizer é que isso é muito normal, legal e não existe imoralidade alguma ai. Perceba que eu separei legal e moral para que não aja confusão. Quando compra-se um imóvel utilizando empresa, o objetivo não é somente pagar menos imposto (apesar de também ser uma vantagem) como foi noticiado, e sim evitar burocracia na hora dos herdeiros assumirem. Quando uma pessoa morre, existe todo um processo de inventário que além de burocrático e custoso, pode trazer problemas indesejados, de forma que é muito mais fácil colocar tudo no nome da empresa, assim quando os herdeiros herdarem a empresa, irão também herdar os imóveis.
          Ainda sobre o tema Mensalão, acho de uma hipocrisia o posicionamento de ditos “blogs independentes, que no fundo são máquina de propaganda PTista. Ser independente é ter liberdade inclusive de criticar quem você um dia defendeu. Hoje eu defendi o Joaquim Barbosa, pois não vi nada que desabone sua conduta, porém basta que ele faça isso uma única vez que eu serei o primeiro a criticar. Diferentemente Blogs Cafezinho, Tijolaço etc, não são fontes confiáveis de informação pois os mesmos não atuam de forma imparcial, além de fugirem do debate, preferindo a covardia.

    migueldorosario

    14 de setembro de 2013 às 22h05

    não tenho obsessão patológica nenhuma, meu caro. mas alguém tem de falar da globo, não acha?

    Responder

    Guerson

    15 de setembro de 2013 às 00h28

    Daniel, sem ofensas: vai se informar, vai. Comece, se quiser, pelo documentário O Dia Que Durou 21 Anos.

    Responder

Rafael Lucchesi

14 de setembro de 2013 às 23h14

Tenho uma relação de independência crítica com o ciclo Lula-Dilma. Crítica no sentido de não ter um alinhamento político automático. Destaco a agenda social, as tentativas de se construir uma política industrial no Brasil (ainda frágil, mas muito melhor que no período tucano onde isso era uma ofensa), maior transparência e acesso as informações, entre outros pontos. O mensalão existiu e foi um erro, uma capitulação dos petistas as velhas formas de fazer política e formar as maiorias no parlamento. Assim como as políticas de alianças. Seria mais razoável, pensar fora da caixa, uma aliança progressista liderada por PT e PSDB. Falar de ação 470 e defender todo tipo de gincana é descolar da realidade. Defender os infringentes pior ainda. Há entre os condenados pessoas como Genuíno que lamento muito estar aí. Uma vida de luta, coragem e abnegação. Fazer o STF julgar novamente o mensalão será um erro político e ético. Melhor seria reconhecer os equívocos políticos e lutar por uma reforma política que possa colocar uma composição mais saudável no congresso nacional.

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Luciana Monteiro

14 de setembro de 2013 às 23h13

E so existem bandidos no PT ?

Responder

Silvia Pimentel Oliveira Ribeiro

14 de setembro de 2013 às 22h42

Gabriel Magalhaes

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João Luiz Marcelino

14 de setembro de 2013 às 19h38

Não acredito como poderá, olhar nos olhos de seus filhos, parentes, esses ministros que espezinham a mais rasteira performance intelectual. Impossível aceitar tamanha desonestidade intelectual a dizer levianamente:- Ah se no STJ não tem embargos infringentes, aqui também não deve ter.
É uma vergonha nacional.

Responder

Leonardo Brito

14 de setembro de 2013 às 19h17

O que me irrita é a constatação de que uma juíza da mais alta Corte do país queira fazer a gente de bobo… Com muitos quilômetros rodados na vida, mas sem qualquer saber jurídico, eu ouvia a excelentíssima ministra Carmem Lúcia declarar que a única coisa que não a convencia a votar pela aceitabilidade dos infringentes era o fato de que eles não eram admitidos no STJ, ou seja, a “coisa não fechava”… (argumentado referendado pelo “sarcástico” Marco Aurélio) e me perguntava: mas, o condenado pelo STJ pode recorrer ao STF, isto é, não precisa
de embargos infringentes! E os condenados diretamente pelo STF? Podem recorrer a quem? Como “não fecha”, então? O que me assusta é que este argumento fajuto (não fecha), que pode ser rebatido até por quem não tem qualquer conhecimento mais explícito do direito, foi apresentado e defendido por uma das mais altas autoridades jurídicas do país. Pobre país é o nosso em que até as leis estão subordinadas aos interesses políticos…

Responder

Djalma Moraiss

14 de setembro de 2013 às 21h42

Vamos defender os bandidos do PT do Brasil

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Thiago Vila Nova

14 de setembro de 2013 às 20h29

Você é demais Miguel! Foda!!!!!

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Emilson Ramos de Carvalho

14 de setembro de 2013 às 20h29

VOU SER CURTO E GROS:
JB/AFRO, FUX-FUX, GILMAR GRILHEIRO E MARCO AURELIO COLLOR, FORMAM UMA QUADRILHA DE CANALHAS, CORRUPTOS, CONLUISTAS DE FAVORES E ETC, MAS SERÃO DERROTADOS, POR SUAS ARROGANCIAS, E FALTA DE CARATER, PARA OCUPAREM ESTES CARGOS, MAIS ALTOS DO JUDICIARIO

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