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Requião para Carta Capital: “a imprensa ética não deve temer o Direito de Resposta”

Por Redação

06 de novembro de 2015 : 14h47

Em entrevista a CartaCapital, o senador do PMDB-PR rebate as críticas da grande imprensa ao projeto que regulamenta o direito de resposta

Por Henrique Beirangê, para Carta Capital

A imprensa ética não deve temer o Direito de Resposta, diz Requião

Com a aprovação do projeto que regulamenta o direito de resposta em veículos de comunicação, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) comemora uma batalha que vinha travando quase isoladamente no Senado Federal faz quatro anos.

A primeira Lei de Imprensa no Brasil que trata do tema data de 1923, de autoria do senador Adolfo Gordo. De lá pra cá, entre interregnos de ditadura e democracia, direitos e garantias fundamentais foram ora subtraídos ora restituídos.

Com a Constituição de 1988, o artigo 5º previu o direito de resposta, mas prescindia de norma infraconstitucional para sua regulamentação.

Com a derrubada da Lei de imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, um vazio jurídico foi criado dificultando a defesa de quem se sentia ofendido por informação divulgada pela imprensa. Requião acredita que a imprensa terá mais cautela em divulgação de denúncias.

CartaCapital: O que muda na relação entre órgãos de comunicação e seus denunciados?

Roberto Requião: É a regulamentação do princípio constitucional do direito de resposta, que não atingirá nenhuma empresa de comunicação que se comportar dentro do princípio da ética. O código de ética do jornalismo diz que sempre deve ser ouvida a outra parte.

O meio de comunicação que publicar uma matéria – que não pode ser censurada de jeito nenhum, pois a censura é uma estupidez – e der igual espaço para o acusado se defender, nunca será atingido. Mas hoje a imprensa acusa, julga, condena e não deixa a parte falar. Não se trata de ser verdade ou não ser verdade, o que é acusação tem que ter contraditório.

CC: O que inspirou o projeto?

RR: O escândalo da Escola Base em São Paulo [Famoso caso de estudo dentro da área de jornalismo]. Em 1994, o casal Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, donos de uma escola na Aclimação- a Escola Base-, área nobre da capital paulista, foram acusados injustamente de abuso sexual de crianças. Eles foram presos e tiveram a escola destruída e pichada. A mulher morreu em 2007 e o marido em 2014.

Os processos contra os veículos de comunicação ainda correm na justiça. Um outro casal sócio da escola, que também foi preso, processa órgãos de imprensa pela forma como o caso foi divulgado. O laudo mostrou que as crianças não eram violentadas, mas sim, tiveram irritação causada pelas fraldas). Outro caso foi a acusação injusta contra o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) de ter ajudado uma pessoa a furar fila para uma cirurgia. Ele morreu sem ter o direito de se defender.

CC: Houve pressão da grande imprensa?

RR: Sim. A Abert (Associação Brasileira dos Emissoras de Rádio e Televisão) mandou representante nos gabinetes dos senadores. Pressão em cima do plenário. Teve senador que votou contra porque representa esses interesses. Na verdade estou garantindo o direito ao contraditório, essência da democracia.

CC: A imprensa ficará mais cautelosa?

RR: As empresas vão pensar muito no que estão fazendo. Já pensou o Jornal Nacional ser desmentido ao vivo? Lembra do Brizola? Precisou de 5 anos para ter aquele direito de resposta. (Em 1994, o apresentador Cid Moreira teve que ler um pedido de direito de resposta ao vivo. O incidente foi considerado histórico dentro do direito e pela dimensão que teve).

Sem nenhuma lei, os órgãos de comunicação tomaram o freio nos dentes, passaram a condenar sem dar oportunidade de defesa a ninguém, defendendo seus interesses comerciais e ideológicos.

CC: A grande imprensa criticou o projeto

RR: É desespero, o esperneio. Querem consagrar o direito em chantagear todo mundo. Quem proceder com ética não será atingido pela lei. Os tempos de ferir a honra e dignidade acabaram.

CC: Acredita que a presidente Dilma vá sancionar o projeto?

RR: Espero que sim, a não ser que o Levy vete!

***

 

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16 comentários

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Murilo Alberto

07 de novembro de 2015 às 07h26

O problema é a ética dos reclamantes…

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Paulo Correa

07 de novembro de 2015 às 04h22

Qdo existe imprensa ética não precisa de direito de resposta! Aqui no Brasil infelizmente, temos libertinagem de imprensa, midia pertence a um grupo de interesseiros!

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Jason Gabriel

07 de novembro de 2015 às 02h05

Entende-se “ética” a imprensa que bajula o governo e que se alimenta da corrupção! Os demais não prestam!!

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    Adma Viegas

    07 de novembro de 2015 às 01h36

    Não. Imprensa ética é a que diz a verdade; não omite notícias que contrariem seus interesses nem faz calúnias contra os adversários.

    Responder

    O Cafezinho

    07 de novembro de 2015 às 04h23

    Não

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    Edison Aragão

    08 de novembro de 2015 às 17h24

    São os muitos anos de informações distorcidas e ou subliminares que deixaram tanta gente sem entender o óbvio! Aqui, o senso comum de justiça é o próprio contraditório!

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Rosa Anello Dos Santos

06 de novembro de 2015 às 19h36

Cadê imprensa ética no Brasil?

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Célia Nadir Anselmi

06 de novembro de 2015 às 19h01

Mas já não existe o Direito de Resposta?

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    Waldir Depois

    06 de novembro de 2015 às 19h42

    Em termos não,não teve sua regulamentação, dependia do Juiz e da Vara,agora o Judiciário terá os instrumentos necessários,baseado nesta lei. Só não entendo a temerosidade da mídia.

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    Adma Viegas

    07 de novembro de 2015 às 01h35

    O direito de resposta que havia foi derrubado em 2009 no STF pelo Ayres Brito.

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    Paulo Correa

    07 de novembro de 2015 às 04h25

    Temerosidade encontra-se por só escrever mentiras, ou seja, o espaço de direito de resposta é igual as mentiras que publicam! Uma publicação = um direito de resposta!

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    Paulo Correa

    07 de novembro de 2015 às 04h27

    Que saudades de Barão de Maua para explicar o Brasil

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    Célia Nadir Anselmi

    07 de novembro de 2015 às 11h04

    Bem…, mas se vocês estão se referindo as “mentiras” com relação a certos partidos de esquerda, expliquem pra mim o porquê das negociatas feitas pelo governo pra proteger uns e outros? E por que esse troca-troca de juízes e por que a Receita Federal não explica pra população como se originou a riqueza em tão pouco tempo de certas pessoas? Desculpem-me, mas há algo de muito podre nesse reino.

    Responder

Luiz Henrique

06 de novembro de 2015 às 17h56

Eita rede esgoto de televisão .

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Rubem Almeida

06 de novembro de 2015 às 17h40

Este é problema, onde está a imprensa ética no Brasil, são uns assassinos de reputação, mas da esquerda, os ladrões da direita eles bajulam

Responder

Mauricio Gomes

06 de novembro de 2015 às 15h09

E agora Veja, Época, e outras bostas similares? Como irão sobreviver sem calúnias, mentiras e difamação? Vão acabar falindo é claro, pois não fazem nada parecido com jornalismo naquelas pocilgas…

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